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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100

Petição - Ação Mútuo de Caixa Econômica Federal

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública federal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com o seu Jurídico Regional de São Paulo situado na EndereçoCEP 00000-000, onde recebe intimações, por seu advogado in fine assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor, a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos, em face de NomeANDRE TEIXEIRA DE

OLIVEIRA,CPF/CNPJ: (00)00000-0000,Nacionalidade BRASILEIRA, estado civil NÃO INFORMADO

Endereço:EndereçoCEP:00000-000

.

DOS FATOS

A parte-ré formalizou com a CAIXA operação de Empréstimo Bancário - documentos anexos.

A parte-ré assumiu obrigação de restituir o referido empréstimo bancário no valor, no prazo e pelo modo contratados. Entretanto, a parte-ré não cumpriu com suas obrigações, restando inadimplida a dívida, como se observa no demostrativo de débito e planilha anexos.

Ocorre que o contrato original firmado com a parte-ré foi extraviado/não-formalizado.

Uma vez esgotadas todas as tentativas amigáveis para a composição da dívida objeto da presente cobrança, se viu compelida a autora a intentar a presente demanda visando ao recebimento do que lhe é devido.

O valor total do débito conforme incluso demonstrativo de débito, atinge o montante de R$ 00.000,00.

DO DIREITO

De se ressaltar que o contrato original firmado foi extraviado/não-formalizado. Não obstante, os documentos juntados fazem prova da dívida da parte-ré perante a CAIXA, por efeito da contratação das referidas operações de empréstimo.

Neste sentido, os documentos, justamente por demonstrarem o débito da forma como exposto são hábeis a propositura da presente ação de cobrança, e não deixam dúvidas da obrigação da parte-ré de restituir os valores reclamados.

Deve-se antes de tudo atentar nestes autos que o negócio jurídico que se quer provar é negócio jurídico não solene, podendo assim ser provado por todos os meios de prova em direito admitidos, como inclusive

preconizam os artigos 107, 109, 166, V, 183 e 212 e incisos, todos do Código Civil.

Dessa forma, a Autora apresenta a documentação que faz prova perfeita dos fatos, faz prova dos valores que foram utilizados pela parte-ré e são documentos plenamente aptos ao ajuizamento da presente ação de cobrança.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Autora seja julgado totalmente procedente o pedido, para condenar a parte-ré ao ressarcimento da quantia de R$ 00.000,00, conforme o Demonstrativo de Débito anexo, que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento, conforme pactuado entre as partes, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados no máximo patamar legal.

DOS REQUERIMENTOS

Outrossim, a Autora pleiteia ainda:

a) a citação da parte-ré para, querendo, apresentar defesa que entender cabível, no prazo legal;

b) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como juntada de documentos, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, realização de perícia, inspeção judicial etc.

Por fim, manifesta a CAIXA a sua opção pela realização da audiência de conciliação ou de mediação, a ser realizada no âmbito da CECON, nos termos do art. 319, VII do CPC, c.c. art. 8º e seguintes da Resolução CNJ Nº 125/2010.

Atribui-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo/SP, 25/04/2018.

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Caixa Econômica Federal

Nome

00.000 OAB/UF