Processo n. 00019998920198140055 do TJPA

O Processo Nº 00019998920198140055 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Abigail Pereira Florencio Borges, Agencia de Regulacao e Controle de Servicos Publicos do Estado do para - Arcon, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - Arcon, Alexandro Carvalho de Farias, Aline Amaral Alves, Aline Cristina Gondim de Andrade à, Antonio Jose da Silva Miranda, Antonio Marcos Sousa dos Santos, Antonio Marcos Souza Santos, Baco Pan, Banco Bmc, Banco Pan S/a, Caixa Econômica Federal, Danielem Franci Araujo de Lima, Delegado de Policia Civil São Miguel do Guamapa, Delegado de Policia Civil da Comarca de São Miguel do Guama, Delegado de Policia Civil da Comarca de São Miguel do Guama Pa, Delegado de Policia da Comarca de Sao Miguel do Guama Pa, Delegado de Polícia Civil São Miguel do, Estado do para - Fazenda Pública Estadual, Ewerton Pereira dos Santos, Fazenda Nacional, Fazenda Pública do Estado, Helio Matos de Sousa, Horácio de Miranda Lobato Neto, Industria de Ceramica São Paulo Ltda, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Jair sá Marocco, Jessica Gabriele Picanco Araujo, Joao dos Santos Braga Junior, Jose Alberto Cordeiro do Espirito Santo, Jose Eduardo Cerqueira Gomes, João dos Santos Correa da Cruz, Juízo de Direito da Comarca de São Miguel do Guamá - Pa, L L, Loja C&A, Lua Figueiredo Vieira, Marcele Nazaré Miranda da Silva Sousa, Marcenaria São Francisco Ltda Epp, Maria Joeci dos Santos, Meio Norte Industria e Comercio de Madeira Ltda Epp, Orlando de Jesus Pereira, Pedro Tiburcio Vieira, R.Paes Filho Madeira - me, Ronaldo Oliveira de Lima, União (Fazenda Nacional), o e.

Andamento processual

19/08/2019há 2 meses

Comarca de Portel

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00001880820048140055 PROCESSO ANTIGO: 200410001206 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:J. B. CAVALCANTE FILHO ME EXECUTADO:CALCADOS ROCHA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000188-08.2004.8.14.0055 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: CALÇADOS ROCHA LTDA E J. B. CAVALCANTE FILHO ME DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo legal, sob pena de extinção do processo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; 2. Não cumprida a determinação acima indicada, certifique-se e voltem-me conclusos; 3. No entanto, se a determinação do item 1 for tempestivamente cumprida, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema bacenjud, requerido pelo (a) exequente; 4. Providencie-se o (a) referido (a) bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos cálculos apresentados pelo (a) exequente; 5. Intimado da penhora, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta dias), devendo alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite, nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, da LEF. 6. Havendo impugnação, voltem-me conclusos; 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo, e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do NCPC; 8. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeçase o necessário. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00003639320168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA AUTOR/VITIMA:ARTHUR FARIAS GOMES AUTOR/VITIMA:LAUDICEIA DOS SANTOS PINTO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0000363-93.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: NÃO INFORMADO O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado NÃO INFORMADO, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00006568020088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810005717 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXECUTADO:R. PAES FILHO MADEIRA - ME EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000656-80.2008.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do despacho inicial à fl.41. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007329220138140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA Representante (s): OAB 13883-B - ALINE AMARAL ALVES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA EPP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000732-92.2013.8.14.0055 DECISÃO 1. Inicialmente, desentranhe-se a petição de fl. 50, tendo em vista não fazer parte deste processo devendo ser protocolizada corretamente. 2. Certificado o disposto no item 1, cite-se o executado por edital conforme requerido pelo exequente à fl.15. 3. Após, conclusos. 4. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010466220188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Representante (s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO

(PROCURADOR (A)) EXECUTADO:RONALDO OLIVEIRA LIMA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001046-62.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00011315420098140055 PROCESSO ANTIGO: 200910009966 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Cumprimento de sentença em: 13/08/2019 REQUERIDO:BANCO BMC REQUERENTE:PEDRO TIBURCIO VIEIRA Representante (s): OAB 13812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA JOECI DOS SANTOS Representante (s): JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) TERCEIRO:BMG. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001131-54.2009.8.14.0055 DESPACHO 1. Verifico que o advogado intimado à fl. 202 já não é mais patrono da requerente, tendo em vista a petição de fl. 142, na qual as partes se manifestaram através de nova advogada, motivo pelo qual determino que seja feita a intimação corretamente. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00012048320198140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA AUTOR DO FATO:ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ DEPACHO Processo n. 0001204-83.2019.8.14.0055 1) Considerando-se a certidão de fls. 49, renove-se o oficio a autoridade policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo toxicológico definitivo referente ao caso, bem como, junte-se o antecedente criminal atualizado do acusado. 2) Encaminhe-se os autos ao Ministério Público e em seguida a defesa para a apresentação das alegações finais, no prazo legal. 3) Cumpra-se. 4) Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13/12/2017. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00013251920168140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA PA INDICIADO:HELIO MATOS DE SOUSA VITIMA:E. L. L. . EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0001325-19.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: HELIO MATOS DE SOUSA O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado HELIO MATOS DE SOUSA, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00014623020188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA Representante (s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA DE CERAMICA SÃO PAULO LTDA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001462-30.2018.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça nos termos do despacho de fl.07. 2. Após, conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 13/08/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante (s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ TERMO DE …

