Processo n. 0608081-34.2019.8.04.0001 do TJAM

O Processo Nº 0608081-34.2019.8.04.0001 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Antonio Carlos Gama Alves, Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, Cleidimar Barreto da Silva.

Andamento processual

10/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0396/2019

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais. Atenciosamente,

13/06/2019há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0298/2019

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido às folhas antecedentes para que produza seus efeitos legais. Atenciosamente,

03/06/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0283/2019

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA)

Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE a parte autora para, conforme determinação contida no despacho/sentença de folhas antecedentes, indicar número da agência e conta bancária. Caso a instituição financeira seja a Caixa Econômica Federal será necessário, além dos dados acima, informar o número da operação. Atenciosamente,

29/05/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0279/2019

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/ PA) - Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Diante da manifestação da parte autora quanto à aceitação dos termos do acordo proposto pelo Estado do Amazonas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.

10/05/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0261/2019

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerente para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão de folhas antecedentes

03/05/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0253/2019

ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerente para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo Requerido, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado na Decisão de folhas antecedentes

28/02/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0165/2019

ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Cleidimar Barreto da Silva em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, oportunizo ao Requerido a possibilidade de ofertar proposta conciliatória, nos autos do processo, de acordo com a inteligência do art. 8º da Lei n. 12.153/09, no prazo de 10 dias, devendo ser devidamente intimado para tanto. Caso haja proposta de acordo, intime-se o Requerente para responder no prazo de 10 dias. Não havendo sucesso nesta fase conciliatória, determino a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na referida peça de defesa, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressaltese que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que, justificadamente, entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, em atenção os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
mês passado