Processo nº 0010056-85.2018.5.15.0045

8ª Câmara

Processo Nº ROT-0010056-85.2018.5.15.0045

Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

RECORRENTE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO

ADVOGADO MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB: 325639/SP)

ADVOGADO FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET (OAB: 301082/SP)

RECORRIDO INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA.

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

RECORRIDO CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010056-85.2018.5.15.0045 (ROT)

RECORRENTE: MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA., CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ORIGEM: 2a. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES

RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

als

Relatório

Inconformada com a r. sentença de fls. 685, que julgou improcedente a demanda, recorre ordinariamente o reclamante, alinhando os fundamentos de sua discordância através das razões de fls. 693.

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele

mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Contrarrazões apresentadas.

Representação processual regular.

Isento de preparo.

É o breve relatório.

Fundamentação

VOTO CONHECIMENTO

Conheço do recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Razão não lhe assiste.

Primeiramente é de se salientar que a relação de emprego consiste numa relação jurídica de natureza contratual, que tem como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. O empregado, segundo a legislação trabalhista, é toda a pessoa física que presta serviços subordinados e não eventuais a empregador, mediante recebimento de salário (art. 3º da CLT). O empregador, por sua vez, "é a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (art. 2º da CLT).

Assim, para que seja reconhecida a relação de emprego é necessário o preenchimento, por parte do empregado, de todos os requisitos constantes do artigo 3º da CLT, ou seja, que o trabalho prestado seja feito com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação e que, no outro lado da relação contratual esteja o empregador que o teria contratado.

No caso em tela, entendo que ficou nítido que a autora, na realidade que compunha o quadro societário de uma das empresas que atuavam juntas no ramo educacional, tendo, inclusive amplo poderes, pois representava a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições e atuando como preposta das reclamadas em ações trabalhistas, e não tinha qualquer tipo de subordinação.

Conforme bem fundamentado na r. sentença, que ora adoto como razões decidir, ficou evidenciado nos presentes que:

"Restou incontroversa a participação da reclamante como sócia da empresa SISTEMA EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA. Restou também incontroverso que as três empresas (isto é, as reclamadas juntamente com a empresa acima mencionada, da qual a reclamante foi sócia), atuaram juntas no ramo educacional, estabelecidas no mesmo local e ostentando a marca única: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO. A reclamante alega que, além de participar da sociedade, possuía vínculo empregatício com as reclamadas, atuando na direção escolar e também ministrando aulas, cujo reconhecimento ora requer. Pretende o recebimento de remuneração mensal, além dos valores já recebidos a título de divisão de lucros (pro labore), além de outras verbas trabalhistas e rescisórias. A reclamante não discute a legalidade da sua condição de sócia, limitando-se a dizer que, verbis:" (...) além da reclamante executar suas atividades frente ao seu CNPJ, na condição de sócia, ela também prestava serviços para as empresas Reclamadas (...) (pág. 5) ". Em réplica, a própria reclamante admitiu que era responsável por representar a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições, tendo, inclusive, atuado como preposta das reclamadas em ações trabalhistas (pág. 605, 606). Também afirmou ser responsável pelos testes vocacionais, workshops de profissões e demais atividades com os alunos, inclusive estes eventos eram aprovados e assinados pela reclamante (pág. 606). Nota-se, portanto, que a reclamamte possuía amplos poderes de gestão, não se evidenciando no desempenho de suas funções qualquer vinculação à jornada de trabalho ou subordinação hierárquica, o que efetivamente descaracteriza o vínculo de emprego. Convém ressaltar ainda, que a própria reclamante delimita a prestação de serviços ao período em que permaneceu como sócia,

demonstrando que as atuações eram concomitantes e dependentes entre si. Observo, por final, que a prova testemunhal é bastante imprecisa e lacônica, de forma que inservível para convencimento do juízo. Diante do exposto, concluo pela a inexistência de vínculo empregatício entre as partes e julgo improcedente a ação."

