Processo n. 2060086-39.2019.8.26.0000 do TJSP

O Processo Nº 2060086-39.2019.8.26.0000 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fernanda Gomes Camacho, Jordina dos Santos Gattaz, José Carlos Gattaz, Juízo, Odacyr Pafetti Junior.
20/05/2019há 5 dias
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 29 DE MAIO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 511 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

76 - 2060086-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Relator Fernanda Gomes Camacho - Agravante: Jordina dos Santos Gattaz - Agravante: José Carlos Gattaz (Espólio) - Agravado: O Juizo - Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP)

27/03/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2060086-39.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Jordina dos Santos Gattaz - Agravante: José Carlos Gattaz (Espólio) - Agravado: O Juizo - Vistos. 1. Trata-se de agravo contra decisão copiada às fls. 13, complementada pela decisão copiada às fls. 16/17, em ação de inventário, que deixou de conhecer o pedido de dedução de dívidas do autor da herança, do valor dos bens do espólio, por se tratar de arrolamento de bens. Inconformada, a parte agravante alega, em síntese, que: 1) em se tratando de inventário, é permitido o abatimento das dívidas sobre o cálculo do valor dos bens para fins de apuração das legítimas, sendo prejudicial a não disponibilização pela FESP de campo próprio para tal abatimento; 2) os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança, de modo que não é lícito o pagamento de tributos incidentes somente sobre o ativo se a herança se dá pelo patrimônio líquidos, considerando-se o passivo de obrigação do espólio; 3) inexistindo outra forma de declaração do ITCMD a não ser pela internet e não havendo campo próprio para dedução de dívidas, é o caso de haver a dedução dos débitos do valor venal dos bens a serem partilhados. Pede a concessão do efeito suspensivo. “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso” (art. 995, par. único, CPC) Em que pese a argumentação da parte agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada, ou que a agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação, motivo pelo qual indefiro o efeito suspensivo postulado, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, devendo-se aguardar decisão colegiada. 2. Desnecessária a vinda de informações. 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça e, após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

22/03/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 20/03/2019

Mandado de Segurança Cível 2

2060086-39.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; FERNANDA GOMES CAMACHO; Foro de Itapetininga; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 1007019-19.2017.8.26.0269; Inventário e Partilha; Agravante: Jordina dos Santos Gattaz; Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP); Agravante: José Carlos Gattaz (Espólio); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Ir para página do andamento

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Entrados em 20/03/2019

2060086-39.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação : Inventário; Nº origem: 1007019-19.2017.8.26.0269; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Jordina dos Santos Gattaz; Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP); Agravante: José Carlos Gattaz (Espólio); Agravado: O Juizo;

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 dias