Processo nº 1000406-19.2019.8.26.0396

Noeli do Amaral Molina x Cartório de Notas e de Protesto de Novo Horizonte

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Noeli do Amaral Molina, Érica Ramos Carraro, Cartório de Notas e de Protesto de Novo Horizonte.

Andamento processual

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02/11/2020há 24 dias

Catanduva

Colégio Recursal

1000406-19.2019.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: Noeli do Amaral Molina - Recorrida: Cartório de Notas e de Protesto de Novo Horizonte - Magistrado(a) Adriane Bandeira Pereira -Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. TABELIÃ COMUNICOU A VENDA DE MOTOCICLETA À SECRETARIA DA FAZENDA, CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 60.489/2014. RECUSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Érica Ramos Carraro (OAB: 179508/SP) - Cristine Sardella (OAB: 150730/SP)

18/08/2020há 3 meses

Catanduva

Colégio Recursal

DESPACHO

1000406-19.2019.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: Noeli do Amaral Molina - Recorrida: Cartório de Notas e de Protesto de Novo Horizonte - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 772/17, do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. (Nos processos que tramitam perante o Colégio Recursal será admitida a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus (artigo 714 das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) e em agravo de instrumento (hipóteses excepcionais previstas no art. 937, VIII, do Código de Processo Civil). Não comporta sustentação oral as demais modalidades de agravo de instrumento e embargos de declaração (artigo 146, § 4º do RITJSP). A sustentação oral deverá ser ofertada por advogado constituído nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos (artigo 714 das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo)). - Magistrado(a) - Advs: Érica Ramos Carraro (OAB: 179508/SP)

19/07/2020há 4 meses
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30/03/2020há 8 meses
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05/03/2020há 9 meses
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Novo Horizonte

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0028/2020

Processo 1000406-19.2019.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Noeli do Amaral Molina - Cartório de Notas e de Protesto de Novo Horizonte - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados aos autos, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ao requerido para apresentação de contrarrazões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Catanduva com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

04/03/2020há 9 meses
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03/03/2020há 9 meses
Despacho Vistos. Tendo em vista os documentos juntados aos autos, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ao requerido para apresentação de contrarrazões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Catanduva com as homenagens de estilo. Int.
02/03/2020há 9 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/02/2019 a 02/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material
Juiz
Natália Berti
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Procuração.pdf
Documento 4.pdf
Decisão.pdf
Certidões de Cartório.pdf