26/06/2019há 4 meses

Comarca de São Miguel do Guamá

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 REQUERENTE:ROBERTO ROMULO RIBEIRO Representante (s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001740-41.2012.8.14.0055 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. 1. Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo para instrução e julgamento, na forma do artigo 357 do mesmo códex. 2. Inicialmente, indefiro a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o autor delimita na inicial o período trabalhado e as verbas que alega serem devidas, a comprovação de pagamento ou não destas trata-se de matéria a ser discutida no mérito. 5. Entendo como relevante a fixação das seguintes questões de fato e de direito para o deslinde da causa: a). Qual a real remuneração que o requerente percebia b). Se o requerente faz jus ao recebimento referente as verbas rescisórias cobradas b). Se o requerente recebeu valores referente a 13º salário, férias e 1/3 de férias. 6. Sobre a distribuição do ônus da prova, caberá ao autor provar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como juntar as guias de recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 373 e § 1º do referido, do CPC. 7. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º do CPC 8. Por economia e celeridade processual, designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/19 às 11:00 hs, oportunidade em que será realizado o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas indicadas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 9. Intime-se a todos. 10. Expeça-se o necessário para o cumprimento da ordem. São Miguel do Guamá/PA, 14 de junho de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 14/06/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante (s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Processo nº 0001999-89.2019.8.14.0055 Requerente: JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Requerido: LIDIANE PANTOJA DE SOUZA DESPACHO 1. Recebo a inicial; 2. Defiro a gratuidade processual; 3. Designo audiência de conciliação/mediação para a data de 13/08/2019, às 09:10 hs. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao ato (art. 334, § 3º, do CPC). 5. Cite-se o requerido pessoalmente, por carta precatória, para comparecer à audiência designada, devendo o mandado estar desacompanhado de cópia da petição inicial. (art. 695, § 1º e § 3º, do CPC). 6. Esclareço às partes que deverão comparecer à audiência, salvo motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revestida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), bem como que deverão estar acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC). 7. Observe a secretaria e o Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado o prazo mínimo em que a citação deverá ocorrer, a qual deverá se dar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência (art. 695, § 2º do CPC). 8. Fica advertido a ré de que, não havendo autocomposição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. 9. Ciente o Ministério Público Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB. São Miguel do Guamá/PA, 14 de junho de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00032646320188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 14/06/2019 REQUERENTE:REGINALDO BARROS GAMA Representante (s): OAB 25745 - ANDERSON PAULO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO) OAB 27522 - MARCOS GAMA PEREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:CLINICA ODONTOLOGICA UNIDENTS CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA UNIFACE LTDA ME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0003264-63.2018.8.14.0055 Requerente: REGINALDO BARROS GAMA Requerido: CLINICA ODONTOLOGICA UNIDETS E CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA UNIFACE LTDA - ME DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. 1. Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo para instrução e julgamento, na forma do artigo 357 do mesmo códex. 2. Inicialmente, rejeito a preliminar ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação de que o espaço da clínica foi objeto de locação pela profissional que realizou o

