Processo n. 1000431-43.2019.8.26.0651 do TJSP

Processo de José Maria Da Silva X Omni S/a Credito Financiamento E Investimento possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gabriel Henrique Andrade Souza, José Maria da Silva, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, Omni S/A Credito Financiamento e Investimento, Rodrigo Frassetto Goes.

Andamento processual

21/02/2020há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 10º Grupo (20ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1000431-43.2019.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: José Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Rebello Pinho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES ESTÁ SUBORDINADA AO CDC.PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, QUE SEQUER ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, ILÍCITA A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS EM QUE PACTUADA, IMPONDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, SALVO SE A EXIGÊNCIA FEITA TIVER SIDO MAIS VANTAJOSA PARA O CLIENTE, LIMITAR, NO PERÍODO EM QUESTÃO, A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CONTRATADO, PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE.RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB: 281371/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) -Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

24/01/2020há 4 meses
Publicado em Disponibilizado em 24/01/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2971
23/01/2020há 4 meses
Publicado em Disponibilizado em 22/01/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2969
22/01/2020há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/01/2020

Apelação Cível 1600

1000431-43.2019.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000431-43.2019.8.26.0651; Bancários; Apelante: José Maria da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB: 281371/SP); Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

20/01/2020há 4 meses
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 31 - 20ª Câmara de Direito Privado Relator: 14319 - Rebello Pinho
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) REBELLO PINHO
17/01/2020há 4 meses
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Valparaíso Vara de origem: 1ª Vara
Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
18/12/2019há 5 meses
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WVPV.19.70017145-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/12/2019 11:09
28/11/2019há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 3575/3579

Valparaíso

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RODRIGUES KOSAKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0860/2019

Processo 1000431-43.2019.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Maria da Silva - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Apelação juntada - manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. -ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/ SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

27/11/2019há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Apelação juntada - manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB 281371/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)
20/11/2019há 6 meses
Ato Ordinatório - Publicável Apelação juntada - manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2019há 7 meses
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WVPV.19.70013954-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/10/2019 10:47
24/09/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3735/3740

Valparaíso

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RODRIGUES KOSAKI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0666/2019

Processo 1000431-43.2019.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Maria da Silva - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, ora fixados, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Valparaiso, 18 de setembro de 2019. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

23/09/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0666/2019 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, ora fixados, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Valparaiso, 18 de setembro de 2019. Advogados(s): Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB 281371/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)
18/09/2019há 8 meses
Julgada improcedente a ação Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, ora fixados, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Valparaiso, 18 de setembro de 2019.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP
Data de tramitação
10/03/2019 a 21/02/2020
Natureza
Apelação Cível
Assunto
Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas
Juiz
Fernando Baldi Marchetti
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Justiça Gratuita.pdf
Petição.pdf
Justiça Gratuita.pdf
Documento 5.pdf
Documento 1.pdf