Processo nº 1005407-14.2019.8.26.0451

Egnaldo João da Costa x Audax Empreendimentos Imobiliarios LTDA

TJSP · Foro de Piracicaba, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 04 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Egnaldo João da Costa, Francis Mike Quiles, Vanessa Vieira Quiles, Audax Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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22/11/2021há 9 dias
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29/09/2021há 2 meses
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17/08/2021há 3 meses
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14/07/2021há 5 meses
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08/06/2021há 6 meses
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20/01/2021há 10 meses

Piracicaba

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO ALEXANDRE SESSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0001/2021

Processo 0016318-05.2019.8.26.0451 (processo principal 1005407-14.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Egnaldo João da Costa - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio da transferência dos veículos indicados pelo sistema Renajud. Fica a executada intimada, na pessoa de

seu advogado, para no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), THIENE CERNY RADUAN (OAB 308633/SP)

05/11/2020ano passado

Piracicaba

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0501/2020

Processo 0016318-05.2019.8.26.0451 (processo principal 1005407-14.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Egnaldo João da Costa - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas de bens e veículos realizadas através dos sistemas informatizados INFOJUD e RENAJUD (fls. retro). - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), THIENE CERNY RADUAN (OAB 308633/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

24/08/2020ano passado

Piracicaba

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0320/2020

Processo 0016318-05.2019.8.26.0451 (processo principal 1005407-14.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Egnaldo João da Costa - Audax Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Vistas dos autos ao exequente para:(X) manifestar-se, em 05 dias sobre o resultado negativo da pesquisa BACENJUD de pgs. 67/69. - ADV: THIENE CERNY RADUAN (OAB 308633/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

13/05/2020há 2 anos

Piracicaba

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA MORETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0139/2020

Processo 0016318-05.2019.8.26.0451 (processo principal 1005407-14.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Egnaldo João da Costa - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença requerido por EGNALDO JOÃO DA COSTA, alegando a ocorrência da prescrição do direito ante a interposição do incidente após decorrido o prazo de trinta dias do trânsito em julgado e, superada esta tese, sustenta que há excesso de execução, apontando que houve sucumbência recíproca com a condenação do autor e requerida no percentuais respectivos de 20% e 80% sobre o montante correspondente a 15% do valor da condenação, porém, o exequente incluiu no cálculo o valor integral da verba honorária. O impugnado ofertou regular manifestação, aduzindo, em síntese, que não há previsão legal para a prescrição na forma alegada e, quanto ao excesso de execução, sustenta que a impugnante deixou de juntar aos autos o cálculo do valor que entende devido na forma da lei, de modo tal alegação não comporta conhecimento e, ao final, aponta que embora tenha mencionado no cálculo o valor integral dos honorários, computou no cálculo apenas a parte que lhe cabia, correspondente a 80% do valor total da verba honorária. É o breve relato. Decido. A prescrição apontada quanto ao cumprimento sentença não merece prosperar, haja vista a absoluta falta de amparo legal. No que diz respeito ao excesso de execução, a alegação não pode ser conhecida por este Juízo, haja vista que a impugnante não observou a regra prevista no § 4º, do artigo 525, do Código de Processo Civil, eis que deixou de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Assim, nos termos do § 5º, do mesmo dispositivo legal, a impugnação deve ser liminarmente rejeitada. Valendo mencionar, outrossim, que do cálculo que acompanha a inicial é possível inferir com segurança que o valor cobrado a título de honorários é condizente com a condenação proporcional de 80%. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução em seus termos ulteriores. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento das despesas geradas pelo incidente e honorários advocatícios em face aos disposto na súmula 519 do STJ. Int. - ADV: THIENE CERNY RADUAN (OAB 308633/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA

VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

14/11/2019há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o cadastro do cumprimento de sentença (incidente 0016318-05.2019.8.26.0451), promovo, nesta data, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Documentos anexos
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Certidões de Cartório -....pdf
Documento 2 - Páginas 3....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Documento 5 - Páginas 7....pdf
Aviso de Recebimento (A....pdf
Fontes de informações
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