Processo nº 2068350-45.2019.8.26.0000

Celso Francisco de Lima x Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 28 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Celso Francisco de Lima, Dulcineia Noronha Ribeiro, Edna Mary Gonçalves Zanuto, Elza Keiko Takahashi e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/03/2020há 2 anos
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23/01/2020há 2 anos
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22/01/2020há 2 anos
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 2068350-45.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo e outro - Embargdo: João de Queiroz Oliveira e outros - Magistrado(a) Francisco Bianco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. 2. CARÁTER INFRINGENTE, RECONHECIDO. 3. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/15, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) -Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

17/12/2019há 2 anos
Acórdão registrado sob nº 20190001072043, com 4 folhas. Acórdão registrado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Rejeitaram os embargos. V. U. Julgado virtualmente
18/09/2019há 2 anos
Julgamento Virtual Iniciado
Documentos anexos
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Petição.pdf
Guia de Custas.pdf
Despachos.pdf
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Fontes de informações
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