Processo n. 5004414-03.2019.4.03.6100 do TRF-3

O Processo Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Euroacos Comercio Deferro Eaco Ltda.- Epp, Guilherme Pulis - Sp302633.
18/07/2019mês passado
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Subseção Judiciária de São Paulo 9ª Vara Previdenciária

8ª Vara Cível

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP

Advogado do (a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633

IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALDEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM SÃO PAULO - DERAT/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALDEFISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM SÃO PAULO

D E S P A C H O

No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a impetrante acerca da ilegitimidade passiva suscitada pelo Delegado da DEFIS (ID 19051327).

Após, dê-se vista ao MPF e, emseguida, venhamconclusos para sentença.

Int.

14/06/2019há 2 meses
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Subseção Judiciária de São Paulo 9ª Vara Previdenciária

8ª Vara Cível

Tributário / Possibilidade

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100

IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP

Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMSÃO PAULO - DERAT/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DEFISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMSÃO PAULO

D E S P A C H O

1. Considerando que não há pedido de liminar, notifiquem-se as autoridades impetradas para prestaremas informações no prazo legal.

2. Dê-se ciência do feito ao representante judicial da pessoa jurídica interessada. Manifestando interesse emingressar nos autos, providencie a Secretaria a inclusão da União na lide na posição de

assistente litisconsorcial da autoridade impetrada.

3. Decorrido o prazo para vinda das informações, dê-se vista ao MPF e, emseguida, voltemconclusos para sentença.

São Paulo, 10 de junho de 2019.

03/04/2019há 5 meses
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Subseção Judiciária Desão Paulo 9.ª Vara Previdenciária

8ª Vara Cível

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP

Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALDEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM SÃO PAULO - DERAT/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALDEFISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM SÃO PAULO

D E S P A C H O

ID 15751374: No prazo de 15 (quinze) dias, deve a impetrante: i) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, recolhendo, no mesmo prazo, as custas complementares, se necessário, ii) apresentar os atos constitutivos da empresa e iii) inserir novamente os documentos que instruema inicial, pois digitalizados de forma ilegível.

Decorrido o prazo acima semo cumprimento do quanto determinado, torne o processo concluso para extinção do feito.

Int.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Última publicação no TRF-3
mês passado