Processo nº 001XXXX-17.2019.5.03.0176

Abimael Bernardo da Silva x Frota de Taxi da Economia LTDA - ME

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

Processo Nº ATOrd-001XXXX-17.2019.5.03.0176

AUTOR JOSINALDO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR EDUARDO LACERDA VILARINHO

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR LUIZ ALBERTO GARCIA

ADVOGADO KEILA MEDEIROS DA SILVA (OAB: 94021/MG)

AUTOR PAULO CESAR DE SOUSA LEITE

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR GENECI DE LIMA SOUSA JUNIOR

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR JAILSON DE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR ARILTON JOSE GOMES

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR ABIMAEL BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB: 107259/MG)

AUTOR DENIS ALVES GUIMARAES

AUTOR MARCOS SUEL DE FREITAS COSTA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

RÉU SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO MUNIR AUGUSTO FILHO (OAB: 49704/MG)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO (OAB: 34973/DF)

RÉU FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME ADVOGADO MUNIR AUGUSTO FILHO (OAB: 49704/MG)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO (OAB: 34973/DF)

TERCEIRO AFONSO PEREIRA DA SILVA

INTERESSADO

ADVOGADO STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA (OAB: 29631/DF)

TERCEIRO LEVI PEREIRA DA MATA

INTERESSADO

TERCEIRO ROOSEVELT ABRAO ADDAD FILHO

INTERESSADO

ADVOGADO ANA CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA CARDOSO (OAB: 14988/PI)

Intimado (s)/Citado (s):

- AFONSO PEREIRA DA SILVA

- ROOSEVELT ABRAO ADDAD FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eacb683

proferida nos autos.

PENHORA POR TERMO NOS AUTOS

Destinatário:

Cartório do Registro de Imóveis de Ituiutaba-MG - 2º Ofício (via malote digital)

Vistos.

Cancelamento do registro- fraude à execução

Reconhecida por este juízo, nos autos desta execução coletiva, a fraude à execução representada pela dação em pagamento registrada em R-18-32.101 determino a (o) Ilma (o). TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º Ofício de Ituiutaba-MG que proceda ao cancelamento do referido registro e demais atos que dele decorreram, voltando a figurar como proprietário SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF:

XXX.998.656-XX.

O cancelamento do registro deverá ser feito independentemente do pagamento de custas/emolumentos (art. 98, IX /CPC), facultando-se ao cartório informar a este Juízo o valor da despesa para pagamento ao final, juntamente com as despesas processuais.

Penhora por termo nos autos

PARA GARANTIA DO DÉBITO DESTES AUTOS no valor de R$2.207.926,51, ressalvadas as atualizações, (arts. 5º, LXXVIII /CR e 139, II e III /CPC), com fulcro nos arts. 765 e 878 /CLT e 139, III e IV /CPC:

1) fica LAVRADA A PENHORA da cota parte do imóvel de matrícula n.32.101, correspondente a 37,5%, de propriedade de SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF: XXX.998.656-XX. 2) Como medida cautelar incidental, decorrente do poder geral de cautela, art. 855-A, § 2º /CLT e arts. 294, parágrafo único, e 297 /CPC, aplicável ao Processo do Trabalho, art. 769 /CLT, a fim de prévia garantia do resultado útil da lide, arts. 765 e 878 /CLT e 301 /CPC, fica LAVRADA A PENHORA da cota parte do imóvel de matrícula n.32.101, correspondente a 37,5%, de propriedade de AFONSO PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.698.776-XX. Determino a (o) Ilma (o). TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º Ofício de Ituiutaba-MG que proceda ao registro da penhora à margem da matrícula n.32.101, das cotas parte do imóvel, pertencente a SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF: XXX.998.656-XXe AFONSO PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.698.776-XX.

Dados da execução:

- Exequentes:

Arilton Jose Gomes, CPF: XXX.999.226-XX e outros - Executados:

Frota de Taxi da Economia Ltda - me , CNPJ: 02.553.029/0001-26

Sebastiao Moreira da Silva, CPF: XXX.998.656-XX

- Terceiro interessado:

Afonso Pereira da Silva, CPF: XXX.698.776-XX

Realizados os registros, solicita-se a remessa a este Juízo de cópia atualizada da matrícula, onde se visualizem os registros. Resposta/informação relacionada ao presente ofício, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico

foro.ituiutaba@trt3.jus.br, em formato PDF, em pelo malote digital, com referência ao número do processo em epígrafe. Por economia e celeridade, além das boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, este despacho é exarado com valor de ofício, sendo uma cópia encaminhado ao destinatário para cumprimento do que nele se determina. Expeça-se mandado para:

1) avaliação do imóvel penhorado;

2) intimação da penhora aos executados, ao terceiro interessado Afonso Pereira da Silva, CPF: XXX.698.776-XX e a seu cônjuge Danair Arantes de Oliveira, CPF XXX.975.316-XX; 3) nomeação dos proprietários como fiel depositário do bem. Cumpra-se, após, intimem-se.

