Processo nº 1004014-95.2019.8.26.0405
Éberson de Almeida Campos x Renato Capelari da Silva
TJSP · Foro de Osasco, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Osasco, em 25 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas Daniel Szperman, Ivonete Pereira de Sousa, Jose Gomes Carnaiba, Luciene Mendes de Jesus e outros.
Processo em andamento
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10/02/2022há 3 meses
Relação: 0086/2022
Teor do ato: Vistos. Fls. 176: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 664/667. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, pretende a embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da sentença, o que não se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. Ressalto, ainda, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Portanto, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se.
Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Daniel Szperman (OAB 221600/SP), Luciene Mendes de Jesus (OAB 295414/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)
Remetido ao DJE
09/02/2022há 3 meses
Vistos. Fls. 176: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 664/667. Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, pretende a embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da sentença, o que não se admite por meio dos presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. Ressalto, ainda, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Portanto, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se.
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
07/02/2022há 3 meses
Nº Protocolo: WOCO.22.70028861-0
Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 07/02/2022 15:30
Petição Juntada
Petições Diversas
Conclusos para Decisão
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