Processo nº 0020397-35.2019.5.04.0404

Sunamita Hensen Machado x Sim Rede de Postos LTDA

TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 05 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Camila Krieger Bento da Silva, Sunamita Hensen Machado, Eduardo Kury Correa, Mauricio de Oliveira e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 3 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
03/09/2021há 24 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
30/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/06/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Iniciada a execução
21/06/2021há 3 meses
Determinada a inclusão de dados de SIM REDE DE POSTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito

4 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATSum-0020397-35.2019.5.04.0404

RECLAMANTE SUNAMITA HENSEN MACHADO

ADVOGADO CAMILA KRIEGER BENTO DA SILVA(OAB: 67496/RS)

RECLAMADO SIM REDE DE POSTOS LTDA

ADVOGADO EDUARDO KURY CORREA(OAB: 38801/RS)

ADVOGADO MAURÍCIO DE OLIVEIRA(OAB: 47919/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUNAMITA HENSEN MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce46de9 proferida nos autos.

lcc

Acolho as impugnações da reclamante, adotando-os como razões de decidir porque refletem o entendimento do Juízo.

Conforme sentença exequenda, as verbas pagas sob o título "premiação" eram

modalidade de salário fixados por produção, de acordo com a regra do art. 457, § 1º da CLT, elas devem integrar a remuneração para

todos os efeitos.

HOMOLOGO, pois, o cálculo apresentado pela reclamante ID. e18f25c e seguintes, atualizados pela TR, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, autorizados os descontos fiscais e previdenciários no expresso no mesmo.

Vale lembrar que, nos termo do despacho ID. 231d28b, a adoção da TR para a atualização dos créditos trabalhistas, decorre das recentes decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59, que foram apensadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 e à ADI 6021, ressalvando ao exequente, em momento oportuno, executar eventuais diferenças decorrentes de índice de correção monetária mais benéfico que venha a ser fixado até o trânsito em julgado do Plenário do STF.

Fica a reclamada ciente , na pessoa de seu advogado, da conta lançada ID. 90c0878, devendo efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art.523 do CPC.

Ante a implantação do Sistema de Interoperabilidade Financeira, o valor líquido devido ao reclamante e ao perito deverá ser por deposito judicial na Caixa Econômica Federal, mediante boleto bancário, a ser obtido no https://pje.trt4.jus.br/sif/boleto/novo. Já as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas conforme instruções indicadas no https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/contribuicoesPrevidenciarias. Custas recolhidas em guias próprias.

Nos termos da alínea "g" do item II da Instrução Normativa nº 03 do TST, de 05/03/1993, atualizada pela Resolução nº 180, de 05/03/2012, já se encontra deduzido na conta indicada o saldo atualizado dos depósitos recursais, que serão liberados.

Desde já, ciente o exequente, que deverá, e se for o caso o seu procurador, indicar dados bancários (Banco e número, agência, conta, tipo de conta, titular e CPF) para fins de confecção dos alvarás.

Considerando os termos da Portaria PGF n. 757, da Procuradoria Geral da Fazenda, de 26/08/2019, dispondo que os órgãos da PGF ficam dispensados da prática de atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho relativos à cobrança de contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte quando o valor total dos tributos devidos for igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), deixo de determinar a intimação do INSS.

Não havendo o pagamento no prazo legal, diga a parte autora em cinco dias quanto ao interesse em não executar a sentença. A omissão ou mesmo a manifestação positiva ao interesse na execução dará ao juízo a possibilidade de efetuar e utilizar-se de

todos os convênios disponíveis e meios de execução forçada

previstos em lei.

Havendo o pagamento integral sem a oposição de embargos, façam -se conclusos para sentença de extinção da execução e

determinação de expedição dos alvarás para a quitação do débito. CAXIAS DO SUL/RS, 21 de junho de 2021.