Ciência às partes.

Após conclusos para apreciação da manifestação de #id:2e1a8a3 e ofício de #id:3ab4c6c .

ITUIUTABA/MG, 18 de julho de 2022.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

Processo Nº ATOrd-001XXXX-17.2019.5.03.0176

AUTOR JOSINALDO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR EDUARDO LACERDA VILARINHO

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR LUIZ ALBERTO GARCIA

ADVOGADO KEILA MEDEIROS DA SILVA (OAB: 94021/MG)

AUTOR PAULO CESAR DE SOUSA LEITE

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR GENECI DE LIMA SOUSA JUNIOR

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR JAILSON DE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR ARILTON JOSE GOMES

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

AUTOR ABIMAEL BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB: 107259/MG)

AUTOR DENIS ALVES GUIMARAES

AUTOR MARCOS SUEL DE FREITAS COSTA

ADVOGADO emerson josé dos santos (OAB: 117603/MG)

RÉU SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO MUNIR AUGUSTO FILHO (OAB: 49704/MG)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO (OAB: 34973/DF)

RÉU FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME ADVOGADO MUNIR AUGUSTO FILHO (OAB: 49704/MG)

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO (OAB: 34973/DF)

TERCEIRO AFONSO PEREIRA DA SILVA

INTERESSADO

ADVOGADO STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA (OAB: 29631/DF)

TERCEIRO LEVI PEREIRA DA MATA

INTERESSADO

TERCEIRO ROOSEVELT ABRAO ADDAD FILHO

INTERESSADO

ADVOGADO ANA CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA CARDOSO (OAB: 14988/PI)

Intimado (s)/Citado (s):

- FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eacb683

proferida nos autos.

PENHORA POR TERMO NOS AUTOS PENHORA POR TERMO NOS AUTOS

Destinatário:

Cartório do Registro de Imóveis de Ituiutaba-MG - 2º Ofício

(via malote digital)

Vistos.

Cancelamento do registro- fraude à execução

Reconhecida por este juízo, nos autos desta execução coletiva, a fraude à execução representada pela dação em pagamento registrada em R-18-32.101 determino a (o) Ilma (o). TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º Ofício de Ituiutaba-MG que proceda ao cancelamento do referido registro e demais atos que dele decorreram, voltando a figurar como proprietário SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF:

XXX.998.656-XX.

O cancelamento do registro deverá ser feito independentemente do pagamento de custas/emolumentos (art. 98, IX /CPC), facultando-se ao cartório informar a este Juízo o valor da despesa para pagamento ao final, juntamente com as despesas processuais.

Penhora por termo nos autos

PARA GARANTIA DO DÉBITO DESTES AUTOS no valor de R$ 2.207.926,51, ressalvadas as atualizações, (arts. 5º, LXXVIII /CR e 139, II e III /CPC), com fulcro nos arts. 765 e 878 /CLT e 139, III e IV /CPC:

1) fica LAVRADA A PENHORA da cota parte do imóvel de matrícula n.32.101, correspondente a 37,5%, de propriedade de SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF: XXX.998.656-XX. 2) Como medida cautelar incidental, decorrente do poder geral de cautela, art. 855-A, § 2º /CLT e arts. 294, parágrafo único, e 297 /CPC, aplicável ao Processo do Trabalho, art. 769 /CLT, a fim de prévia garantia do resultado útil da lide, arts. 765 e 878 /CLT e 301 /CPC, fica LAVRADA A PENHORA da cota parte do imóvel de matrícula n.32.101, correspondente a 37,5%, de propriedade de AFONSO PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.698.776-XX. Determino a (o) Ilma (o). TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º Ofício de Ituiutaba-MG que proceda ao registro da penhora à margem da matrícula n.32.101, das cotas parte do imóvel, pertencente a SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, CPF: XXX.998.656-XXe AFONSO PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.698.776-XX.

