Processo n. 0000011-50.2018.6.18.0014 do TRE-PI

O Processo Nº 0000011-50.2018.6.18.0014 possui 1 publicação no Tribunal Regional Eleitoral de Piauí. Tem como partes envolvidas Mário César Moreira Cavalcante.
18/03/2019há 3 meses
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Zonas Eleitorais

14ª Zona Eleitoral

Sentenças

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000011-50.2018.6.18.0014

DECISÃO

Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de inquérito policial, visando apurar a suposta ocorrência dos crimes elencados nos artigos 309 e 310 do Código Eleitoral.

Relatório Policial apresentado informando que não houve indicativo de crime, mas sim mera falha no sistema.

Em seguida, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do inquérito, ante a inexistência de prova que justifique a ação penal.

É o relatório. Decido.

Compulsando-se os autos, comungo com o posicionamento do Ministério Público, pois após todas as diligências adotadas a investigação não concluiu por promover indiciamento por inexistir indicativo de materialidade delitiva.

Isto posto, acato o parecer Ministerial e determino o arquivamento dos autos, já que inexiste prova mínima para justificar a ação penal.

P.R.I.

Após os expedientes legais, arquivem-se os autos.

Uruçuí-PI, 12 de março de 2019

MÁRIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE

Juiz Eleitoral

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
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Partes envolvidas