Processo nº 0000148-28.2017.8.07.0007

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Decisão

N. 0000148-28.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF0025297A - ANDRE LUIS SANTOS MEIRA. Adv(s).: DF9077 -PAULO OLIVEIRA LIMA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REVISÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A constituição de nova família, da qual advém o nascimento de outra filha, justifica a redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil. II. A não ser nas hipóteses em que o alimentante tem ganhos expressivos, a formação de uma nova família e o nascimento de outro filho afeta a sua capacidade contributiva e, consequentemente, autoriza o redimensionamento proporcional dos alimentos. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

21ª SESSÃO ORDINÁRIA - PLENÁRIO VIRTUAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA , Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 01 de Julho de 2020 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):

Processo 0000148-28.2017.8.07.0007

Número de ordem 65

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo J. G. D. P. J.

Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF0025297A

Polo Passivo F. M. D. O. P.

J. A. M. D. O. P.

E. M. D. J. O.

Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Terceiros interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

13ª SESSÃO DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS , Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 06 de Maio de 2020 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s):

Processo 0000148-28.2017.8.07.0007

Número de ordem 130

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo J. G. D. P. J.

Advogado (s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF0025297A

Polo Passivo F. M. D. O. P.

J. A. M. D. O. P.

E. M. D. J. O.

Advogado (s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Terceiros interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

Certidão

N. 0000148-28.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv (s).: DF0025297A - ANDRE LUIS SANTOS MEIRA. Adv (s).: DF9077 - PAULO OLIVEIRA LIMA. SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO CANCELAMENTO DE SESSÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Rocha, Presidente da eg. 4ª Turma Cível, informo que em razão da declaração pela Organização Mundial de Saúde de Pandemia de Coronavirus, com recomendação de que sejam evitadas aglomerações, foi cancelada a 4ª Sessão de Julgamentos Presencial do dia 18-03-2020, sendo o presente processo retirado desta pauta. Informo, ainda, que o processo será reincluído em pauta de julgamentos virtuais. Informo, por fim, que será garantido ao advogado seu direito à sustentação oral, que deverá ser reiterado nos autos, por simples petição,

sem necessidade de qualquer fundamentação, ocasião em que o processo será incluído em futura pauta de julgamentos presenciais, com data a ser definida após os desdobramentos e recomendações das autoridades competentes quanto à citada Pandemia. Brasília/DF, 12 de mar?o de 2020 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

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4ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

4ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Março de 2020 (Quarta-feira) , com início às treze horas e trinta minutos (13h30min) , na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 3.105 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados:

Processo 0000148-28.2017.8.07.0007

Número de ordem 100

Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto Revisão (5788)

Polo Ativo J. G. D. P. J.

Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF0025297A

Polo Passivo F. M. D. O. P.

J. A. M. D. O. P.

E. M. D. J. O.

Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem