Processo nº 0000640-34.2011.5.09.0004

Iara Cristina Correia x Wms Supermercados do Brasil LTDA.

TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Curitba
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 9º Região, no 1ª Turma, em 16 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Ademir da Silva, Iara Cristina Correia, Flavio Obino Filho, Iara Cristina Correia - Recurso Adesivo e outros.
Processo em andamento
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07/12/2021mês passado
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06/12/2021mês passado
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Expedido(a) intimação a(o) IARA CRISTINA CORREIA
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA HILZENDEGER MARCON
Despacho

04ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0000640-34.2011.5.09.0004

RECLAMANTE IARA CRISTINA CORREIA

ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)

RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO PATRICIA LUCINDA GONCALVES(OAB: 45751/PR)

ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB: 92594/PR)

ADVOGADO MARIANA HOERDE FREIRE BARATA(OAB: 31894/RS)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 72307/PR)

ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO PEREIRA(OAB: 83799/PR)

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS)

PERITO ANTONIO NURMBERG

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50a21de proferido nos autos.

Os presentes autos foram levados à conclusão por

ALESSANDRA IMOTO NISHIDA.

DESPACHO

Vistos, etc.

O perito do Juízo, às fls. 1278/1288, apresentou cálculo readequado conforme decisão deimpugnação à sentença de liquidação de fls. 1170/1172 e acórdão em agravo de petição de fls. 1266/1270. O executado apresentou impugnação ao cálculo readequado (fls. 1365/1388). Intimado, o perito apresentou esclarecimentos às fls. 1390/1392.

I- DA INCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS NA BASE DE CÁLCULOS DO FGTS, REFLEXOS DOS REFLEXOS.

A ré afirma estar incorreto o cálculo readequado e alega prejudicada a totalidade do valor apurado a título de FGTS, devendo os cálculos serem afastados, sob pena de violação da coisa julgada. Alega que a inclusão dos reflexos das verbas deferidas na base de cálculo do FGTS e competente indenização, que além de não pleiteada não foi deferida pelo comando sentencial. Alega ainda queque estes reflexos dos reflexos não foram objetos do recurso do Embargado, portanto, também não foram deferidos e muito menos apreciados pelo v. acórdão.

O critério de cálculo para apuração do valor devido a título de FGTS ora impugnado pela ré já havia sido utilizado pelo perito nos cálculos de fls. 1100/1112, os quais foram homologados pelo Juízo às fls. 1118, contudo, referido critério de apuração não foi objeto de impugnação pela Ré nos termos do artigo 879, § 2º bem como não houve oposição de embargos à execução pela ré. Portanto, preclusa a oportunidade da ré impugnar referida matéria.

Ante a preclusão, rejeito.

II- DO FATO GERADOR E DOS JUROS APLICADO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

Afirma a ré que o cálculo readequado merece retificação, pois o perito incluiu juros sobre os valores previdenciários. Alega que a interpretação sistemática leva à ilação de que a liquidação a que se refere a norma só poderá ser a época da efetiva quitação do débito e, caso desrespeitado o prazo legal posterior ao pagamento, é que poderia o executado incorrer em mora, não se podendo cogitar em incidência de juros ou multa na espécie.

O critério de cálculo para apuração das contribuições previdenciárias ora impugnado pela ré já havia sido utilizado pelo perito nos cálculos de fls. 1100/1112, os quais foram homologados pelo Juízo às fls. 1118, contudo, referido critério de apuração não foi objeto de impugnação pela Ré nos termos do artigo 879, § 2º bem como não houve oposição de embargos à execução pela ré. Portanto, preclusa a oportunidade da ré impugnar referida matéria.

Ante a preclusão, rejeito.

CONCLUSÃO:

Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela ré. Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para deliberação.

CURITIBA/PR, 06 de dezembro de 2021.

FERNANDA HILZENDEGER MARCON

Juíza do Trabalho Substituta

04ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0000640-34.2011.5.09.0004

RECLAMANTE IARA CRISTINA CORREIA

ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)

RECLAMADO WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO PATRICIA LUCINDA GONCALVES(OAB: 45751/PR)

ADVOGADO FLAVIO OBINO FILHO(OAB: 92594/PR)

ADVOGADO MARIANA HOERDE FREIRE BARATA(OAB: 31894/RS)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 72307/PR)

ADVOGADO MARIA FERNANDA TUBINO PEREIRA(OAB: 83799/PR)

ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS)

PERITO ANTONIO NURMBERG

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- IARA CRISTINA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50a21de proferido nos autos.

Os presentes autos foram levados à conclusão por

ALESSANDRA IMOTO NISHIDA.

DESPACHO

Vistos, etc.

O perito do Juízo, às fls. 1278/1288, apresentou cálculo readequado conforme decisão deimpugnação à sentença de liquidação de fls. 1170/1172 e acórdão em agravo de petição de fls. 1266/1270. O executado apresentou impugnação ao cálculo readequado (fls. 1365/1388). Intimado, o perito apresentou esclarecimentos às fls. 1390/1392.

I- DA INCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS VERBAS DEFERIDAS NA BASE DE CÁLCULOS DO FGTS, REFLEXOS DOS REFLEXOS.

A ré afirma estar incorreto o cálculo readequado e alega prejudicada a totalidade do valor apurado a título de FGTS, devendo os cálculos serem afastados, sob pena de violação da coisa julgada. Alega que a inclusão dos reflexos das verbas deferidas na base de cálculo do FGTS e competente indenização, que além de não pleiteada não foi deferida pelo comando sentencial. Alega ainda queque estes reflexos dos reflexos não foram objetos do recurso do Embargado, portanto, também não foram deferidos e muito menos apreciados pelo v. acórdão.

O critério de cálculo para apuração do valor devido a título de FGTS ora impugnado pela ré já havia sido utilizado pelo perito nos cálculos de fls. 1100/1112, os quais foram homologados pelo Juízo às fls. 1118, contudo, referido critério de apuração não foi objeto de impugnação pela Ré nos termos do artigo 879, § 2º bem como não houve oposição de embargos à execução pela ré. Portanto, preclusa a oportunidade da ré impugnar referida matéria.

Ante a preclusão, rejeito.

II- DO FATO GERADOR E DOS JUROS APLICADO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

Afirma a ré que o cálculo readequado merece retificação, pois o perito incluiu juros sobre os valores previdenciários. Alega que a interpretação sistemática leva à ilação de que a liquidação a que se refere a norma só poderá ser a época da efetiva quitação do débito e, caso desrespeitado o prazo legal posterior ao pagamento, é que poderia o executado incorrer em mora, não se podendo cogitar em incidência de juros ou multa na espécie.

O critério de cálculo para apuração das contribuições previdenciárias ora impugnado pela ré já havia sido utilizado pelo perito nos cálculos de fls. 1100/1112, os quais foram homologados pelo Juízo às fls. 1118, contudo, referido critério de apuração não foi objeto de impugnação pela Ré nos termos do artigo 879, § 2º bem como não houve oposição de embargos à execução pela ré. Portanto, preclusa a oportunidade da ré impugnar referida matéria.

Ante a preclusão, rejeito.

CONCLUSÃO:

Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela ré. Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para deliberação.

CURITIBA/PR, 06 de dezembro de 2021.

FERNANDA HILZENDEGER MARCON

Juíza do Trabalho Substituta

Fontes de informações
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