Processo n. 1001234-08.2019.8.26.0269 do TJSP

Processo de Gizely Therezinha Ramos Pinto X Fazenda Pública Do Estado De São Paulo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Astéri Gkionis Moura, Gizely Therezinha Ramos Pinto, Carlos Roberto Marques Junior, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - Spprev.

Andamento processual

24/01/2020há 4 meses

Itapetininga

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS CARLOS CARDOSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0015/2020

Processo 1001234-08.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Gizely Therezinha Ramos Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, em trinta dias, requerendo ao que de direito, atentando-se aos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado São Paulo nº 16/2016 e 438/16, que estabelecem a obrigatoriedade da fase de cumprimento de sentença ser iniciada por meio de incidente eletrônico, mesmo em autos físicos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)

24/11/2019há 6 meses
Publicado em Disponibilizado em 22/11/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2938
22/11/2019há 7 meses
Prazo
Expedido certidão
Expedido certidão.pdf

Itapetininga

Colégio Recursal

DESPACHO

1001234-08.2019.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Gizely Therezinha Ramos Pinto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO INDENIZAÇÃO LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA INATIVIDADE IMPROCEDÊNCIA DIREITO ADQUIRIDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RECURSO PROVIDO. -Advs: Astéri Gkionis Moura (OAB: 363386/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP)

20/11/2019há 7 meses
Julgado Virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Julgado Virtualmente.pdf
Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20190000125363, com 3 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/10/2019há 8 meses
Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2019há 11 meses
Expedido certidão
Expedido certidão.pdf
Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)
Processo encaminhado pa....pdf
10/07/2019há 11 meses
Publicado em Disponibilizado em 05/07/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2843
05/07/2019há 11 meses
Expedido certidão
Expedido certidão.pdf
04/07/2019há 11 meses
Expedido Termo
Expedido Termo.pdf
Processo Cadastrado Entrada e Distribuição de Autos
Processo encaminhado para a Distribuição
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum de Itapetininga Vara de origem: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Despacho para Julgamento Virtual Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Consigne-se, outrossim, que se não houver concordância, deverá haver manifestação expressa nesse sentido, ficando, desde já, alertado de que a ausência à sessão a ser designada e intimada oportunamente poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à pena de multa na forma legalmente cabível, eis que o julgamento virtual tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual, razoável duração do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância).
Despacho para Julgament....pdf
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Cível Relator: 2289 - Rodrigo Vieira Murat
19/06/2019ano passado

Itapetininga

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS CARLOS CARDOSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0303/2019

Processo 1001234-08.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Gizely Therezinha Ramos Pinto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto pela autora. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP
Data de tramitação
04/07/2019 a 23/01/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Licença Prêmio
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Administrativa.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Mandados.pdf
Certidão do Sistema.pdf
Documento 2.pdf