Processo nº 0702044-43.2012.8.04.0001

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho x Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões

Andamento processual

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18/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0015/2021

ADV: JULIE STEPHANE LIMA BRUCE (OAB 8096/AM), ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0702044-43.2012.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: LIZIANE MARIA DOS SANTOS - Processo nº 0702044-43.2012.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2016 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Certifico para os devidos fins que o Embargo de Declaração de fls. 85/91 é tempestivo, conforme Sentença de fls. 82. De ordem, em conformidade com o artigo 1023 do CPC, intimo a parte embargada para que manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Manaus, 15 de janeiro de 2021

10/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Família

Relação Nº 0003/2021

ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0702044-43.2012.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: LIZIANE MARIA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. III c/c parágrafo único do art. 274, todos do CPC. Sem custas. P.R.I. ADV: EARLEN GUEDES DA SILVA (OAB 10720/AM), ADV: DOUGLAS MOURA PIMENTEL (OAB 13918/AM) - Processo 0703157-51.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: V.M.B. - R.h. Proceda-se conforme requerido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Viabilize-se.

05/08/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Família

Relação Nº 0157/2020

ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0702044-43.2012.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: LIZIANE MARIA DOS SANTOS - Vistos etc. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Viabilize-se.

31/07/2020há 7 meses
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29/07/2020há 7 meses
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27/07/2020há 7 meses
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14/07/2020há 8 meses
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16/01/2020ano passado
Certidão Expedida Relação :0009/2020 Data da Publicação: 16/01/2020 Número do Diário: 2767
14/01/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

Relação Nº 0009/2020

ADV: ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM) - Processo 0702044-43.2012.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Dissolução - REQUERENTE: LIZIANE MARIA DOS SANTOS - Trata-se de Ação de Partilha de Bens posterior ao Divórcio das partes, o qual foi processado pela extinta 2º Vara de Família e Sucessões e atual Vara de Órfãos e Sucessões. Ocorre que a Ação de Partilha de Bens posterior ao Divórcio possui cunho familiar, conforme estabelece o art. 154 da LC nº 17/1997, recentemente alterado pela LC nº 178/2017 e pela LC nº 190/2018, a qual compete ao Juiz de Vara de Família, por distribuição: Art. 154, VII- a partilha de bens intervivos decorrente de vínculo conjugal já dissolvido. Nesta ordem de ideias, entendo que a competência para processar e julgar o feito é do Juízo de Família e não do presente Juízo de Sucessões. Desta forma, DETERMINO a redistribuição do presente feito, bem como do processo de divórcio das partes nº 0210541-40.2011.8.04.0001 em favor do Juízo de uma das Varas de Família desta Capital para providências que entender cabíveis. Remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
27/07/2020 a 18/01/2021
Natureza
Divórcio Litigioso
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Juiz
Marcos Santos Maciel
Início do Processo
2012