RAFAEL DA SILVA MARQUES

Juiz do Trabalho Titular

4 VT Caxias Notificação

Processo Nº ATSum-0020397-35.2019.5.04.0404

RECLAMANTE SUNAMITA HENSEN MACHADO

ADVOGADO CAMILA KRIEGER BENTO DA SILVA(OAB: 67496/RS)

RECLAMADO SIM REDE DE POSTOS LTDA

ADVOGADO EDUARDO KURY CORREA(OAB: 38801/RS)

ADVOGADO MAURÍCIO DE OLIVEIRA(OAB: 47919/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIM REDE DE POSTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce46de9 proferida nos autos.

lcc

Acolho as impugnações da reclamante, adotando-os como razões de decidir porque refletem o entendimento do Juízo.

Conforme sentença exequenda, as verbas pagas sob o título "premiação" eram

modalidade de salário fixados por produção, de acordo com a regra do art. 457, § 1º da CLT, elas devem integrar a remuneração para todos os efeitos.

HOMOLOGO, pois, o cálculo apresentado pela reclamante ID. e18f25c e seguintes, atualizados pela TR, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, autorizados os descontos fiscais e previdenciários no expresso no mesmo.

Vale lembrar que, nos termo do despacho ID. 231d28b, a adoção da TR para a atualização dos créditos trabalhistas, decorre das recentes decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59, que foram apensadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 e à ADI 6021, ressalvando ao exequente, em momento oportuno, executar eventuais diferenças decorrentes de índice de correção monetária mais benéfico que venha a ser fixado até o trânsito em

julgado do Plenário do STF.

Fica a reclamada ciente , na pessoa de seu advogado, da conta lançada ID. 90c0878, devendo efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art.523 do CPC.

Ante a implantação do Sistema de Interoperabilidade Financeira, o valor líquido devido ao reclamante e ao perito deverá ser por deposito judicial na Caixa Econômica Federal, mediante boleto bancário, a ser obtido no https://pje.trt4.jus.br/sif/boleto/novo. Já as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas conforme instruções indicadas no https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/contribuicoesPrevidenciarias. Custas recolhidas em guias próprias.

Nos termos da alínea "g" do item II da Instrução Normativa nº 03 do TST, de 05/03/1993, atualizada pela Resolução nº 180, de 05/03/2012, já se encontra deduzido na conta indicada o saldo atualizado dos depósitos recursais, que serão liberados.

Desde já, ciente o exequente, que deverá, e se for o caso o seu procurador, indicar dados bancários (Banco e número, agência, conta, tipo de conta, titular e CPF) para fins de confecção dos alvarás.

Considerando os termos da Portaria PGF n. 757, da Procuradoria Geral da Fazenda, de 26/08/2019, dispondo que os órgãos da PGF ficam dispensados da prática de atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho relativos à cobrança de contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte quando o valor total dos tributos devidos for igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), deixo de determinar a intimação do INSS.

Não havendo o pagamento no prazo legal, diga a parte autora em cinco dias quanto ao interesse em não executar a sentença. A omissão ou mesmo a manifestação positiva ao interesse na execução dará ao juízo a possibilidade de efetuar e utilizar-se de todos os convênios disponíveis e meios de execução forçada previstos em lei.

Havendo o pagamento integral sem a oposição de embargos, façam -se conclusos para sentença de extinção da execução e determinação de expedição dos alvarás para a quitação do débito. CAXIAS DO SUL/RS, 21 de junho de 2021.

RAFAEL DA SILVA MARQUES

Juiz do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · Gabinete Francisco Rossal de Araújo · 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/09/2019 a 03/09/2021
Natureza
Recurso Ordinário Trabalhista
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Horas Extras, FGTS, Intervalo Intrajornada, Mulher, Salário Família
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Camila Krieger Bento da Silva
Advogado envolvido • OAB 67496/RS
Sunamita Hensen Machado
Polo ativo (principal)
Parte ré
Eduardo Kury Correa
Advogado envolvido • OAB 38801/RS
Mauricio de Oliveira
Advogado envolvido
S. H. M.
Recorrido