Processo nº 0007923-67.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv x Distrito Federal

TJDF · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Conselho Especial · EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
23/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/05/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/02/2021há 8 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/12/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/10/2020ano passado

Secretaria Judiciária - Seju

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

Pauta de Julgamento

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 27.10 A 05.11.20)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. ROMEU GONZAGA NEIVA , Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 12h do dia 27 de Outubro de 2020 (Terça-feira) , tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.

Decisão

N. 0007923-67.2007.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EUSICO ANDRE DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA DAS GRACAS PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA MARIA TOME ANGELO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA NEIDE BEZERRA FERNANDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANDRO JOSE DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANILDA GENTIL EVANGELISTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANILDA PARRINI SOARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVENILSON DE CARVALHO ELÓI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVERALDO DA COSTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007923-67.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao ID 18809735, o exequente pede: a) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos dos substituídos não anuentes EVA ANTUNES SIMÕES DE LIMA, EVA MARIA TOME ANGELO, EVA NEIDE BEZERRA FERNANDES, EVANDRO JOSE DA SILVA, EVANILDA GENTIL EVANGELISTA, EVENILSON DE CARVALHO ELÓI e EVERALDO DA COSTA, haja vista o saneamento do feito conforme decisão (ões) constante (s) do (s) ID (s) 9561294, e posterior expedição da competente requisição de pequeno valor em favor dos citados substituídos, com o destaque dos honorários contratuais segundo o percentual de 20% (vinte por cento), devidos a sociedade de advogados M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ: 04.549.858/0001-60 deferido em decisão constante do ID 9561259; e,; b) a expedição de precatório complementar dos valores ainda não satisfeitos por meio do (s) alvará(s) de ID (s) 9561308, relativo (s) ao (s) requisitório (s) de ID (s) 9561286 (EVA DAS GRAÇAS PEREIRA), com o destaque dos honorários contratuais de 20% (vinte por cento) deferido, não sem antes remeter os autos a douta contadoria judicial, visto que os cálculos respectivos aplicaram de forma errônea a inconstitucional a TR, como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, quando o correto era a incidência do IPCA-E, na forma do que decidido pelo STJ no RESP REPETITIVO 1.492.221/PR, e da cláusula 6.3 do acordo firmado entre as partes; É o relatório. Decido. Comprovada a satisfação da obrigação em relação a EVA DAS GRAÇAS PEREIRA, tendo as partes consentido com os cálculos, julgada extinta a execução em relação a eles (ID 9561078), não há que se falar em expedição de requisitório complementar. A fim de evitar tumulto processual, os demais itens da petição de ID 18809735 serão apreciados posteriormente. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2020. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

10/08/2020ano passado

Secretaria Judiciária - Seju

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

Despacho

N. 0007923-67.2007.8.07.0000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EUSICO ANDRE DE OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA DAS GRACAS PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA MARIA TOME ANGELO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVA NEIDE BEZERRA FERNANDES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANDRO JOSE DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANILDA GENTIL EVANGELISTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVANILDA PARRINI SOARES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVENILSON DE CARVALHO ELÓI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EVERALDO DA COSTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007923-67.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO . Intimem-se as partes para requerer o que for de direito. I. Brasília, 5 de agosto de 2020. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

06/08/2020ano passado
Juntada de certidão
Expedição de Outros documentos.
Recebidos os autos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/06/2019 a 23/08/2021
Natureza
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
Área do Direito
Conselho Especial
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Início do Processo
2007
Partes envolvidas