Processo nº 0010226-03.2019.5.15.0084

Ulisses Carlos de Souza x Revespisos Pintura Industrial LTDA

TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 22 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos, Ulisses Carlos de Souza, Revespisos Pintura Industrial LTDA, Rodrigo Augusto Foffano.
Processo em andamento
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16/09/2021anteontem
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27/08/2021há 22 dias
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16/06/2021há 3 meses
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12/05/2021há 4 meses

5ª Câmara

Processo Nº AIRO-0010226-03.2019.5.15.0084

Relator SAMUEL HUGO LIMA

AGRAVANTE REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO(OAB: 234905/SP)

AGRAVADO ULISSES CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS(OAB: 309782/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO N.º 0010226-03.2019.5.15.0084 AGRAVANTE: REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: ULISSES CARLOS DE SOUZA ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE

jo

Vistos etc...

Inconformada com a r. decisão que denegou seguimento ao recurso interposto, agrava de instrumento a reclamada alegando que deveria ter sido intimada para complementar o preparo recursal. Foi ofertada contraminuta às fls. 204 e ss.

É o relatório.

V O T O

A reclamada interpôs o presente agravo de instrumento (fls. 195 e ss.), deixando de efetuar o depósito recursal necessário, conforme determina o art. 899, § 7º, da CLT, "in verbis":

"No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar."

De se observar que o art. 1.007, § 4º, do NCPC não tem aplicação no processo do trabalho (IN TST nº 39/2016).

Considerando a ausência do total cumprimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, não conheço do agravo de instrumento interposto, por deserto.

Diante do pleito do reclamante, em sede de contraminuta, observo que não vislumbro, ao menos por ora, os requisitos legais para condenação da ré no pagamento de multa por litigância de má-fé. Dispositivo

Diante do exposto, decido não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deserto.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 06 de abril de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Excelentíssima Sra. Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA

Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES.

Em férias a Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o

processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a).

Votação unânime.

SAMUEL HUGO LIMA

Des. Relator

CAMPINAS/SP, 12 de maio de 2021.

CAROLINA VIEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

5ª Câmara

Processo Nº AIRO-0010226-03.2019.5.15.0084

Relator SAMUEL HUGO LIMA

AGRAVANTE REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO(OAB: 234905/SP)

AGRAVADO ULISSES CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS(OAB: 309782/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULISSES CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO N.º 0010226-03.2019.5.15.0084 AGRAVANTE: REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: ULISSES CARLOS DE SOUZA ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZ SENTENCIANTE: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE

jo

Vistos etc...

Inconformada com a r. decisão que denegou seguimento ao recurso interposto, agrava de instrumento a reclamada alegando que deveria ter sido intimada para complementar o preparo recursal. Foi ofertada contraminuta às fls. 204 e ss.

É o relatório.

V O T O

A reclamada interpôs o presente agravo de instrumento (fls. 195 e ss.), deixando de efetuar o depósito recursal necessário, conforme determina o art. 899, § 7º, da CLT, "in verbis":

"No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar."

De se observar que o art. 1.007, § 4º, do NCPC não tem aplicação no processo do trabalho (IN TST nº 39/2016).

Considerando a ausência do total cumprimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, não conheço do agravo de instrumento interposto, por deserto.

Diante do pleito do reclamante, em sede de contraminuta, observo que não vislumbro, ao menos por ora, os requisitos legais para condenação da ré no pagamento de multa por litigância de má-fé.

Dispositivo

Diante do exposto, decido não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deserto.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 06 de abril de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES.

Tomaram parte no julgamento:

Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA

Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES.

Em férias a Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a).

Votação unânime.

SAMUEL HUGO LIMA

Des. Relator

CAMPINAS/SP, 12 de maio de 2021.

CAROLINA VIEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

22/03/2021há 6 meses

5ª Câmara

Pauta de Julgamento

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO

TELEPRESENCIAL

3ª Turma - 5ª C MARA - Pauta PJe

Pauta de Julgamento TELEPRESENCIAL

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento TELEPRESENCIAL da 5ª Câmara do dia 06/04/2021 às 13:30 hs.

Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES, Presidente Regimental da 5ª Câmara - Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizar-se-á, no dia 06/04/2021, Sessão TELEPRESENCIAL desta Câmara, para julgamentos de processos eletrônicos, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste Regional.

A Sessão será realizada por meio do aplicativo "Google Meet", que pode ser baixado, sem custo para utilização, no computador, notebook, tablet ou no telefone celular, terá início às 13:30 hs do dia 06 de abril de 2021, e será transmitida pelo canal do Tribunal no Youtube.

O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser realizado por meio eletrônico, preferencialmente no sistema disponível no portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-oral/login), até as 18 horas do dia anterior à Sessão. É impreterível que se informe o e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, a fim de que a Secretaria possa incluí-lo como participante. O link para participar da sessão será enviado após o prazo de encerramento das inscrições para sustentação oral.

O advogado deverá se apresentar com vestimenta que guarde o

decoro e respeito ao exercício da função em sessão.

A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante a apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da Secretaria da 3ª Turma: saj.sec3turma@trt15.jus.br.

Processo Nº AIRO-0010226-03.2019.5.15.0084

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator SAMUEL HUGO LIMA

Revisor SAMUEL HUGO LIMA

AGRAVANTE REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB: 234905/SP)

AGRAVADO ULISSES CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB: 309782/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

- ULISSES CARLOS DE SOUZA

24/08/2020ano passado

4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

Processo Nº ATOrd-0010226-03.2019.5.15.0084

AUTOR ULISSES CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS(OAB: 309782/SP)

RÉU REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO(OAB: 234905/SP)

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO FOFFANO(OAB: 302485/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULISSES CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4beab22

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho o despacho agravado.

Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao recurso principal.

Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.

Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

Intimem-se.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de agosto de 2020. MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE

Juiz do Trabalho

4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

Processo Nº ATOrd-0010226-03.2019.5.15.0084

AUTOR ULISSES CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS(OAB: 309782/SP)

RÉU REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO(OAB: 234905/SP)

ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO FOFFANO(OAB: 302485/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVESPISOS PINTURA INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4beab22

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho o despacho agravado.

Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao recurso principal.

Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.

Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

Intimem-se.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de agosto de 2020. MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE

Juiz do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Data de tramitação
22/02/2019 a 16/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos
Advogado envolvido • OAB 309782/SP
Ulisses Carlos de Souza
Polo ativo (principal)
Parte ré
Revespisos Pintura Industrial LTDA
Polo passivo (principal)
Rodrigo Augusto Foffano
Advogado envolvido • OAB 302485/SP