Processo nº 0001458-33.2016.5.05.0000

Paranapanema S/A x Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari

Andamento processual

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03/04/2020há 10 meses

Subseção II da Sedi

Processo Nº MSCiv-0001458-33.2016.5.05.0000

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

IMPETRANTE PARANAPANEMA S/A

ADVOGADO ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)

ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA)

IMPETRADO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

LITISCONSORTE PERGENTINO BOMFIM PEREIRA MAIA

ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB: 9853/BA)

ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA(OAB: 9258/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- PARANAPANEMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

Fica notificada a parte IMPETRANTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do despacho de Id. 431aec4, cujo inteiro teor segue transcrito: “1. Por meio da petição de Id. 1051d1e, a Impetrante requer a liberação do 'depósito recursal de Id. 8df79d6'. 2. Ocorre que o documento indicado refere-se à guia de custas, razão pela qual a parte Impetrante deve indicar corretamente o depósito recursal que entende estar pendente de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo ora concedido sem manifestação da Impetrante, arquivem-se os autos.”

SALVADOR/BA, 03 de abril de 2020.

TERESA CRISTINA MENDES DE BARROS

Diretor de Secretaria

10/03/2020há 10 meses

Subseção II da Sedi

Processo Nº MSCiv-0001458-33.2016.5.05.0000

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

IMPETRANTE PARANAPANEMA S/A

ANTONIO CARLOS ADVOGADO(OAB: 12884/BA) PAULA DE OLIVEIRA JOSAPHAT MARINHO ADVOGADO(OAB: 18518/BA) MENDONCA

IMPETRADO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

LITISCONSORTE PERGENTINO BOMFIM PEREIRA MAIA

Genesio ramos Moreira ADVOGADO(OAB: 9853/BA)

FABIO ANTONIO DE ADVOGADO(OAB: 9258/BA) MAGALHAES NOVOA

Intimado(s)/Citado(s):

- PARANAPANEMA S/A

PODER JUDICIÁRIO

FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO; E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; NADA SENDO REQUERIDO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

SALVADOR/BA, 10 de março de 2020.

WALDECY DE OLIVEIRA SANTANA

Secretário da Sessão

05/02/2020há 11 meses

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº ED-ED-RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Embargante PARANAPANEMA S.A.

Advogado Dr. Josaphat Marinho Mendonça(OAB: 18518/BA)

Advogado Dr. Roberto Freitas Pessoa(OAB: 33774/DF)

Embargado(a) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado Dr. Jose Eymard Loguercio(OAB: 1441 -A/DF)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA S.A.

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETOR DE COOPERATIVA. CIÊNCIA DA CANDIDATURA E DA ELEIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA 369, I, DO TST. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015 . 1 - Hipótese em que as razões elencadas nos embargos de declaração constituem mera reprodução de parte das razões dos primeiros declaratórios opostos e evidenciam o propósito do embargante de reapreciação do decidido em sede de recurso ordinário. 2 - Ausência de configuração dos vícios a que se referem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

20/01/2020ano passado

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do dia 04 de fevereiro de 2020 às 09h00

Processo Nº ED-ED-RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

EMBARGANTE PARANAPANEMA SA

Advogado DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518/BA)

Advogado DR. ROBERTO FREITAS PESSOA(OAB: 33774/DF)

EMBARGADO(A) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado DR. FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258/BA)

Advogada DRA. BEATRIZ SAMPAIO NÓVOA(OAB: 179044/RJ)

Advogado DR. JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO COATORA TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA SA

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

20/11/2019ano passado

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº ED-RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Embargante PARANAPANEMA S.A.

Advogado Dr. Josaphat Marinho Mendonça(OAB: 18518/BA)

Advogado Dr. Roberto Freitas Pessoa(OAB: 33774/DF)

Embargado(a) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado Dr. Jose Eymard Loguercio(OAB: 1441 -A/DF)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA S.A.

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO

ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETOR DE COOPERATIVA. CIÊNCIA DA

CANDIDATURA E DA ELEIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO

INDENIZADO. SÚMULA 369, I, DO TST. AUSÊNCIA DE OFENSA

A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. NÃO

OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA

CLT E 1.022 DO CPC DE 2015 . Hipótese em que a insurgência da

embargante não se refere propriamente à existência de omissão,

contradição ou obscuridade no julgado, mas é voltada à 319

inconformidade com a conclusão proferida. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

24/10/2019ano passado

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

2838/2019

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 31a. Sessão Ordinária da Subseção II

Especializada em Dissídios Individuais do dia 12 de novembro de

2019 às 09h00

Processo Nº ED-RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

EMBARGANTE PARANAPANEMA S.A.

