Processo nº 0703383-09.2019.8.07.0001

Joao de Souza x Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Medico

TJDF · Brasília, DF
Civel · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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05/11/2020há 9 meses
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31/08/2020há 11 meses
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17/08/2020há 11 meses
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03/08/2020ano passado
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07/07/2020ano passado
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06/07/2020ano passado
Disponibilizado no DJ Eletrônico
66979883 - Certidão de Disponibilização

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

4ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0703383-09.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO DE SOUZA. Adv(s).: DF27016 - MILENA GALVAO LEITE. R: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: PB14370 - THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703383-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE SOUZA RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) BACENJUD. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do valor bloqueado de R$ 14.686,16 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco do Brasil SA como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora intimada para, através

de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Intime-se. Cumprase. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

03/07/2020ano passado
Decisão interlocutória - deferimento
Recebidos os autos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/02/2019 a 05/11/2020
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Área do Direito
Civel
Assunto
Saúde / Tratamento Médico-Hospitalar
Início do Processo
2019