Assim sendo, tenho por correta a decisão de origem, que negou a existência de relação de emprego entre as partes, mantendo incólume a r. decisão de origem.

Dispositivo

Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO E NÃO O PROVER , mantendo incólume a r. decisão de origem.

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoThomas Malm

Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.

ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA -

29/07/2020 23:51:05 - e5619c9 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20062210533482400000059105213

Número do processo: 0010056-85.2018.5.15.0045

Número do documento: 20062210533482400000059105213

CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria

8ª Câmara

Processo Nº ROT-0010056-85.2018.5.15.0045

Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

RECORRENTE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO

ADVOGADO MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB: 325639/SP)

ADVOGADO FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET (OAB: 301082/SP)

RECORRIDO INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA.

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

RECORRIDO CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010056-85.2018.5.15.0045 (ROT)

RECORRENTE: MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA., CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ORIGEM: 2a. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES

RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

als

Relatório

Inconformada com a r. sentença de fls. 685, que julgou improcedente a demanda, recorre ordinariamente o reclamante, alinhando os fundamentos de sua discordância através das razões de fls. 693.

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Contrarrazões apresentadas.

Representação processual regular.

Isento de preparo.

É o breve relatório.

Fundamentação

VOTO CONHECIMENTO

Conheço do recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Razão não lhe assiste.

Primeiramente é de se salientar que a relação de emprego consiste numa relação jurídica de natureza contratual, que tem como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. O empregado, segundo a legislação trabalhista, é toda a pessoa física que presta serviços subordinados e não eventuais a empregador, mediante recebimento de salário (art. 3º da CLT). O empregador, por sua vez, "é a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (art. 2º da CLT).

Assim, para que seja reconhecida a relação de emprego é necessário o preenchimento, por parte do empregado, de todos os requisitos constantes do artigo 3º da CLT, ou seja, que o trabalho prestado seja feito com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação e que, no outro lado da relação contratual esteja o empregador que o teria contratado.

No caso em tela, entendo que ficou nítido que a autora, na realidade que compunha o quadro societário de uma das empresas que atuavam juntas no ramo educacional, tendo, inclusive amplo poderes, pois representava a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições e atuando como preposta das reclamadas em ações trabalhistas, e não tinha qualquer tipo de subordinação.

Conforme bem fundamentado na r. sentença, que ora adoto como razões decidir, ficou evidenciado nos presentes que:

"Restou incontroversa a participação da reclamante como sócia da empresa SISTEMA EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA. Restou também incontroverso que as três empresas (isto é, as reclamadas juntamente com a empresa acima mencionada, da qual a reclamante foi sócia), atuaram juntas no ramo educacional, estabelecidas no mesmo local e ostentando a marca única: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO. A reclamante alega que, além de participar da sociedade, possuía vínculo empregatício com as reclamadas, atuando na direção escolar e também ministrando aulas, cujo reconhecimento ora requer. Pretende o recebimento de remuneração mensal, além dos valores já recebidos a título de divisão de lucros (pro labore), além de outras verbas trabalhistas e rescisórias. A reclamante não discute a legalidade da sua condição de sócia, limitando-se a dizer que, verbis:" (...) além da reclamante executar suas atividades frente ao seu CNPJ, na condição de sócia, ela também prestava serviços para as empresas Reclamadas (...) (pág. 5) ". Em réplica, a própria reclamante admitiu que era responsável por representar a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições, tendo, inclusive, atuado como preposta das reclamadas em ações trabalhistas (pág. 605, 606). Também afirmou ser responsável pelos testes vocacionais, workshops de profissões e demais atividades com os alunos, inclusive estes eventos eram aprovados e assinados pela reclamante (pág. 606). Nota-se, portanto, que a reclamamte possuía amplos poderes de gestão, não se evidenciando no desempenho de suas funções qualquer vinculação à jornada de trabalho ou subordinação hierárquica, o que efetivamente descaracteriza o vínculo de emprego. Convém ressaltar ainda, que a própria reclamante delimita a prestação de serviços ao período em que permaneceu como sócia, demonstrando que as atuações eram concomitantes e dependentes entre si. Observo, por final, que a prova testemunhal é bastante imprecisa e lacônica, de forma que inservível para convencimento do juízo. Diante do exposto, concluo pela a inexistência de vínculo empregatício entre as partes e julgo improcedente a ação."