procedimento, sem que tenha juntado prova que comprove a existência do contrato de locação. Ainda assim, verifica-se que o requente foi até a clínica para ser atendido sem distinção de que alguém em especial ou outra profissional que não fosse da clínica fosse atendê-lo, tendo a profissional responsabilidade subjetiva e a clínica responsabilidade objetiva, pois é dever da mesma exigir uma conduta mais diligente do profissional, fornecendo-lhe informações e apoio para evitar, inclusive, esse tipo de ação. Analisando tal ponto, verifico também que a clínica está enquadrada como fornecedores de serviços nos termos do art. do Código de Defesa do Consumidor - CDC. A sua responsabilidade pela reparação civil está elencada no art. 932, inciso III do Código Civil Pátrio - CC/2002. Aliás esse é entendimento dos Tribunais, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO SUJEITO À COMPROVAÇÃO DA CULPA. INTERCORRÊNCIA DURANTE ATO CIRÚRGICO. LESÃO NO URETER. NECESSIDADE DE NOVA CIRURGIA. REIMPLANTE URETRAL. CARACTERIZADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A SER RATEADA ENTRE AS PARTES, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALOR A SER REPARTIDO ENTRE OS RÉUS. VALOR PAGO NA COMPOSIÇÃO CIVIL NO JECRIM, A SER ABATIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0045072-17.2008.8.05.0001,Relator (a): BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, Publicado em: 14/09/2016 ) 3. Em relação a ausência de fatos constitutivos do direito do autor, o nexo de causalidade e o agravo da situação do mesmo, ambas as alegações, em sede preliminar, são na verdade matérias a serem discutidas no mérito da presente ação, por este motivo deixo de aprecia-las. 4. Entendo como relevante a fixação das seguintes questões de fato e de direito para o deslinde da causa: a). Se o agravo clinico do requerente foi após a realização dos procedimentos do requerido; b). Se houve a ocorrência de danos morais e materiais, caso positivo, o quantum a ser indenizado. 5. Sobre a distribuição do ônus da prova, caberá ao autor provar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373. 6. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º do CPC 7. Por economia e celeridade processual, designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/19 às 09:00 hs, oportunidade em que será realizado o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas indicadas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 8. Intime-se a todos. 9. Expeça-se o necessário para o cumprimento da ordem. P.R.I.C. São Miguel do Guamá/PA, 14 de junho de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00047098220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 14/06/2019 REQUERENTE:NAZARE TEIXEIRA DA COSTA Representante (s): OAB 20745 - EWERTON PEREIRA SANTOS (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0004709-82.2019.8.14.0055 / 0001020-27.2009.8.14.0055 DESPACHO Vistos, 1- Inicialmente, intime-se o exequente, por intermédio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial no sentido de indicar o polo passivo da ação, sob pena de indeferimento. 2- Na oportunidade, determino que sejam desentranhadas as petições e documentos deste processo e, na sequência, as mesmas devem ser juntadas ao processo principal nº 0001020-27.2009.8.14.005. Após isso, cancele-se a distribuição destes autos, certificando o ocorrido. São Miguel do Guamá, 14 de junho de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00047115220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Divórcio Litigioso em: 14/06/2019 REQUERENTE:LEONDAS ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA Representante (s): OAB 20717 - MARIA ADRIANA BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:EDNA MARIA DA SILVA SOARES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA Nº Processo: 0004711-52.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. …

20/03/2019há 7 meses

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RESENHA: 18/03/2019 A 19/03/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA -VARA: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO: 00000243120038140055 PROCESSO ANTIGO: 200310000598 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERIDO:SERRARIA BUZZI LTDA REQUERENTE:MARINALDO SANTOS MAGALHAES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000024-31.2003.8.14.0055 DESPACHO 1. Defiro o requerido ás fls. 122 pela Defensoria Pública. 2. Cumpra-se. 3. Após conclusos. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007788120138140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERENTE:JOSE ROMULO RIBEIRO Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA REPRESENTANTE:ADRIANA LUNA CARDOSO Representante(s): OAB 18079 -ADRIANA RIBEIRO LUNA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:JULIO BRAGA MOREIRA Representante(s): OAB 10885 - JULIO BRAGA MOREIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000778-81.2013.8.14.0055 DESPACHO Vistos, 1- Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação e custas (CPC/16, artigo 513 c/c 523); 2- Não havendo pagamento, desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o débito (CPC/16, artigo 523, §1º); 3- Caso o executado efetue o pagamento parcial da dívida dentro do prazo previsto, a multa e honorários que trata o item 2 incidirá sobre o restante (CPC, artigo 523, §2º); 4- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer pagamento do devedor, devendo esta secretaria certificar o ocorrido, consoante a interpretação sistemática do artigo 523, §3º do CPC/16, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a