Dados da execução:

- Exequentes:

Arilton Jose Gomes, CPF: XXX.999.226-XX e outros - Executados:

Frota de Taxi da Economia LTDA - me , CNPJ: 02.553.029/0001-26

Sebastiao Moreira da Silva, CPF: XXX.998.656-XX

- Terceiro interessado:

Afonso Pereira da Silva, CPF: XXX.698.776-XX

Realizados os registros, solicita-se a remessa a este Juízo de cópia atualizada da matrícula, onde se visualizem os registros. Resposta/informação relacionada ao presente ofício, deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico foro.ituiutaba@trt3.jus.br, em formato PDF, em pelo malote digital, com referência ao número do processo em epígrafe. Por economia e celeridade, além das boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, este despacho é exarado com valor de ofício, sendo uma cópia encaminhado ao destinatário para cumprimento do que nele se determina. Expeça-se mandado para:

1) avaliação do imóvel penhorado;

2) intimação da penhora aos executados, ao terceiro interessado Afonso Pereira da Silva, CPF: XXX.698.776-XX e a seu cônjuge Danair Arantes de Oliveira, CPF XXX.975.316-XX; 3) nomeação dos proprietários como fiel depositário do bem. Cumpra-se, após, intimem-se.

Ciência às partes.

Após conclusos para apreciação da manifestação de #id:2e1a8a3 e ofício de #id:3ab4c6c .

ITUIUTABA/MG, 18 de julho de 2022.

CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

30/06/2022mês passado

1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-17.2019.5.03.0176

AUTOR JOSINALDO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR EDUARDO LACERDA VILARINHO

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR LUIZ ALBERTO GARCIA

ADVOGADO KEILA MEDEIROS DA SILVA(OAB: 94021/MG)

AUTOR PAULO CESAR DE SOUSA LEITE

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR GENECI DE LIMA SOUSA JUNIOR

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR JAILSON DE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR ARILTON JOSE GOMES

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR ABIMAEL BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ(OAB: 107259/MG)

AUTOR DENIS ALVES GUIMARAES

AUTOR MARCOS SUEL DE FREITAS COSTA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

RÉU SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO(OAB: 34973/DF)

RÉU FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO(OAB: 34973/DF)

TERCEIRO AFONSO PEREIRA DA SILVA

INTERESSADO

ADVOGADO STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA(OAB: 29631/DF)

TERCEIRO LEVI PEREIRA DA MATA

INTERESSADO

TERCEIRO ROOSEVELT ABRAO ADDAD FILHO

INTERESSADO

ADVOGADO ANA CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 14988/PI)

Intimado (s)/Citado (s):

- FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68d28b3

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da

MMa Juíza.

Ituiutaba, 29 de junho de 2022. ADRIANA BRAZ LIMA DUTRA

Vistos.

Trata-se de execução coletiva de débito trabalhista composta das diversas execuções em trâmite nesta Vara do Trabalho e além de créditos habilitados decorrentes de execuções em trâmite na 2ª Vara do Trabalho local, perfazendo o importe de R$2.207.920,51 em valores não atualizados.

Sejam tomadas as providências previstas no art. 108 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região (SISBAJUD/RENAJUD) e CNIB, em face dos executados.

Foi reconhecida a fraude à execução e determinado o registro de indisponibilidade do imóvel rural matriculado sob n. 32.101, 2º CRI de Ituiutaba-MG. Decisão que transitou em julgado, incólume, após a submissão a todas as instâncias desta justiça especializada.

Ante ao exposto, reconhecida a fraude prossegue-se a execução. Inclua o nome dos réus no BNDT.

Encaminhem os autos ao SLJ para para atualização, observando a mesma data final e consolidação do débito em planilha única, constando a número do processo, nome e CPF das partes, discriminação das parcelas e somatório por parcela e geral,

proceda da mesma forma com relação ao crédito habilitado pela 2ª Vara do Trabalho, prazo de 30 dias.

Ante o disposto nos artigos 765, 878 e 889 /CLT, art. 30 da Lei de Executivos Fiscais e Provimento 39 do Conselho Nacional de Justiça DECLARO a indisponibilidade de bens do devedor. Determino à Secretaria que registre a indisponibilidade, por meio do Portal CNIB.

Após a resposta do Portal, se positiva, vista ao (à) reclamante, por 10 dias, para manifestar-se, requerendo o que entender de direito. A secretaria proceda à pesquisa de imóveis em nome dos reclamados, trazendo aos autos a matrícula atualizada, em especial do imóvel matriculado sob n. 32.101, 2º CRI de Ituiutaba-MG. A secretaria proceda, ainda à pesquisa de eventuais vínculos do (s)

devedor (es) com outras pessoas físicas ou jurídicas, em nome das quais o patrimônio eventualmente seja mantido.

Fica desde já autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal necessária para a realização das pesquisas acima determinadas, devendo ser observada a restrição do acesso exclusivamente às partes e procuradores quanto ao teor de eventuais documentos sigilosos.

Ressalte-se que a pesquisa determinada acima não implica em restrições patrimoniais de nenhum tipo, mas apenas em levantamento de informações essenciais para o prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras que se façam necessárias futuramente. Este despacho deverá permanecer em sigilo até que sejam concretizadas as pesquisas acima.

Após, retornem conclusos.

