Processo nº 0010089-91.2019.5.03.0007

L. A. S. G. x M. L.

O processo possui 30 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Filipe Dahi Curi, L. A. S. G., Amanda Duval Arcanjo, Fabian Darllen Santos Cangussu, Leonardo de SA Amantea, M. L., Patricia Maria Coutinho Ferraz, Regis Andre.

Andamento processual

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08/12/2020mês passado

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ROT-0010089-91.2019.5.03.0007

Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo

RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

RECORRENTE LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

RECORRIDO LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Apresentando a parte reclamada espelhos de ponto de todo o período contratual, com registros variáveis de jornada, inclusive com a indicação de horas extras, opera-se em favor dela a presunção iuris tantum de veracidade, que somente pode ser afastada por prova segura em sentido contrário. No caso dos autos, a parte reclamante não logrou demonstrar que os espelhos de ponto apresentados não refletiam a sua verdadeira jornada de trabalho, motivo pelo qual prevalece a prova documental.

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo da parte reclamada, para: a) limitar a condenação relativa às comissões sobre as vendas financiadas a R$200,00 por mês; b) afastar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, vencido em parte o Exmo. Desembargador terceiro votante que ampliava o provimento nos temas das horas extras, diferenças de comissões, indenização por danos morais e limitação da condenação ao valor dos pedidos iniciais; também por maioria, deu provimento ao recurso da parte autora, para absolvê-la da condenação relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da parte ré, vencido o Exmo. Desembargador terceiro votante; manteve o valor da condenação, pois ainda compatível.

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 09.12.2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10.12.2020. BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2020.

ADRIANA FRANCA MARQUES

Secretaria da segunda Turma

Processo Nº ROT-0010089-91.2019.5.03.0007

Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo

RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

RECORRENTE LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

RECORRIDO LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Apresentando a parte reclamada espelhos de ponto de todo o período contratual, com registros variáveis de jornada, inclusive com a indicação de horas extras, opera-se em favor dela a presunção iuris tantum de veracidade, que somente pode ser afastada por prova segura em sentido contrário. No caso dos autos, a parte reclamante não logrou demonstrar que os espelhos de ponto apresentados não refletiam a sua verdadeira jornada de trabalho, motivo pelo qual prevalece a prova documental.

DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo da parte reclamada, para: a) limitar a condenação relativa às comissões sobre as vendas financiadas a R$200,00 por mês; b) afastar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, vencido em parte o Exmo. Desembargador terceiro votante que ampliava o provimento nos temas das horas extras, diferenças de comissões, indenização por danos morais e limitação da condenação ao valor dos pedidos iniciais; também por maioria, deu provimento ao recurso da parte autora, para absolvê-la da condenação relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da parte ré, vencido o Exmo. Desembargador terceiro votante; manteve o valor da condenação, pois ainda compatível.

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 09.12.2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10.12.2020. BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2020.

ADRIANA FRANCA MARQUES

23/11/2020há 2 meses

Secretaria da segunda Turma

Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária da Segunda Turma, de relatoria da Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, nos termos da resolução GP n. 139/2020, nas seguintes datas:

Sessão virtual (interna): a partir da 00 hora do dia 02/12/2020 até às 23h59min do dia 04/12/2020.

Sessão telepresencial: Dia 07/12/2020 às 8:30 horas, para julgamento dos processos com inscrição para sustentação oral.

Prazo para inscrição para sustentação oral: Até as 23h59min do dia 03/12/2020, através do e-mail: turma2@trt3.jus.br, quando será fornecido o link para acesso do advogado inscrito na sala de reuniões.

Nos termos do disposto no § 3º do art. 146 do Regimento Interno, o pedido de inscrição para sustentação oral formulado através de email deverá conter a clara identificação do processo, nome do relator, dia e hora da sessão designada.

Memoriais deverão ser encaminhados por e-mail aos gabinetes do relator e demais votantes:

Relatora: Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedogab46@trt3.jus.br

2o. votante - Dra. Maria Raquel Ferraz Zagari Valentimgab42@trt3.jus.br

3o. votante - Dr. Jales Valadão Cardoso- gab13@trt3.jus.br

Processo Nº ROT-0010089-91.2019.5.03.0007

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo

Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo

RECORRENTE LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

RECORRIDO LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

ADVOGADO FILIPE DAHI CURI(OAB: 115952/MG)

RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO LEONARDO DE SA AMANTEA(OAB: 86287/MG)

ADVOGADO AMANDA DUVAL ARCANJO(OAB: 178184/MG)

ADVOGADO PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG)

ADVOGADO REGIS ANDRE(OAB: 83044/MG)

ADVOGADO FABIAN DARLLEN SANTOS CANGUSSU(OAB: 158990/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIZIANA APARECIDA SILVA GOMES

- MAGAZINE LUIZA S/A

16/10/2020há 3 meses
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Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/10/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT3 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/02/2019 a 08/12/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Filipe Dahi Curi
Advogado envolvido
Parte ré
Amanda Duval Arcanjo
Advogado envolvido
Leonardo de SA Amantea
Advogado envolvido