Processo nº 1016169-78.2019.8.26.0002

Carolina Mello de Carvalho x Marion Susana Guaycuru de Carvalho

Andamento processual

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07/06/2021há 6 dias
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21/05/2021há 23 dias
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06/05/2021mês passado
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27/04/2021há 2 meses
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26/04/2021há 2 meses
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22/04/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0318/2021

Processo 1016169-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.M.C. - Marion Susana Guaycuru de Carvalho e outros - Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de alienação judicial, proposta por Carolina Mello de Carvalho em face de Marion Susana Guaycuru de Carvalho, Odette Ferreira da Silva, Maria Lúcia Ferreira da Silva Bogoslavsky e Mauríllo Euclides Ferreira da Silva. Alega que as partes são proprietárias de imóvel localizado na Rua Felix de Souza, 328, Vila Congonhas, São Paulo, sendo que 50% pertence a corré Odette, 16,666% Maura, 16,666% Maurilio, 8,333% Marion e 8,333% Carolina. Alega que foi recebido pela corré Marion em virtude da sucessão de seu pai Maurilio José da Silva. Marion contraiu matrimonio com Eduardo, que é pai da autora e, após o seu falecimento, o percentual de Marion foi partilhado entre ela e a única herdeira de Eduardo, a requerente. Ocorre que, após a homologação do firmal de partilha, nenhum valor lhe foi repassado e nem tampouco as partes se manifestaram no sentido de adquirir o percentual que lhe pertence. O Ministério Público se manifestou (fls. 277). Indeferido o benefício da gratuidade da justiça (fls. 304). Comprovada a curatela de Odette (fls. 388/391). Os réus contestaram (fls. 416/427). Alegam que a corré Odette contraiu matrimonio com Maurilio José da Silva, no ano de 1950, sob o regime de comunhão universal de bens e, da relação, nasceram os corréus Maura, Marion e Maurilio. O imóvel foi adquirido pelo casal em 1961 e a Sra. Odette faleceu em 1991, sendo que, na partilha de bens constou que 50% era da viúva meeira e 16,66% para cada um dos demais adquirentes (Maura, Marion e Maurilio). No ano de 1986, a corré Marion se casou com o Sr. Eduardo, genitor da autora, sob o regime de comunhão universal de bens, porém, veio a óbito no ano de 2002. Constou na partilha de bens que a aquisição foi feita na proporção de 50% de 16,666% de Marion, ocasião em que a autora passou a ter 8,3333% do imóvel. Afirmam que a corré Odette reside no imóvel desde 1950 e, além de ser viúva meeira, possui direito real de habitação. Alegam que há anuência dos corréus Maura, Marion e Maurillo e se opõem a alienação do bem. Pleiteiam a concessão da gratuidade da justiça. Juntaram documentos (fls. 428/505). Consta réplica (fls. 513/520). Suscita preliminar de incompetência deste juízo para apreciar o reconhecimento do direito real de habitação. Instadas a produzir provas (fls. 521), pelos partes foi requerido a produção de prova oral (fls. 523/525). O Ministério Público se manifestou (fls. 531/532). Foi determinado que os corréus juntem aos autos informações relativas a sentença da Vara da Família e se, em liquidação de sentença, já houve avaliação do bem. Também foi determinado que fosse informado o endereço da curatelada (fls. 533). Os corréus informam que a curatelada reside no endereço do referido imóvel. No tocante ao processo, noticia que se refere a imóvel que não é discutido nestes autos e se trata de analise acerca do direito real de habitação de Marion. DECIDO. Trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação. Primeiramente, os réus haviam requerido o beneficio da gratuidade da justiça. Ante o recolhimento das custas de mandato, tem-se que desistiram do pedido. Providencie a Serventia a vinculação da guia de fls. 511. Fls. 535/538: Manifeste-se a parte autora. Após, de-se vistas dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

13/04/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2021

Processo 1016169-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.M.C. - Marion Susana Guaycuru de Carvalho e outros - Vistos. Informe a autora se a r. Sentença de fls. 55 e ss transitou em julgado, eis que consta na fundamentação que o direito real de habitação teria sido afastado na Vara de Família e Sucessões. Informe, ainda, se a liquidação da sentença já se iniciou e se há laudo pericial naqueles autos que informe o valor do bem. Informem os réus onde reside a curatelada. Int. -ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

18/02/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0165/2021

Processo 1016169-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.M.C. - Marion Susana Guaycuru de Carvalho e outros - Vistos. Ao MP Int. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

07/02/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 04/02/2021

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2021

Processo 1016169-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.M.C. - Marion Susana Guaycuru de Carvalho e outros - Vistos. Digam se há provas a produzir, justificando-as. Int. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)

13/12/2020há 6 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0627/2020

Processo 1016169-78.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.M.C. - Marion Susana Guaycuru de Carvalho e outros - Em cinco dias, sob pena de comunicação à OAB, providenciem os réus o recolhimento da taxa de mandato. Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/03/2019 a 07/06/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Condomínio
Juiz
Cláudia Longobardi Campana
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Documentos Pessoais.pdf
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Manifestação do MP.pdf
Documento 3.pdf
Decisão.pdf