Processo nº 0001315-20.2019.4.03.6324

Domenciano Gavassa x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF3
1 (CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/09/2020ano passado
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15/06/2020ano passado
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08/06/2020ano passado
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05/06/2020ano passado

Subseção Judiciária de São José do Rio P Reto

Juizado Especial Federal Cível S.josé do Rio Preto

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE S.J. RIO PRETO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DO RIO PRETO

EXPEDIENTE Nº 2020/6324000227

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Vistos. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão mediante aplicação, ao seu benefício, dos novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n.º 20 e 41, de 1998 e 2003, respectivamente. Nos termos da decisão proferida nos REsp 11761874/SC, 17666553/SC e 1751667/RS, quando da afetação e fixação do tema repetitivo nº 1005, pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento definitivo de citado tema. Intimem-se.

0001315-20.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007736

AUTOR: DOMENCIANO GAVASSA (PR061442 - CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, PR014881 - FLORIANO TERRA FILHO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

04/06/2020ano passado
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6324007736 - EXPEDIENTE Nº 2020/6324000227
03/06/2020ano passado
DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6324007736 - DESPACHO JEF - VISTOS EM INSPEÇÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA
REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6324007736 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) - DESPACHO JEF - VISTOS EM INSPEÇÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · 1ª VARA GABINETE
Data de tramitação
26/03/2019 a 08/09/2020
Natureza
1 (CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assunto
RMI - Renda Mensal Inicial / Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Cleodson Rodrigues de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 61442/PR
Everaldo Roberto Savaro Junior
Advogado envolvido • OAB 206234/SP