Processo nº 0013524-50.2019.8.26.0050

Justiça Pública x Erik Davi Santos da Silva

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 06 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Defensoria Publica de São Paulo, Erik Davi Santos da Silva.
Processo em andamento
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Andamento processual

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04/04/2020ano passado
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22/03/2020há 2 anos
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19/03/2020há 2 anos
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24/01/2020há 2 anos
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03/09/2019há 2 anos
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02/09/2019há 2 anos
Certidão Juntada
30/08/2019há 2 anos
Decisão Vistos. Trata-se de pedido de conversão requerido pelo M.P. ante "evasão" do cartório quando da retirada do oficio para inicio no cumprimento do PSC, como bem certificado pela serventia (fl. 30). A defensoria publico manifestou-se pelo indeferimento do pedido ministerial, requerendo ainda a intimação do executado para justificar o ocorrido. É o breve relatório. Decido. Em que peses os argumento trazidos pelo Ministério Publico o réu compareceu espontaneamente em Juízo nesta data, demonstrando seu interesse em dar cumprimento à reprimenda. Diante de todo exposto, mantenho os efeitos da r. sentença de fls. 14. Providencie a serventia à impressão do oficio de fl. 29, colhendo a assinatura do executado, intimando-o para protocolar na Instituição competente, comprovando o devido protocolo em Juízo. Deverá ainda adverti-lo que o descumprimento do PSC, incorrerá em revogação do benefício e expedição de mandado de prisão no regime Semiaberto. Int.
29/08/2019há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Conclusos para Decisão
28/08/2019há 2 anos
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
06/08/2019 a 04/04/2020
Natureza
Execução da Pena
Área do Direito
Criminal
Assunto
Pena Restritiva de Direitos / Prestação de Serviços à Comunidade
Juiz
Jamil Chaim Alves
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Documentos anexos
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Guia de Recolhimento - ....pdf
Ofícios - Página 18.pdf
Declaração de Compareci....pdf
Petição Intermediária -....pdf
Decisão - Página 42.pdf