Processo Nº 0020185-90.2019.5.04.0411

O processo possui 9 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Cecilia Maria Oyhenard Ibarra, Daiane Schvantz, Debora de Martini Callegaro, Estado do Rio Grande do Sul, JOB Seguranca e Vigilancia Patrimonial LTDA, Matheus Brandão Moraes.

Andamento processual

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01/03/2021ontem

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020185-90.2019.5.04.0411

Relator RICARDO FIOREZE

RECORRENTE DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Pela presente, fica V.Sa. intimado(a) de que foi proferido ACÓRDÃO no processo nº0020185-90.2019.5.04.0411, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 27 de fevereiro de 2021.

ROSELI COELHO FOSSARI

Diretor de Secretaria

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020185-90.2019.5.04.0411

Relator RICARDO FIOREZE

RECORRENTE DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SCHVANTZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Pela presente, fica V.Sa. intimado(a) de que foi proferido ACÓRDÃO no processo nº0020185-90.2019.5.04.0411, cujo teor poderá ser acessado pelo site: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 27 de fevereiro de 2021.

ROSELI COELHO FOSSARI

Diretor de Secretaria

20/01/2021mês passado

Secretaria da 11ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020185-90.2019.5.04.0411

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator RICARDO FIOREZE

Revisor RICARDO FIOREZE

RECORRENTE DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SCHVANTZ

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

24/04/2020há 10 meses

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0020093-02.2019.5.04.0771

RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO: ALESSANDRA LETICIA DE ALMEIDA e outros (2)

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020.

ADRIANA CELLI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0020185-90.2019.5.04.0411

Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

RECORRENTE DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- DAIANE SCHVANTZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimada (o) do despacho ID c271962.

O inteiro teor do despacho pode ser acessado pelo site:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020.

MARIA BEATRIZ GARCIA PINTO

Diretor de Secretaria

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0020093-02.2019.5.04.0771

RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO: ALESSANDRA LETICIA DE ALMEIDA e outros (2)

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020.

ADRIANA CELLI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0020185-90.2019.5.04.0411

Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

RECORRENTE DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimada (o) do despacho ID c271962.

O inteiro teor do despacho pode ser acessado pelo site:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 24 de abril de 2020.

MARIA BEATRIZ GARCIA PINTO

Diretor de Secretaria

10/12/2019ano passado

VT de Viamão

Processo Nº ATOrd-0020185-90.2019.5.04.0411

AUTOR DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO (OAB: 69900/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA (OAB: 34814/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- DAIANE SCHVANTZ

- JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Recebo os recursos ordinários da reclamante e do reclamado Estado do Rio Grande do Sul, por atendidos os pressupostos processuais: o preparo recursal está dispensado, os apelos foram interpostos no prazo legal, e a representação processual dos recorrentes está regular. Às partes contrárias, para resposta, querendo, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao TRT, para regular processamento.

Assinatura

VIAMAO, 9 de Dezembro de 2019

MATHEUS BRANDAO MORAES

Juiz do Trabalho Substituto

24/09/2019ano passado

VT de Viamão

Processo Nº ATOrd-0020185-90.2019.5.04.0411

AUTOR DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SCHVANTZ

- JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE , com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do NCPC, os pedidos aduzidos na presente reclamatória trabalhista ajuizada pela reclamante DAIANE SCHVANTZ em face de JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária a:

Obrigação de fazer:

a) diferenças de FGTS e da multa de 40% incidentes sobre os salários do contrato, bem como em relação às verbas salariais deferidas na presente decisão;

Obrigações de pagar:

b) aviso prévio, no valor de R$ 1.886,80;

c) diferenças de férias proporcionais com um terço, no valor de R$ 242,24;

d) 1/12 de férias proporcionais com um terço e 1/12 de gratificação natalina proporcional sobre o aviso prévio indenizado, no valor já somado de R$ 366,66;

e) multa referente à data-base, conforme Lei nº. 6.708/79, no valor de R$ 1.447,60;

f) multa normativa, conforme fundamentação, no valor de R$ 1.447,60;

g) multa do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 1.447,60;

Concedo à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Deverão ser observados os termos da motivação acima explicitada, que ficam integrando esta conclusão para todos os fins.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença por cálculos, com incidência de juros e correção monetária vigentes à época. Incabíveis os descontos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação. O FGTS deferido deverá ser depositado na conta vinculada para posterior liberação mediante alvará, valendo a presente sentença para tal fim.

Honorários de sucumbência no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), em favor dos procuradores da parte reclamada, mediante divisão entre os litisconsortes, e de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, na forma do caput do artigo 791-A da CLT, em favor do procurador da reclamante, devendo ser observado o procedimento previsto pelo artigo 791, § 4º da CLT. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 8.000,00, pela reclamada.

O segundo reclamado fica isento de custas, por força do artigo 790-A da CLT.

Feito não sujeito a reexame necessário, por aplicação da Súmula nº. 303 do C. TST.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

Viamão/RS, 24 de Setembro de 2019.

MATHEUS BRANDÃO MORAES

Juiz do Trabalho Substituto

11/03/2019há 2 anos

VT de Viamão

Processo Nº RTOrd-0020185-90.2019.5.04.0411

AUTOR DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SCHVANTZ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0020185-90.2019.5.04.0411 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: DAIANE SCHVANTZ

RÉU: JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e outros

DESTINATÁRIO

DAIANE SCHVANTZnull

Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2019 11:00 , a ser realizada na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO , situada na ESTRADA CAMINHO DO MEIO , 300, COCAO, VIAMAO - RS - CEP: 94515-000 .

Fica, ainda, V.Sa. ciente de que, na audiência, serão colhidas as provas cabíveis, a serem trazidas pelas partes, sob pena de preclusão. E de que a parte autora pode ser representada em audiência por algum colega de profissão.

VIAMAO, 8 de Março de 2019.

08/03/2019há 2 anos

VT de Viamão

Processo Nº RTSum-0020185-90.2019.5.04.0411

AUTOR DAIANE SCHVANTZ

ADVOGADO DEBORA DE MARTINI CALLEGARO(OAB: 69900/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SCHVANTZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Tendo em vista que figura ente público no polo passivo da presente demanda e, com base no disposto no art. 852-A, parágrafo único, da CLT, retifique-se a autuação para o rito ordinário.

Determino a designação de audiência UNA, com base no princípio da celeridade e na concentração dos atos em audiência, conforme art. 849 da CLT. Assim, as testemunhas eventualmente convidadas deverão comparecer na primeira (e única) audiência.

Nos termos da Recomendação nº 02/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, desde já, fica facultado o comparecimento do Estado do Rio Grande do Sul, devendo apresentar defesa escrita no PJe, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.

Inclua-se o presente feito em pauta para audiência UNA, intimandose a parte autora, observada a possibilidade de ser representada em audiência por algum colega de profissão, por sua procuradora e as reclamadas para comparecimento e ciência desta decisão.

Assinatura

VIAMAO, 8 de Março de 2019

MATHEUS BRANDAO MORAES

Juiz do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Vara do Trabalho de Viamão
Natureza
ROT
Início do Processo
2019