Processo n. 0607110-49.2019.8.04.0001 do TJAM

O Processo Nº 0607110-49.2019.8.04.0001 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, Samyr Araujo de Brito, Wanessa Beltrão da Silva.

Andamento processual

10/05/2019há 9 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0261/2019

ADV: WANESSA BELTRÃO DA SILVA (OAB 12623/AM) -Processo 0607110-49.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remuneração - REQUERENTE: Samyr Araújo de Brito - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerente para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de folhas antecedentes

03/05/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0253/2019

ADV: WANESSA BELTRÃO DA SILVA (OAB 12623/AM) -Processo 0607110-49.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remuneração - REQUERENTE: Samyr Araújo de Brito - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerente para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo Requerido, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado na Decisão de folhas antecedentes

28/02/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0164/2019

ADV: WANESSA BELTRÃO DA SILVA (OAB 12623/AM) -Processo 0607110-49.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remuneração - REQUERENTE: Samyr Araújo de Brito - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Samyr Araújo de Brito em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, oportunizo ao Requerido a possibilidade de ofertar proposta conciliatória, nos autos do processo, de acordo com a inteligência do art. 8º da Lei n. 12.153/09, no prazo de 10 dias, devendo ser devidamente intimado para tanto. Caso haja proposta de acordo, intime-se o Requerente para responder no prazo de 10 dias. Não havendo sucesso nesta fase conciliatória, determino a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na referida peça de defesa, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que, justificadamente, entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios norteadores do sistema dos juizados especiais. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 9 meses