ITUIUTABA/MG, 29 de junho de 2022.

HELENA HONDA ROCHA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-17.2019.5.03.0176

AUTOR JOSINALDO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR MARCOS VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR EDUARDO LACERDA VILARINHO

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR LUIZ ALBERTO GARCIA

ADVOGADO KEILA MEDEIROS DA SILVA(OAB: 94021/MG)

AUTOR PAULO CESAR DE SOUSA LEITE

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR GENECI DE LIMA SOUSA JUNIOR

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR JAILSON DE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR ARILTON JOSE GOMES

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

AUTOR ABIMAEL BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ(OAB: 107259/MG)

AUTOR DENIS ALVES GUIMARAES

AUTOR MARCOS SUEL DE FREITAS COSTA

ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG)

RÉU SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO(OAB: 34973/DF)

RÉU FROTA DE TAXI DA ECONOMIA LTDA - ME ADVOGADO CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO(OAB: 34973/DF)

TERCEIRO AFONSO PEREIRA DA SILVA

INTERESSADO

ADVOGADO STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA(OAB: 29631/DF)

TERCEIRO LEVI PEREIRA DA MATA

INTERESSADO

TERCEIRO ROOSEVELT ABRAO ADDAD FILHO

INTERESSADO

ADVOGADO ANA CLAUDIA AGUIAR OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 14988/PI)

Intimado (s)/Citado (s):

- ABIMAEL BERNARDO DA SILVA

- ARILTON JOSE GOMES

- EDUARDO LACERDA VILARINHO

- GENECI DE LIMA SOUSA JUNIOR

- JAILSON DE FRANCA DOS SANTOS

- JOSINALDO BATISTA DE SOUZA

- LUIZ ALBERTO GARCIA

- MARCOS SUEL DE FREITAS COSTA

- MARCOS VINICIUS DA SILVA

- PAULO CESAR DE SOUSA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68d28b3

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da

MMa Juíza.

Ituiutaba, 29 de junho de 2022. ADRIANA BRAZ LIMA DUTRA

Vistos.

Trata-se de execução coletiva de débito trabalhista composta das diversas execuções em trâmite nesta Vara do Trabalho e além de créditos habilitados decorrentes de execuções em trâmite na 2ª

Vara do Trabalho local, perfazendo o importe de R$2.207.920,51 em valores não atualizados.

Sejam tomadas as providências previstas no art. 108 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região (SISBAJUD/RENAJUD) e CNIB, em face dos executados.

Foi reconhecida a fraude à execução e determinado o registro de indisponibilidade do imóvel rural matriculado sob n. 32.101, 2º CRI de Ituiutaba-MG. Decisão que transitou em julgado, incólume, após a submissão a todas as instâncias desta justiça especializada.

Ante ao exposto, reconhecida a fraude prossegue-se a execução. Inclua o nome dos réus no BNDT.

Encaminhem os autos ao SLJ para para atualização, observando a mesma data final e consolidação do débito em planilha única, constando a número do processo, nome e CPF das partes, discriminação das parcelas e somatório por parcela e geral,

proceda da mesma forma com relação ao crédito habilitado pela 2ª Vara do Trabalho, prazo de 30 dias.

Ante o disposto nos artigos 765, 878 e 889 /CLT, art. 30 da Lei de Executivos Fiscais e Provimento 39 do Conselho Nacional de Justiça DECLARO a indisponibilidade de bens do devedor. Determino à Secretaria que registre a indisponibilidade, por meio do Portal CNIB.

Após a resposta do Portal, se positiva, vista ao (à) reclamante, por 10 dias, para manifestar-se, requerendo o que entender de direito. A secretaria proceda à pesquisa de imóveis em nome dos reclamados, trazendo aos autos a matrícula atualizada, em especial do imóvel matriculado sob n. 32.101, 2º CRI de Ituiutaba-MG. A secretaria proceda, ainda à pesquisa de eventuais vínculos do (s) devedor (es) com outras pessoas físicas ou jurídicas, em nome das quais o patrimônio eventualmente seja mantido.

Fica desde já autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal necessária para a realização das pesquisas acima determinadas, devendo ser observada a restrição do acesso exclusivamente às partes e procuradores quanto ao teor de eventuais documentos sigilosos.

Ressalte-se que a pesquisa determinada acima não implica em restrições patrimoniais de nenhum tipo, mas apenas em levantamento de informações essenciais para o prosseguimento do

feito, sem prejuízo de outras que se façam necessárias futuramente. Este despacho deverá permanecer em sigilo até que sejam concretizadas as pesquisas acima.

Após, retornem conclusos.

ITUIUTABA/MG, 29 de junho de 2022.

HELENA HONDA ROCHA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

19/05/2022há 3 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
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