Processo Nº 1003315-43.2019.8.26.0005

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP
Procedimento Comum Cível - Guarda
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP.
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Processo em andamento
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Andamento processual

15/05/2019há 3 anos

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO EZEQUIEL TEIXEIRA DA MOTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE DE JESUS FREIRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0173/2019

Processo 1003315-43.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O.P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 26, nesta ação de guarda, ajuizado por Eduardo de Oliveira Patrocinio contra Aline Pereira dos Santos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDVANIA DA CONCEICAO COSTA (OAB 383926/SP)

13/03/2019há 3 anos

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO EZEQUIEL TEIXEIRA DA MOTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE DE JESUS FREIRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0094/2019

Processo 1003315-43.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O.P. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Considerando os elementos constantes dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, entendo presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, vez que o contato paterno é de suma importância na fase em que se encontra a menor, sem contar que, caso as circunstâncias o recomendem, a medida poderá ser revista a qualquer tempo, servindo, por ora, para resguardar os direitos da própria criança. Ante o exposto, autorizo o requerente a visitar a filha Lorena em finais de semana alternados (segundos e quartos de cada mês), podendo retirar a menor do lar materno às 20:00 horas da sexta-feira, devendo restituí-la, no mesmo local, às 20:00 horas do domingo. Independente do final de semana das visitas, o dia do aniversário da menor (14/04) será alternado entre os genitores, cabendo ao pai ficar com a filha nos anos ímpares, inclusive neste ano de 2019, enquanto, nos anos pares a menor ficará com a mãe, ao menos por ora, até ulterior decisão judicial em sentido contrário. Ante o ofertado pelo requerente, arbitro os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo mensal, ou, no caso de trabalho com vínculo empregatício

no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos, incluídos: 13º salário, férias, acréscimo constitucional relativo a férias, horas extras, comissões, prêmios, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, auxílio alimentação, FGTS, IRPF, contribuição sindical e previdência oficial. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2019 às 10:45h, sob a supervisão do CEJUSC e seus mediadores, nos termos dos artigos 334, § 1º, 694 e 695, do Código de Processo Civil. CITE-SE E INTIME-SE a requerida, servindo esta por mandado. Deixo consignado que caso não haja acordo/reconciliação na audiência, a requerida fica, desde já, cientificada que deverá apresentar contestação, por intermédio de advogado, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da audiência de conciliação, sob pena de sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. As audiências de conciliação realizam-se no seguinte endereço: Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736 - CEJUSC - Sala 132 - piso superior, São Miguel Paulista. INTIMESE o requerente na pessoa de sua advogada, via publicação no DJE. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do NCPC. Publique-se. - ADV: EDVANIA DA CONCEICAO COSTA (OAB 383926/SP)

06/03/2019há 3 anos

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM 27/02/2019

PROCESSO :1003315-43.2019.8.26.0005

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : E.O.P.

ADVOGADO : 383926/SP - Edvania da Conceicao Costa

REQDA : A.P.S.

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Estado de São Paulo- CDHU

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