Processo nº 0012362-69.2017.5.15.0010

C. R. x A. L. E.

TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 24 de agosto de 2017. Tem como partes envolvidas C. R., Fernando Romero Olbrick, Geldes Ronan Goncalves, A. L. E. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/07/2021há 2 meses
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09/02/2021há 7 meses
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04/02/2021há 7 meses
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Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº ATOrd-0012362-69.2017.5.15.0010

AUTOR CHRISTIANO ROSALEM

ADVOGADO FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB: 124810/SP)

ADVOGADO GELDES RONAN GONCALVES (OAB: 274622/SP)

RÉU APP LOGISTICA LTDA - EPP

ADVOGADO MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB: 264979/SP)

PERITO MARCELO MARCOS FRANCO

Intimado (s)/Citado (s):

- APP LOGISTICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d35ae9

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada argui nulidade da citação, sob alegação de que a postagem realizada em 12/03/2018 foi encaminhada para endereço incorreto (Rua Alice Alem Saade, 855, Ribeirão Preto), e que a empresa deixou de ser estabelecida naquele local desde 17/08/2015, quando se mudou para a Rodovia Anhanguera, km 154, Cordeirópolis-SP, e em 07/03/2017 o endereço passou a ser a Rodovia Washington Luiz, condomínio Compark, R4 S1, Jardim Anhanguera, Rio Claro-SP, conforme averbado na Jucesp e em alterações contratuais.

O endereço que consta na inicial é o de Ribeirão Preto, para onde foi encaminhada a citação por registrado postal, em 12/03/2018. Na ata de audiência realizada em 15/05/2018 foi consignado que a reclamada foi notificada em 19/03/2018, conforme consulta ao site dos Correios. Essa audiência foi adiada.

A reclamada foi novamente intimada por registrado postal, no mesmo endereço, em 28/08/2018.

Na ata de audiência de prosseguimento, também constou que a reclamada foi regularmente notificada, conforme constatado em pesquisa no site dos Correios.

Por outro lado, a reclamada deixou de ser intimada da sentença. A única notificação efetuada em 28/06/2018 foi destinada ao reclamante, através de seu advogado.

A empresa somente voltou a ser notificada em 10/07/2019, do despacho que determinou a anotação na CTPS do autor, por postagem simples, no mesmo endereço de Ribeirão Preto, a qual foi devolvida pelos Correios com o carimbo de “desconhecido”.

A alteração contratual datada de 27/07/2015 (ID f5674df) deixa claro que a sociedade passou a ter sede em Cordeirópolis-SP e uma única filial em Rio Claro.

Não obstante o site dos Correios tenha informado a entrega, na

presente data não é mais possível constatar se quem recebeu as correspondências era representante da reclamada, e não terá sido a primeira vez em que os Correios efetuam a entrega de notificações de forma incorreta.

Com base nas alterações contratuais da reclamada e na ficha da Jucesp, que não foram impugnadas pelo autor, reconheço a nulidade da citação e de todos os atos posteriormente realizados neste processo.

Intimem-se as partes e voltem os autos conclusos para designação de audiência de mediação.

RIO CLARO/SP, 03 de fevereiro de 2021. KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA

Juíza do Trabalho

22/05/2020ano passado
Juntada a petição de Tutela da Evidência (REITERAR PEDIDO DE APRECIAÇÃO Fls. 91 à 157)
21/05/2020ano passado
Decorrido o prazo de CHRISTIANO ROSALEM em 20/05/2020
Decorrido o prazo de APP LOGISTICA LTDA - EPP em 20/05/2020
20/05/2020ano passado
Decorrido o prazo de MARCELO MARCOS FRANCO em 19/05/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro · Vara do Trabalho de Rio Claro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
24/08/2017 a 30/07/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Responsabilidade Extracontratual / Abandono
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
C. R.
Autor
Fernando Romero Olbrick
Advogado envolvido
Geldes Ronan Goncalves
Advogado envolvido
Parte ré
Mailson Luiz Brandao
Advogado envolvido