Processo nº 000XXXX-77.2019.5.12.0015
Celsi Teresinha Melchiors x Caixa Economica Federal
Andamento processual
5ª Câmara
Pauta da Ordinária Telepresencial de Julgamento do (a) 5ª Câmara do dia 03/05/2022 às 14:04. (PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 98, DE 22 DE ABRIL DE 2020, (atualizada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2020), será observado os arts. 26 e 27, que assim dispõem: "As sessões presenciais do Pleno e dos órgãos colegiados do Tribunal permanecem suspensas por prazo indeterminado, e continuam sendo realizadas de forma virtual ou telepresencial, utilizando.se as ferramentas eletrônicas disponíveis. As sessões de julgamento telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas dos Advogados, partes e membros do Ministério Público. 1 A participação dos advogados e do membro do Ministério Público nas sessões será feita com a utilização de meios eletrônicos. 2 A pauta de julgamento será publicada no órgão oficial de divulgação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da realização da sessão, devendo informar, além dos dados de cada processo, o caráter telepresencial do ato, além de sua data e horário de início. 3 Os pedidos de sustentação oral ou de preferência deverão ser formalizados em até 24h antes do início da sessão através de e.mail para a secretaria de apoio do órgão colegiado julgador. 4 Para que a retomada dos julgamentos com sustentação oral se dê de forma gradual, poderá o presidente do órgão colegiado limitar o número de processos a serem julgados na sessão com requerimento de sustentação oral, podendo adiar o julgamento do restante para a sessão posterior (ordinária ou extraordinária); Fica dispensado o uso de vestes talares por magistrados, membros do Ministério Público, advogados inscritos para sustentação e servidores, durante a sessão telepresencial, mantida a exigência de traje compatível com a formalidade do ato."e a RESOLUÇÃO CSJT Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Art. 1º Fica instituída a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.")
Processo Nº ROT- 000XXXX-77.2019.5.12.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI
Revisor NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO LUIZ CARLOS PAZINI FILHO (OAB: 20506/SC)
ADVOGADO FREDIANI BARTEL (OAB: 19038/SC)
ADVOGADO CASSIO MURILO PIRES (OAB: 5001/SC)
RECORRIDO CELSI TERESINHA MELCHIORS
ADVOGADO CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB: 30435/SC)
ADVOGADO AIRTON SEHN (OAB: 19236/SC)
PERITO LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI
PERITO MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA
Intimado (s)/Citado (s):
