Processo nº 0020136-77.2019.5.04.0531

Paulo Reni Lencina Mereles x C. P. da Silva & Cia. LTDA. - EPP

O processo possui 28 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Franciele Boschetti Reche, Paulo Reni Lencina Mereles, Ana Claudia Brust, C. P. da Silva & Cia. Ltda. - EPP, Leticia Rutsatz Pianta, União Federal (Pgf), Vilmar da Silva Barbosa.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
14/01/2021há 2 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
24/11/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
05/11/2020há 4 meses
Decorrido o prazo de C. P. DA SILVA & CIA. LTDA. - EPP em 04/11/2020
Decorrido o prazo de PAULO RENI LENCINA MERELES em 04/11/2020
24/10/2020há 4 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020há 4 meses

VT de Farroupilha

Processo Nº ATSum-0020136-77.2019.5.04.0531

AUTOR PAULO RENI LENCINA MERELES

ADVOGADO FRANCIELE BOSCHETTI RECHE (OAB: 79537/RS)

RÉU C. P. DA SILVA & CIA. LTDA. - EPP

ADVOGADO JHESSICA MAYARA PEREIRA STRUECKER (OAB: 110247/RS)

ADVOGADO CAROLINE DE BONA PENS (OAB: 105610/RS)

PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA

PERITO LETICIA RUTSATZ PIANTA

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- C. P. DA SILVA & CIA. LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7ee3f5 proferida nos autos.

Processo enviado à conclusão pelo (a) servidor (a) LUCIO

EDUARDO SCHWENGBER

DECISÃO

Vistos, etc.

Considerando que o substabelecimento do ID 4141db3 é sem reserva de poderes, cadastre-se a nova procuradora da ré ali indicada.

Não pago o débito no prazo legal e nem garantido o Juízo, determino, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o bloqueio eletrônico de ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias da executada, por meio do sistema SISBAJUD , até o limite do débito atualizado.

Desde já converto em penhora eventual bloqueio e determino a intimação da executada, de imediato, para os fins previstos no art. 884 da CLT.

Também por meio do sistema SISBAJUD, solicite-se, de imediato, à instituição financeira respectiva para que proceda à transferência do valor à disposição deste juízo, no Banco do Brasil - Ag 0486 ou Caixa Econômica Federal - Ag 0474.

Sendo negativa a diligência acima, proceda-se à busca de veículos através do convênio Renajud, ficando desde logo autorizada a

inclusão de "restrição à transferência" naqueles porventura encontrados, e a respectiva penhora e remoção daqueles livres de alienação fiduciária, assim como a penhora de outros bens, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida.

Havendo veículos comalienaçãofiduciária, inclua-se a restrição de transferência, e solicite-se certidão atualizada ao DETRAN. Comunique-se ao credor fiduciário, mediante ofício, a determinação de restrição, devendo esse informar o Juízo acerca do número de parcelas pagas e vincendas do contrato dealienaçãofiduciária, o saldo devedor, bem como acerca da liberação da restrição relativa àalienaçãofiduciária, quando ocorrer a quitação do financiamento. Outrossim, alegando a executada não mais possuir veículo que ainda se encontre registrado em seu nome, deverá comprovar documentalmente suas alegações (venda, busca e apreensão, etc.), no prazo de 5 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, forte o artigo 774 do CPC.

FARROUPILHA/RS, 23 de outubro de 2020.

EDUARDO BATISTA VARGAS

Juiz do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA · Vara do Trabalho de Farroupilha
Data de tramitação
25/02/2019 a 14/01/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Franciele Boschetti Reche
Advogado envolvido • OAB 79537/RS
Paulo Reni Lencina Mereles
Polo ativo (principal)
Parte ré
Ana Claudia Brust
Advogado envolvido • OAB 105621/RS
C. P. da Silva & Cia. Ltda. - EPP
Polo passivo (principal)
Outras partes