Processo n. 0026022-03.2018.8.21.0003 do TJRS

O Processo Nº 0026022-03.2018.8.21.0003 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Jandira Santos de Mattos 53759/rs.
18/06/2019mês passado
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Alvorada

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 88/2019

003/1.18.0011761-6 (CNJ 0026022-03.2018.8.21.0003) - D.V.S. E R.V.S. (PP. JANDIRA SANTOS DE MATTOS 53759/RS) X I.F.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A FIM DE READEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A SOLENIDADE PARA O DIA 06/08/2019, ÀS 14H30 HORAS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. SRS PROCURADORES, INTIMEM SEUS CLIENTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, POIS ELES NÃO SERÃO INTIMADOS PESSOALMENTE POR ESTE JUÍZO

15/05/2019há 2 meses
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Alvorada

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 66/2019

003/1.18.0011761-6 (CNJ 0026022-03.2018.8.21.0003) - D.V.S. E R.V.S. (PP. JANDIRA SANTOS DE MATTOS 53759/RS) X I.F.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OFÍCIO DE ALIMENTOS À DISPOSIÇÃO

22/03/2019há 4 meses
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Alvorada

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 36/2019

003/1.18.0011761-6 (CNJ 0026022-03.2018.8.21.0003) - D.V.S. E R.V.S. (PP. JANDIRA SANTOS DE MATTOS 53759/RS) X I.F.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 31/07/2019, ÀS 17:00, PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA

QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E 9.º DO CPC). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA,

INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DESTA PELA PARTE RÉ, JÁ QUE NO CASO, A PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU, NA INICIAL, EXPRESSO DESINTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO ( 4º, I E 5º DO ART. 334 DO CPC). DO MANDADO, TAMBÉM DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE NÃO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SERÁ CONSIDERADA REVEL,

PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA INTEGRAL DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. TAMBÉM DEVERÁ A PARTE RÉ SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO

COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8º DO CPC).

INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º DO CPC). QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS,

DEFIRO A TUTELA PLEITEADA (ART. 300 DO CPC), EIS QUE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA PATERNIDADE (DOCUMENTOS DA FL. 09) E CONSIDERANDO-SE QUE O DEVER DE SUSTENTO DOS

FILHOS CABE A AMBOS OS GENITORES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS MENORES, A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU, NO MONTANTE DE 30% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS

MENSAIS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. TAIS VALORES DEVEM SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA

NOS AUTOS, SENDO QUE O MESMO PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIR SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, MAS NÃO INCIDIRÁ SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS E FGTS. OFICIE-SE O BANRISUL, DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS ADOLESCENTES. COM OS DADOS BANCÁRIOS, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO DEMANDADO,

DETERMINANDO OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS, E SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEUS GANHOS MENSAIS, EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS. EM

RESPOSTA À CONSULTA RETRO, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA INFORMOU SEUS DADOS BANCÁRIOS NA FL. 07. ADEMAIS,

MANTENHO O RESTANTE DO DESPACHO DAS FLS. 14/15. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. SRS PROCURADORES, CIENTIFIQUEM SEUS CLIENTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, POIS ELES NÃO SERÃO INTIMADOS

PESSOALMENTE POR ESTE JUÍZO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
mês passado
Partes envolvidas