Assim sendo, tenho por correta a decisão de origem, que negou a existência de relação de emprego entre as partes, mantendo incólume a r. decisão de origem.

Dispositivo

Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO E NÃO O PROVER , mantendo incólume a r. decisão de origem.

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoThomas Malm

Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.

ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA -

29/07/2020 23:51:05 - e5619c9 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20062210533482400000059105213

Número do processo: 0010056-85.2018.5.15.0045

Número do documento: 20062210533482400000059105213

CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria

8ª Câmara

Processo Nº ROT-0010056-85.2018.5.15.0045

Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

RECORRENTE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO

ADVOGADO MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB: 325639/SP)

ADVOGADO FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET (OAB: 301082/SP)

RECORRIDO INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA.

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

RECORRIDO CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL (OAB: 96502/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010056-85.2018.5.15.0045 (ROT)

RECORRENTE: MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA., CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ORIGEM: 2a. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES

RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

als

Relatório

Inconformada com a r. sentença de fls. 685, que julgou improcedente a demanda, recorre ordinariamente o reclamante, alinhando os fundamentos de sua discordância através das razões de fls. 693.

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Contrarrazões apresentadas.

Representação processual regular.

Isento de preparo.

É o breve relatório.

Fundamentação

VOTO CONHECIMENTO

Conheço do recurso interposto, eis que presentes seus

pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamante insurge-se contra a r. sentença de origem, ao fundamento de que ficou comprovado nos presentes que ele mantinha uma relação de emprego com a reclamada e por conseguinte pugna pelo reconhecimento da relação de emprego e pela condenação da ré ao pagamento dos haveres elencados na inicial.

Razão não lhe assiste.

Primeiramente é de se salientar que a relação de emprego consiste numa relação jurídica de natureza contratual, que tem como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. O empregado, segundo a legislação trabalhista, é toda a pessoa física que presta serviços subordinados e não eventuais a empregador, mediante recebimento de salário (art. 3º da CLT). O empregador, por sua vez, "é a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (art. 2º da CLT).

Assim, para que seja reconhecida a relação de emprego é necessário o preenchimento, por parte do empregado, de todos os requisitos constantes do artigo 3º da CLT, ou seja, que o trabalho prestado seja feito com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação e que, no outro lado da relação contratual esteja o empregador que o teria contratado.

No caso em tela, entendo que ficou nítido que a autora, na realidade que compunha o quadro societário de uma das empresas que atuavam juntas no ramo educacional, tendo, inclusive amplo poderes, pois representava a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições e atuando como preposta das reclamadas em ações trabalhistas, e não tinha qualquer tipo de subordinação.

Conforme bem fundamentado na r. sentença, que ora adoto como razões decidir, ficou evidenciado nos presentes que:

