Processo n. 0702824-49.2019.8.18.0000 do TJPI

O Processo Nº 0702824-49.2019.8.18.0000 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Piauí. Tem como partes envolvidas Erivan Lopes, Francisco Hualisson Pereira da Silva, Ytalo David Dantas Ribeiro Gonçalves.
20/03/2019há 2 meses
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Ata de Julgamento

Processo:2017.0001.008020-2 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal . Apelante: ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a

sentença condenatória, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve.

Ausente justificadamente: não houve. Processo:2018.0001.003403-8 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença

condenatória, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente

justificadamente: não houve. Processo:2018.0001.003265-0 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal. Apelante: JOÃO PAULO MENDES DE MEDEIROS. Advogados: Marcos Vinicius Brito Araújo (OAB/PI nº 1.560) e outro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer da ministerial superior, emCONHECER do presente recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, absolvendo o réu por insuficiência de provas, com

fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes -Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não

houve. Fez sustentação oral, o Advogado, Dr. Marcos Vinicius Brito Araújo (OAB/PI nº 1.560). Processo:2018.0001.002198-6 - Apelação Criminal. Origem: Picos / 4ª Vara. Apelante: FRANCISCO WILLIAN DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos. Participaram do

julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo:2017.0001.011198-3 - Apelação Criminal. Origem: Pedro

II / Vara Única. 1º Apelante: FABRICIO PEREIRA BARROS. Advogado: Antonio dos Santos da Silva (OAB/PI nº 12.311). 2º Apelante:DAVI ESMAEL DE SOUSA. Defensor Público: Reginaldo Correia Moreira. 3º Apelante: FRANCISCO WANIELSON DE SOUSA SILVA. Advogado: Hartônio Bandeira de Sousa (OAB/PI nº 6.489). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER dos recursos interpostos, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a

sentença a quo em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro - Relatora, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não

houve.Processo:2018.0001.003312-5 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal. Embargante: JÚLIO MARIA DE SOUZA. Defensor Público: Reginaldo Correia Moreira. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, emCONHECER do presente recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, por não existirem quaisquer obscuridades a serem sanadas no acórdão

combatido. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve.Fez sustentação oral pelo réu,

FRANCISCO WANIELSON DE SOUSA SILVA, o Advogado: Hartônio Bandeira de Sousa (OAB/PI nº 6.489). Processo:2018.0001.004047-6

- Embargos de Declaração na Apelação Crimina. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal. Embargante: WALISSON ALVES PEREIRA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, mas para NEGAR-LHESPROVIMENTO, em razão da

inexistência de contradição, omissão ou qualquer outro vício no acórdão embargado. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve.

Ausente justificadamente: não houve. Processo:2017.0001.006029-0 - Apelação Criminal. Origem: São João do Piauí / Vara Única. Apelante: JOÃO EVANGELISTA ALENCAR. Advogado: Leovegildo Modesto Amorim (OAB/PI nº 3.272). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral

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à comunidade e incólumes os demais termos da sentença condenatória. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente

justificadamente: não houve. Processo:2017.0001.011762-6 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Origem: Porto / Vara Única. Embargante: ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em NEGARPROVIMENTOaos presentes embargos de declaração, e, ACOLHER o pedido formulado pelo Ministério Público Superior para determinar que seja dado início a execução provisória da pena do réu Antônio

Rodrigues de Sousa. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo:2018.0001.002261-9 -

Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal. Apelante: JAILSON ANJOS DOS SANTOS. Advogados: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986) e outro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso de Apelação Criminal, apenas para excluir da pena-base as valorações negativas relativas à culpabilidade, conduta social, personalidade do réu, motivo e circunstâncias do crime e excluir a causa de aumento do art. 40, III da Lei nº 11.343/06, tornandoa definitiva em 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias, em regime inicial semiaberto, mantendo-se incólume todos os demais termos da sentença de primeiro grau. Determinando, ainda, em atenção ao disposto no HC 126.292 do STF, para que seja extraída as cópias para formação do processo de execução provisória e envio ao juízo da condenação, a fim de que o encaminhe à VEP para início

do cumprimento da pena, com a expedição do respectivo mandado de prisão. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente

justificadamente: não houve. Fez sustentação oral, o Advogado, Dr. Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986). Processo:2018.0001.003356-3 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Origem: Picos / 4ª Vara. Embargante: CLEITON EVARISTO DA COSTA. Defensor Público: Reginaldo Correia Moreira. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, mas para NEGARLHESPROVIMENTO, em razão da inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou qualquer outro vício no acórdão embargado,

exigidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve.

Proces…

01/01/1970há 49 anos
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Central de Licitações e Contratos

Conclusões de Acórdãos

HABEAS CORPUS Nº 0702824-49.2019.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

IMPETRANTE/ADVOGADO: Francisco Hualisson Pereira da Silva (OAB/PI nº 12.126)

PACIENTE: Ytalo David Dantas Ribeiro Gonçalves

EMENTA

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO E DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO. DECRETO PRISONAL NÃO EXIBIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DÉFICIT PROBATÓRIO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

1. O impetrante não instruiu a inicial com cópia do decreto prisional, documento indispensável para demonstrar a existência ou não do constrangimento ilegal alegado, especialmente porque o principal fundamento veiculado no presente writ é a deficiência de fundamentação.

2. A despeito da decisão que indeferiu a revogação da preventiva transcrever trechos do decreto prisional, a ausência deste documento torna inviável a aferição plena dos fundamentos decisórios proferidos pelo juízo singular para decretar a segregação. Precedentes desta Câmara Criminal.

3. Pedido não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, " a cordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , à unanimidade, em consonância, em parte, com o parecer do Ministério Público Superior, ante a ausência de prova pré-constituída dos fatos alegados, em NÃO CONHECER do presente pedido de habeas corpus".

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , em Teresina, 13 de março de 2019.

Desembargador Erivan Lopes

Relator

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Piauí