Processo nº 001XXXX-60.2019.5.03.0074

E. E. R. x C. D. S. A.

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ponte Nova
Trabalhista · ExProvAS
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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09/12/2020há 2 anos

Coordenadoria de Recursos

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Processo Nº Ag-AIRR-001XXXX-60.2019.5.03.0074

Complemento Processo Eletrônico

RECORRENTE CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado DR. RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (OAB: 71933-A/MG)

Advogada DRA. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB: 111202-A/MG)

RECORRIDO GARRA-TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA

Advogado DR. LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS (OAB: 100938-A/MG)

RECORRIDO EDIO ESTEVAO ROQUE

Advogado DR. MARCO TULIO SALOMAO LANNA (OAB: 46130-A/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

- EDIO ESTEVAO ROQUE

- GARRA-TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA

22/10/2020há 2 anos

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº Ag-AIRR-001XXXX-60.2019.5.03.0074

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. José Roberto Freire Pimenta

Agravante(s) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado Dr. Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: 71933-A/MG)

Advogada Dra. Loyanna de Andrade Miranda(OAB: 111202-A/MG)

Agravado(s) EDIO ESTEVAO ROQUE

Advogado Dr. Marco Tulio Salomao Lanna(OAB: 46130-A/MG)

Agravado(s) GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

Advogado Dr. Luiz Felipe Braga Bastos(OAB: 100938-A/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

- EDIO ESTEVAO ROQUE

- GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO . FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INTERVALO INTRAJORNADA, HORAS EXTRAS E FGTS. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. A reclamada, de fato, não indicou, na petição do recurso de revista, o trecho específico da decisão recorrida em que se encontram prequestionadas as matérias objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT.

Agravo desprovido.

01/10/2020há 2 anos

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 25a. Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020. Nos termos do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT Nº173/2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento em sessão TELEPRESENCIAL, permitindo-se ao patrono inscrito o acesso em tempo real, ao vivo e simultâneo ao julgamento pelo URL: https://cnj.webex.com/meet/t2, com a ampla publicidade, transmitida simultaneamente à sua realização em rede social de amplo alcance, com acesso na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-ao-vivo), dia 21 de outubro de 2020 às 14h00.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para a sessão seguinte, independentemente de nova publicação; inclusive os processos inscritos em preferência; renovando-se a inscrição por meio do Portal da Advocacia no site do Tribunal.

Processo Nº Ag-AIRR-001XXXX-60.2019.5.03.0074

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

AGRAVANTE(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado DR. RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933-A/MG)

Advogada DRA. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202-A/MG)

AGRAVADO(S) EDIO ESTEVAO ROQUE

Advogado DR. MARCO TULIO SALOMAO LANNA(OAB: 46130-A/MG)

AGRAVADO(S) GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

Advogado DR. LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS(OAB: 100938-A/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

- EDIO ESTEVAO ROQUE

- GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

03/09/2020há 2 anos

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº Ag-AIRR-001XXXX-60.2019.5.03.0074

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. José Roberto Freire Pimenta

AGRAVANTE(S) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado DR. RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933-A/MG)

Advogada DRA. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202-A/MG)

AGRAVADO(S) EDIO ESTEVAO ROQUE

Advogado DR. MARCO TULIO SALOMAO LANNA(OAB: 46130-A/MG)

AGRAVADO(S) GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

Advogado DR. LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS(OAB: 100938-A/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

- EDIO ESTEVAO ROQUE

- GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

06/08/2020há 2 anos
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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Fontes de informações
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