Processo nº 0007049-29.2017.8.19.0055

Banco Itaucard S/A x Leandro dos Reis Fernandes

TJRJ · São Pedro da Aldeia
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2017. Tem como partes envolvidas Banco Itaucard S/A, Leandro dos Reis Fernandes.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/05/2019há 3 anos
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07/05/2019há 3 anos
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06/05/2019há 3 anos
Trânsito em julgado TRÂNSITO EM JULGADO COM BAIXA DEFINITIVA
21/03/2019há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 14ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

030. APELAÇÃO 0007049-29.2017.8.19.0055 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação: 0007049-29.2017.8.19.0055 Protocolo: 3204/2019.00115258 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708

APELADO: LEANDRO DOS REIS FERNANDES Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE BUSCA E APRENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DESATENDEU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. O PURO E SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JURISDICIONAL DE EMENDA DA EXORDIAL, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, É CAUSA DE SEU INDEFERIMENTO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Publicação Acordao ID: 3219477 Pág. 336/361
20/03/2019há 3 anos
Acórdão
Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Fontes de informações
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