Processo Nº 0077716-70.2018.8.26.0100

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cumprimento de Sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Andre Lopes Augusto, Darcio Augusto, Esquadrias Casa Nova LTDA, Luiz Marivaldo Risso.
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Andamento processual

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31/08/2021há 2 meses
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08/07/2021há 3 meses
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04/05/2021há 6 meses
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05/03/2021há 8 meses
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01/09/2020ano passado
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06/05/2020ano passado

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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0144/2020

Processo 0077716-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1099910-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Andre Lopes Augusto - Esquadrias Casa Nova Ltda - Vistos. Fica intimada a parte executada - na pessoa de seu patrono, pela Imprensa Oficial, a indicar, no prazo de dez dias, quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de eventual recusa injustificada ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Observe, o exequente, que a aplicação da multa depende da comprovação de que o executado possui bens passíveis de penhora e os omite intencionalmente. Ausente tal comprovação (que é ônus do exequente), presume-se que a ausência de indicação decorre de insuficiência patrimonial, a qual não pode ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP)

28/01/2020há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0045/2020

Processo 0077716-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1099910-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Andre Lopes Augusto - Esquadrias Casa Nova Ltda - Vistos. Nesta data deferi e determinei a realização de pesquisa de veículos em nome da parte executada, sendo incluída restrição de transferência nos automóveis eventualmente encontrados, conforme resultado de pesquisa acima. Este juízo não defere a pesquisa on line de bens de pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e contrária ao disposto no art. 6º do CPC. Ciência à parte exequente das pesquisas realizadas, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP)

04/11/2019há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0418/2019

Processo 0077716-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1099910-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Andre Lopes Augusto - Esquadrias Casa Nova Ltda - Ciência ao exequente do resultado da tentativa de bloqueio BacenJud - Infrutífero ou Desbloqueio de valores ínfimos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP)

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RELAÇÃO Nº 0418/2019

Processo 0077716-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1099910-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andre Lopes Augusto - Esquadrias Casa Nova LTDA - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada Esquadrias Casa Nova LTDA, CNPJ é 07.332.656/0005-84, para penhora do saldo devedor remanescente, de R$ 2.358,99, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema “BacenJud”, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP)

20/08/2019há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0307/2019

Processo 0077716-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1099910-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Andre Lopes Augusto - Esquadrias Casa Nova Ltda - Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço ao qual não dei causa, bem como por ser o último dia de designação nesta vara (16/08/2019). Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Cumpra-se. - ADV: LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/ SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença
Início do Processo
2018
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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