Advogado DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518/BA)

Advogado DR. ROBERTO FREITAS PESSOA(OAB: 33774/DF)

Advogado DR. GABRIEL ANDION SOLTER(OAB: 59532/BA)

EMBARGADO(A) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado DR. FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258/BA)

Advogada DRA. BEATRIZ SAMPAIO NÓVOA(OAB: 179044/RJ)

Advogado DR. JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO COATORA TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA S.A.

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

03/10/2019ano passado

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente(s) PARANAPANEMA SA

Advogado Dr. Josaphat Marinho Mendonça(OAB: 18518/BA)

Advogado Dr. Roberto Freitas Pessoa(OAB: 33774/DF)

Advogado Dr. Gabriel Andion Solter(OAB: 59532/BA)

Recorrido(s) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado Dr. Jose Eymard Loguercio(OAB: 1441 -A/DF)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA SA

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no

mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETOR DE COOPERATIVA.

CIÊNCIA DA CANDIDATURA E DA ELEIÇÃO NO CURSO DO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA 369, I, DO TST.

AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA

IMPETRANTE. 1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi

impetrado contra ato que deferiu o pedido de antecipação de tutela

no qual o reclamante postulava a reintegração no emprego por ser

detentor de estabilidade provisória equiparada à sindical. 2 -Constatação de que a comunicação da eleição do empregado como

diretor de cooperativa, embora efetuada muito após o evento, foi

realizada no período abrangido pelo aviso prévio, ainda que

indenizado, de forma que integra o contrato de trabalho para todos

os fins. Nesse quadro, de acordo com a Súmula 369, I, do TST, está

assegurada a estabilidade provisória ao empregado dispensado

sem justa causa. 3 - Ausência de direito líquido e certo da empresa

1840

impetrante. Recurso ordinário conhecido e não provido.

12/09/2019ano passado

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 26a. Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do dia 01 de outubro de 2019 às 09h00

Processo Nº RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE(S) PARANAPANEMA S.A.

Advogado DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518/BA)

Advogado DR. GABRIEL ANDION SOLTER(OAB: 59532/BA)

RECORRIDO(S) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado DR. FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258/BA)

Advogada DRA. BEATRIZ SAMPAIO NÓVOA(OAB: 179044/RJ)

Advogado DR. JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO COATORA TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA S.A.

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

18/06/2019há 2 anos

Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Processo Nº RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Delaíde Miranda Arantes

Recorrente PARANAPANEMA S.A.

Advogado Dr. Josaphat Marinho Mendonça (OAB: 18518/BA)

Advogado Dr. Gabriel Andion Solter (OAB: 59532/BA)

Recorrido PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado Dr. Jose Eymard Loguercio (OAB: 1441 -A/DF)

Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado (s)/Citado (s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA S.A.

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Verifica-se que a procuração outorgada pela recorrente, Paranapanema S.A., possui prazo de validade de 1 (um) ano, contados a partir da sua emissão, em 9/12/2015.

Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário (arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC de 2015), concedo a recorrente o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizar a representação processual.

Publique-se.

Brasília, 18 de junho de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DELAÍDE MIRANDA ARANTES

Ministra Relatora

26/03/2019há 2 anos

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 11/03/2019 a 22/03/2019 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2).

Processo Nº RO-0001458-33.2016.5.05.0000

Complemento Processo Eletrônico

1415

Relator MIN. DELAÍDE MIRANDA ARANTES

RECORRENTE(S) PARANAPANEMA SA

Advogado DR. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA(OAB: 18518/BA)

Advogado DR. GABRIEL ANDION SOLTER(OAB: 59532/BA)

RECORRIDO(S) PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Advogado DR. FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA(OAB: 9258/BA)

Advogada DRA. BEATRIZ SAMPAIO NÓVOA(OAB: 179044/RJ)

AUTORIDADE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO COATORA TRABALHO DE CAMAÇARI

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI

- PARANAPANEMA SA

- PERGENTINO BONFIM PEREIRA MAIA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5
Data de tramitação
11/11/2016 a 03/04/2020
Natureza
Ms
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
DIREITO DO TRABALHO, Estabilidade do Dirigente de Cooperativa, Reintegração / Readmissão ou Indenização, Rescisão do Contrato de Trabalho
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Carlos Paula de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 12884/BA
Josaphat Marinho Mendonca
Advogado envolvido • OAB 18518/BA
Paranapanema S/A
Polo ativo (principal)
Parte ré
Outras partes
Fabio Antonio de Magalhaes Novoa
Advogado envolvido • OAB 9258/BA