Processo nº 8000962-71.2017.8.05.0228

Evilasio Leal x Municipio de Santo Amaro

TJBA · SANTO AMARO, BA
Câmaras Cíveis · EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 25 de outubro de 2017. Tem como partes envolvidas Evilasio Leal, Luis Ricardo Miranda da Rocha, Rogerio Silva de Magalhaes Castro, Willimeire Nepomuceno Sinval e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/10/2021há 17 dias
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17/09/2021mês passado
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13/05/2021há 5 meses
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25/01/2021há 9 meses
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12/02/2020há 2 anos
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
Juntada de certidão

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA COMPLEMENTAR

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão ordinária que será realizada em 17/02/2020 as 13:30hs, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, por e-mail: 1camaracivel@tjba.jus.br ou até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

DESPACHO

8000962-71.2017.8.05.0228 Apelação (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Evilasio Leal

Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:4648500A/BA)

Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:3905200A/BA)

Apelado: Municipio De Santo Amaro

Advogado: Patricia Cardoso Da Silva De Souza (OAB:1318100A/BA)

Advogado: Daniele Vanessa Alves Sacramento (OAB:4676300A/BA)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000962-71.2017.8.05.0228

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

APELANTE: EVILASIO LEAL

Advogado (s): ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (OAB:3905200A/BA), WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL (OAB:4648500A/BA)

APELADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogado (s): DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO (OAB:4676300A/BA), PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA (OAB:1318100A/BA)

DESPACHO

Vistos, etc.

Perlustrando os autos, constato que não consta a certidão de publicação da Sentença (ID 5002776, p. 41), bem como a tempestividade do Apelo apresentado.

Neste sentido, com intuito de suprir qualquer alegação de nulidade, bem como aferir a tempestividade dos prazos, converto o feito em diligência, para determinar que a Secretaria da Segunda Câmara Cível remeta os autos para a Comarca de Origem, a fim de que seja certificada a data da publicação da sentença (ID 5002776, p. 41), além do transcurso do prazo para o Autor de interpor recurso.

Após retornem os autos conclusos.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador/BA, 24 de janeiro de 2020.

Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima

Relatora

L/07

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima

11/02/2020há 2 anos
Publicado Despacho em 12/02/2020.
25/10/2019há 2 anos
5052640 - Certidão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SANTO AMARO, BA
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
25/10/2017 a 01/10/2021
Natureza
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Área do Direito
Câmaras Cíveis
Assunto
Contratos Administrativos / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Evilasio Leal
Polo ativo
Luis Ricardo Miranda da Rocha
Advogado envolvido • OAB 48381/BA
Rogerio Silva de Magalhaes Castro
Advogado envolvido • OAB 39052/BA
Willimeire Nepomuceno Sinval
Advogado envolvido • OAB 46485/BA
Parte ré