"Restou incontroversa a participação da reclamante como sócia da empresa SISTEMA EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA. Restou também incontroverso que as três empresas (isto é, as reclamadas juntamente com a empresa acima mencionada, da qual a reclamante foi sócia), atuaram juntas no ramo educacional, estabelecidas no mesmo local e ostentando a marca única: CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO. A reclamante alega que, além de participar da sociedade, possuía vínculo empregatício com as reclamadas, atuando na direção escolar e também ministrando aulas, cujo reconhecimento ora requer. Pretende o recebimento de remuneração mensal, além dos valores já recebidos a título de divisão de lucros (pro labore), além de outras verbas trabalhistas e rescisórias. A reclamante não discute a legalidade da sua condição de sócia, limitando-se a dizer que, verbis:" (...) além da reclamante executar suas atividades frente ao seu CNPJ, na condição de sócia, ela também prestava serviços para as empresas Reclamadas (...) (pág. 5) ". Em réplica, a própria reclamante admitiu que era responsável por representar a empresa perante funcionários, pais de alunos e instituições, tendo, inclusive, atuado como preposta das reclamadas em ações trabalhistas (pág. 605, 606). Também afirmou ser responsável pelos testes vocacionais, workshops de profissões e demais atividades com os alunos, inclusive estes eventos eram aprovados e assinados pela reclamante (pág. 606). Nota-se, portanto, que a reclamamte possuía amplos poderes de gestão, não se evidenciando no desempenho de suas funções qualquer vinculação à jornada de trabalho ou subordinação hierárquica, o que efetivamente descaracteriza o vínculo de emprego. Convém ressaltar ainda, que a própria reclamante delimita a prestação de serviços ao período em que permaneceu como sócia, demonstrando que as atuações eram concomitantes e dependentes entre si. Observo, por final, que a prova testemunhal é bastante imprecisa e lacônica, de forma que inservível para convencimento do juízo. Diante do exposto, concluo pela a inexistência de vínculo empregatício entre as partes e julgo improcedente a ação."

Assim sendo, tenho por correta a decisão de origem, que negou a existência de relação de emprego entre as partes, mantendo incólume a r. decisão de origem.

Dispositivo

Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO E NÃO O PROVER , mantendo incólume a r. decisão de origem.

PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.

Composição:

Relator Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do TrabalhoThomas Malm

Ministério Público do Trabalho: Exmo (a). Sr (a). Procurador (a) ciente.

ACÓRDÃO

Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime.

ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

Relator

Votos Revisores

Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA -

29/07/2020 23:51:05 - e5619c9 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20062210533482400000059105213

Número do processo: 0010056-85.2018.5.15.0045

Número do documento: 20062210533482400000059105213

CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.

HELOISA NAOMI NUMATA

Diretor de Secretaria

8ª Câmara

Pauta de Julgamento EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA

4ªTurma - 8ª CÂMARA - Pauta PJe

Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamentos da 8ª Câmara do dia 28/07/2020 às 13:30 horas

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da 8ª Câmara, Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes, realizarse-á, no dia 28/07/2020, Sessão por VIDEOCONFERÊNCIA da 8ª Câmara, para julgamentos de processos eletrônicos, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste Regional. A Sessão será realizada por meio do aplicativo "Google Meet" e terá início às 13:30 hs e será transmitida pelo canal do Tribunal no Youtube.

O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser realizado por meio eletrônico, preferencialmente no sistema disponível no portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-oral/login), até as 18 horas do dia anterior à Sessão.

Em qualquer das formas de inscrição, impreterível que se informe o e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, a fim de que a Secretaria possa incluí-lo como participante e encaminhar o link que dará acesso à videoconferênia.

A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante a apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da Secretaria da 4ªTurma: saj.sec4turma@trt15.jus.br.

Processo Nº ROT-0010056-85.2018.5.15.0045

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

Revisor ORLANDO AMANCIO TAVEIRA

RECORRENTE MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO

ADVOGADO FABRICIO DE OLIVEIRA GRELLET(OAB: 301082/SP)

ADVOGADO MATHEUS RENATO SILVA MATOS(OAB: 325639/SP)

RECORRIDO CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL(OAB: 96502/SP)

RECORRIDO INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA.

ADVOGADO JONEY SILVA ROEL(OAB: 96502/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO ESCOLAR VALE DO PARAIBA LTDA - EPP - INSTITUTO EDUCACIONAL VALE DO PARAIBA LTDA. - MARIA CRISTINA PAVANI MINEIRO