integral quitação do débito, seguindo-se os atos de expropriação; 5- Da mesma forma, independente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo supra, iniciar-se -á, automaticamente, o prazo de 15(quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do artigo 525 do CPC/16, sob pena de preclusão. Intime-se. São Miguel do Guamá, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00009440620198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 19/03/2019 REQUERENTE:JOSE DOMINGOS DE MELO Representante(s): OAB 20961 - ALESSANDRO DE ARAUJO BASTOS (ADVOGADO) MENOR:P. H. A. M. REPRESENTANTE:JUCYED FERNANDA SOARES ALMEIDA REPRESENTANTE:EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000944-06.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. Rementamse os autos ao Ministério Público para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar parecer. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00016907820138140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERENTE:FRANCISCO TOME DE SOUZA REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - PREFEITURA MUNICIPAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001690-78.2013.8.14.0055 DESPACHO 1. Diante da certidão de fls.222 intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 19/03/2019 REQUERENTE:JOSE CLEMILDO DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 16967 - ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDIANE PANTOJA DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA N° Processo: 0001999-89.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos que garantem a concessão da gratuidade da justiça, como a sua hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Realizado o item 1, corrijo o valor da causa no montante de R$613.000,00(seiscentos e treze mil reais), tendo em vista os bens a serem partilhados, uma vez que a presente ação deve estar de acordo com o proveito econômico pretendido (CPC/15, artigo 292, inciso III e §3º). São Miguel do Guamá/PA, 19 de março de 2019. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00020908220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Carta Precatória Cível em: 19/03/2019 DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CAPANEMA PA DEPRECADO:JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA EXECUTADO:IGOR DA SILVA OLIVEIRA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA VARA ÚNICA PROCESSO Nº: 0002090-82.2019.8.14.0055 CARTA PRECATÓRIA DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a presente carta, servindo a cópia de mandado, observando-se as cautelas da lei. Cumprida a finalidade, devolva-se a mesma ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n° 11/2009-CJRMB e Provimento 03/2009-CJCI. São Miguel do Guamá/PA, 19 de março de 2019 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00021886720198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 19/03/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERENTE:C. R. L. D. REPRESENTANTE:JULIANA NAYSSA LOPES DIAS REQUERIDO:FAGNER IZIDIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0002188-67.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. Tendo em vista a existência de processo referente a indicação de paternidade (Processo de Nº 0002687-85.2018.8.14.0055). Encaminhe-se os autos ao setor de protocolo/distribuição para que efetue o cancelamento da distribuição e protocole a inicial nos autos mencionados. 2. Após, proceda a baixa na distribuição destes autos. São Miguel do Guamá, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00023298620198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Carta Precatória Cível em: 19/03/2019 DEPRECANTE:JUIZO DA PRIMEIRA TURMA DE DIREITO

Comarca de São Miguel do Guamá

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

BASTO SENA QUARESMA Representante(s): OAB 9736 - FRANCIONE COSTA DE FRANCA (DEFENSOR) . CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá (PA), 18 de março de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 01394803620158140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Divórcio Consensual em: 18/03/2019 REQUERENTE:MARIA OCINIVIA NAVEGANTES DA COSTA DA SILVA Representante(s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) REQUERENTE:JEREMIAS AMARAL DA SILVA. CERTIDÃO CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o processo transitou livremente em julgado para ambas as partes sem interposição de recurso. O referido é verdade dou fé. São Miguel do Guamá (PA), 18 de março de 2019. MARCELE SOUZA Diretora de secretaria . PROCESSO: 00000243120038140055 PROCESSO ANTIGO: 200310000598 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERIDO:SERRARIA BUZZI LTDA REQUERENTE:MARINALDO SANTOS MAGALHAES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000024-31.2003.8.14.0055 DESPACHO 1. Defiro o requerido ás fls. 122 pela Defensoria Pública. 2. Cumpra-se. 3. Após conclusos. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007788120138140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERENTE:JOSE ROMULO RIBEIRO Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA REPRESENTANTE:ADRIANA LUNA CARDOSO Representante(s): OAB 18079 -ADRIANA RIBEIRO LUNA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:JULIO BRAGA MOREIRA Representante(s): OAB 10885 - JULIO BRAGA MOREIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000778-81.2013.8.14.0055 DESPACHO Vistos, 1- Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação e custas (CPC/16, artigo 513 c/c 523); 2- Não havendo pagamento, desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o débito (CPC/16, artigo 523, §1º); 3- Caso o executado efetue o pagamento parcial da dívida dentro do prazo previsto, a multa e honorários que trata o item 2 incidirá sobre o restante (CPC, artigo 523, §2º); 4- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer pagamento do devedor, devendo esta secretaria certificar o ocorrido, consoante a interpretação sistemática do artigo 523, §3º do CPC/16, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral quitação do débito, seguindo-se os atos de expropriação; 5- Da mesma forma, independente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo supra, iniciar-se -á, automaticamente, o prazo de 15(quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do artigo 525 do CPC/16, sob pena de preclusão. Intime-se. São Miguel do Guamá, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00009440620198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 19/03/2019 REQUERENTE:JOSE DOMINGOS DE MELO Representante(s): OAB 20961 - ALESSANDRO DE ARAUJO BASTOS (ADVOGADO) MENOR:P. H. A. M. REPRESENTANTE:JUCYED FERNANDA SOARES ALMEIDA REPRESENTANTE:EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000944-06.2019.8.14.0055 DESPACHO 1. Rementamse os autos ao Ministério Público para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar parecer. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00016907820138140055 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Procedimento Comum em: 19/03/2019 REQUERENTE:FRANCISCO TOME DE SOUZA REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - PREFEITURA MUNICIPAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001690-78.2013.8.14.0055 DESPACHO 1. Diante da certidão de fls.222 intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. São Miguel do Guamá-PA, 19 de março de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00019998920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):