Processo nº 062XXXX-67.2019.8.06.0000

C F a de F (preso) x Ministério Público do Estado do Ceará

TJCE · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE
DIREITO PENAL · RECURSO EM HABEAS CORPUS

Andamento processual

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Protocolizada Petição 312138/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2019 (118)

Câmaras Criminais Isoladas

Atas das Sessões

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13 DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, EM 24 DE ABRIL DE 2019.

PRESIDÊNCIA: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.

COORDENADORA: Dra. Ana Amélia Feitosa Oliveira.

PRESENTES: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana Presidente, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e Sérgio Luiz Arruda Parente. Presentes, também, a Exma. Sra. Dra. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves Procuradora de Justiça e a Exma Sra. Dra. Maria Amália Passos Garcia Defensora Pública. Aberta a sessão às 13h30min (treze horas e trinta minutos) e aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 062XXXX-67.2019.8.06.0000 DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE.

Impetrante: Adva. Maria Géssica de Sousa Sampaio.

Paciente: Segredo de Justiça.

Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.

Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos e Sérgio Luiz Arruda Parente.

Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa. Relatora.

27/05/2019há 3 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019 (92)
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