Processo nº 001XXXX-55.2018.5.15.0043

Allan Marcel Pereira Chaves x Expresso Campibus LTDA

TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Campinas
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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3ª Vara do Trabalho de Campinas

Processo Nº ATOrd-001XXXX-55.2018.5.15.0043

AUTOR ALLAN MARCEL PEREIRA CHAVES

ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB: 253407-D/SP)

AUTOR JESUINO DE SOUSA CHAVES

ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB: 253407-D/SP)

RÉU EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB: 24902/SP)

TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

INTERESSADO SOCIAL

Intimado (s)/Citado (s):

- EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b68335c

proferido nos autos.

DESPACHO

Retificado o pólo ativo com a inclusão do Sr. Allan Marcel Pereira Chaves.

Designe-se audiência Instrução telepresencial para o dia 03/07/2023 às 15:40hs.

O acesso à audiência telepresencial deverá ser feito pelo link que constará de certidão do processo a ser juntada aos autos e que deve ser consultada pelas partes independentemente de intimação.

Solicita-se que as partes leiam atentamente as orientações abaixo quanto ao acesso (link) e participação de testemunhas, sendo o

caso.

Com fundamento nos atos já citados, considerando o número de audiências que já foram redesignadas e aguardam inclusão em pauta, considerando o princípio da celeridade e da boa fé processual, o dever processual de solidariedade e cooperação das partes e advogados, referida audiência será realizada por meio telepresencial, utilizando-se a plataforma "ZOOM".

Aconselhamos que todos baixem o aplicativo “ZOOM” na "Play Store" principalmente aqueles que forem utilizar o aparelho celular para participação da audiência. Ao baixarem o aplicativo devem habilitar nas configurações áudio e vídeo para que o aplicativo funcione corretamente.

Diante da dificuldade técnica das partes e advogados em manusear o aplicativo zoom para ativar som e imagem, recomenda-se que ingressem no site do TRT15 e assistam aos vídeos e manuais explicativos.

Recomenda-se, ainda, a todos os patronos que realizem com as partes testes de ingresso em reuniões e de ativação de imagem e

som.

Ressalta-se que a audiência virtual é medida de exceção a ser utilizada apenas enquanto não houver autorização para retorno das audiências presenciais.

Havendo possibilidade a notificação deverá ser feita preferencialmente pela imprensa oficial.

Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos.

Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos (depois de instalados).

As partes que acessarem através do celular deverão permitir/liberar o áudio/som/microfone do aplicativo ZOOM nas configurações do aparelho para que consiga se comunicar e ouvir corretamente.

Destaco às partes que não haverá o envio de link, por e-mail, devendo ser consultado o processo.

As pautas de audiência poderão ser consultadas no ambiente

Justiça do Trabalho Eletrônica pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe.

Na referida audiência serão observadas as seguintes diretrizes: 1-As partes e patronos deverão permanecer dentro do ambiente da sala de audiência virtual desde a hora designada para o início da audiência, ainda que esteja atrasada, até que seja realizado o respectivo pregão.

2- As testemunhas deverão estar em AMBIENTE FÍSICO/SALAS FÍSICAS SEPARADAS DA PARTE E SEU PATRONO E CADA UMA CONECTADA/LOGADA DE UM APARELHO (CELULAR/COMPUTADOR/NOTEBOOK) DIFERENTE. Se as determinações referentes ao espaço físico não forem observadas inviabilizará a realização da audiência virtual.

3- os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL . Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências agendadas para aquela sessão.

4 - Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”, “empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação.

5 - para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante a sua participação. 6 - A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual solicitamos a gentileza de peticionar nos autos informando o número do telefone com (DDD), pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contactá-los.

No que diz respeito às testemunhas.

Considerando os termos da Portaria GP- CR 042/2021 do TRT da 15a Região, eventual testemunha que tenha sido duplamente vacinada e que tenha qualquer tipo de dificuldade de

acesso à audiência telepresencial deverá participar da próxima audiência comparecendo fisicamente à unidade judiciária. As partes, advogados e demais testemunhas deverão participar da referida audiência de forma telepresencial.

As testemunhas que residem em outro Município não alcançado pela jurisdição de Campinas deverão ser ouvidas telepresencialmente no mesmo ato, ou por meio de carta precatória a ser requerida na audiência, caso não tenham condições técnicas para participarem da audiência.

Nesse caso a parte deverá apresentar todos os dados da testemunha na próxima audiência (nome completo, CPF, endereço) sob pena de preclusão.

Para tal, as partes deverão qualificar suas testemunhas até o dia imediatamente anterior ao da audiência, informando se são ou não vacinadas, entendendo-se no silêncio que preenchem as condições necessárias para comparecimento presencial na unidade judiciária. Para acesso ao Fórum Trabalhista deverá ser apresentado documento oficial comprobatório do gesto vacinal imunizante contra a COVID-19, nos termos do artigo 3o da mencionada Portaria. As testemunhas que não possuem dupla vacinação deverão depor de forma telepresencial.

Serão consideradas para fins de comprovação do gesto vacinal imunizante contra a COVID-19 as informações constantes dos seguintes documentos oficiais:

I – certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS;

II – comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado ou na forma digital, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

É obrigatório o uso de máscara cobrindo boca e nariz durante todo o período em que a testemunha estiver no fórum.

Tendo em vista a limitação de ocupação presencial fixada na referida Portaria, a necessidade de manutenção de distanciamento nos elevadores, a constatação prática de que a dificuldade de participação e os adiamentos foram em sua maioria esmagadora decorrentes de problemas envolvendo a participação telepresencial das testemunhas, bem como, que as unidades judiciárias de primeiro grau do fórum de Campinas contam apenas com um notebook com capacidade de transmissão de imagem e som para participação neste formato de audiência, e que o retorno gradual das atividades presenciais deve primar pelo distanciamento físico e pela preservação da saúde de todos, a participação presencial nas audiências limita-se às testemunhas duplamente vacinadas, devendo as partes e seus procuradores participarem de forma telepresencial.

CAMPINAS/SP, 05 de julho de 2022

EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto

05/07/2022mês passado
Despacho
Despacho | Despacho
Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CAMPIBUS LTDA
Audiência de instrução designada (03/07/2023 15:40 Sala 2 - Auxiliar - 3ª Vara do Trabalho de Campinas)
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2d94085 - Ata da Audiên....pdf
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954ad66 - Despacho.pdf.pdf
13251ac - Despacho.pdf.pdf
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