Processo Nº 0003970-10.2019.8.26.0562

TJSP · Foro de Santos, SP
Cível · Cumprimento de Sentença
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22/11/2021há 14 dias
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19/10/2021há 2 meses
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06/07/2021há 5 meses
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14/06/2021há 6 meses
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21/05/2021há 7 meses
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20/04/2021há 8 meses

Santos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA GONZALEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0161/2021

Processo 0003970-10.2019.8.26.0562 (processo principal 1026550-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Indefiro o pedido, ressaltando que o caminho correto para apresentar inconformismo em face de decisão judicial é o recurso cabível, não havendo previsão de pedido de reconsideração. No mais, em observância à ordem prevista no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá ser realizada pesquisa acerca da existência de imóveis de propriedade do devedor, através do sistema Arisp. Considerando o disposto no Provimento CG nº 6/2009 e o decidido no Proc. CG nº 888/2006 onde foi determinado que a pesquisa de bens

imóveis de titularidade do executado deverá ser feita pelo próprio exequente junto ao sistema de ofício eletrônico da ARISP através do sítio www.oficioeletronico.com.br., defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o credor providencie a pesquisa e indicação do imóvel a ser penhorado. Intime-se. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)

22/03/2021há 9 meses

Santos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA GONZALEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0121/2021

Processo 0003970-10.2019.8.26.0562 (processo principal 1026550-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - “Ciência ao credor acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Renajud, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis.” - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)

18/03/2021há 9 meses

Santos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA GONZALEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0119/2021

Processo 0003970-10.2019.8.26.0562 (processo principal 1026550-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao INFOJUD para a localização de bens, porque mantenho o entendimento no sentido de que a realização de penhora não é motivo suficiente para decretar a quebra do sigilo de tais informações, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 83824 e no REsp 84581, disponíveis para consulta através da internet, no sítio www.stj.gov.br. Ainda que fosse adotado entendimento menos rigoroso, não foram esgotados outros meios de localização de bens por atuação direta da parte, o que é imprescindível para possibilitar a quebra de sigilo das declarações do devedor, como também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, inclusive pela Corte Especial, no EREsp 163408, igualmente disponível para consulta através da internet. No mais, providencie a serventia a pesquisa Renajud. Intime-se. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)

09/02/2021há 10 meses

Santos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA GONZALEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0044/2021

Processo 0003970-10.2019.8.26.0562 (processo principal 1026550-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Determino que a serventia proceda, via “Sisbajud”, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, ficando formalizada a penhora, independente de termo, dando-se ciência às partes do resultado, após juntada do extrato de detalhamento do “Sisbajud”. Com a publicação desta decisão, que deverá ocorrer logo após o seu cumprimento, fica (m) o (s) executado (s) intimado (s), na pessoa de seu (s) advogado (s), ou, na ausência, intime-se pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, salvo o revel que será intimado apenas pela publicação da decisão (CPC 346), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a diligência, deverá o credor se manifestar em prosseguimento, indicando bens à penhora. Intime-se. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)

08/11/2020ano passado

Santos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA GONZALEZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0686/2020

Processo 0003970-10.2019.8.26.0562 (processo principal 1026550-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Vistos. Por ora, providencie o exequente cálculo atualizado do débito. Com a juntada do cálculo, tornem conclusos para apreciação do pedido formulado na página 84. Intime-se. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)

Documentos anexos
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Petição.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Planilha de Cálculos.pdf
Cartas.pdf
Certidões de Cartório.pdf
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