Processo nº 0016272-67.2019.5.16.0023

S. A. O. F. x E. B. C. E. E. I. E.

TRT16
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 16ª Região, em 29 de março de 2019. Tem como partes envolvidas Jose Augusto Dias, S. A. O. F., E. B. C. E. E. I. E., Isabela Santos Britto.
Processo em andamento
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Vara do Trabalho de Barra do Corda

Processo Nº ATSum-0016272-67.2019.5.16.0023

AUTOR SALVIO ANDRE OLIVEIRA FEITOSA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS(OAB: 6286/MA)

RÉU ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO ISABELA SANTOS BRITTO(OAB: 13378/MA)

" PERITO THIAGO SOARES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER

JUDICIÁRIO

PROCESSO: ATSum 0016272-67.2019.5.16.0023.

AUTOR: SALVIO ANDRE OLIVEIRA FEITOSA.

RÉU: ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP.

DESTINATÁRIO: ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

RUA MIQUERINOS , 01, Sala 714, Ed. Golden Tower, JARDIM

RENASCENCA, SAO LUIS/MA - CEP: 65075-038

NOTIFICAÇÃO - PJe

Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO " notificada(s) para pagar ou garantir a execução , no prazo de 48 (quarenta e oito horas), no valor de R$ 3.736,69 (sendo cálculos + honorários periciais contábeis, R$ + R$ 150,00) atualizado na forma do artigo 9º, caput, da Lei 11.419/2006, sob pena de execução.

IMPERATRIZ/MA, 02 de fevereiro de 2021.

NATALIA RODRIGUES NERES SILVA BRITO.

Diretor de Secretaria

16/11/2020ano passado

Vara do Trabalho de Barra do Corda

Processo Nº ATSum-0016272-67.2019.5.16.0023

AUTOR SALVIO ANDRE OLIVEIRA FEITOSA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS(OAB: 6286/MA)

RÉU ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO ISABELA SANTOS BRITTO(OAB: 13378/MA)

PERITO THIAGO SOARES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d4b13

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Sr. Juiz do Trabalho.

Imperatriz/MA, 13/11/2020.

George de Souza Rodrigues Andrade

Analista Judiciário

R. H.

Considerando que os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil foram elaborados em consonância com o título executivo judicial, decido HOMOLOGAR a conta liquidatória pericial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando elementos como a complexidade da matéria, grau de zelo do profissional, lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais (Resolução 66/2010 do CSJT) , fixo os honorários periciais em R$ 150,00, que deverão ser suportados pelo reclamado. Inclua-se nos cálculos da execução. Fica o reclamante intimado para que, no prazo de dez dias úteis, peticione o que entender cabível, nos termos do art. 878 da CLT, inclusive em relação às medidas executórias pretendidas, tais como BACENJUD, inclusão da reclamada no BNDT e SERASAJUD, desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa da executada, RENAJUD, INFOJUD, expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, expedição de mandado de penhora de quaisquer bens de propriedade dos executados, dentre outras. A inércia da parte autora importará em suspensão do processo e deflagração do início de contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Em caso de manifestação da parte reclamante no sentido de ser dado prosseguimento à execução, cite-se a parte reclamada para pagar ou garantir a execução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, via DJEJT, na forma artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006, caso se trate de processo eletrônico e a parte ré esteja devidamente representada por advogado cadastrado no PJE e vinculado a estes autos, sendo que no caso de a parte demandada não possuir advogado, a citação se dará através de mandado judicial.

Em caso de não pagamento, nem garantia da execução, proceda-se à tentativa de indisponibilização de ativos financeiros existentes em nome da parte executada via convênio BACEN-JUD.

Havendo bloqueio parcial em valor razoável , ou total, intime-se a parte executada acerca da referida indisponibilidade, nos moldes do art. 854, §2º do CPC, permissivo dos artigos 15 do CPC e 769 da CLT e, após o decurso do prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º), iniciar-se-á, automaticamente, novo prazo de 5 dias úteis para que aquela apresente, caso queira, embargos à execução, conforme art. 884 da CLT e seus parágrafos.

Do contrário, ou seja, sendo infrutífera a tentativa de penhora online, e desde que não garantido o juízo, e passados 45 dias úteis após a citação da ré, deverá esta ser incluída no Serasajud e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

Com a insatisfação do crédito exequendo ante a infrutividade da ferramenta Bacenjud, volvam-se os autos conclusos para deliberação acerca da instauração do(s) incidente(s) de desconsideração da personalidade jurídica, trazida inicialmente pelo novel diploma processual civil a partir do art 133 até o 137, e acolhido pela reforma trabalhista quando da publicação da Lei 13.467/2017, ao inserir no texto da Consolidação o art. 855-A. Autorizo desde já a consulta ao sistema E-JUCEMA, caso necessário para inclusão dos nomes dos sócios nos registros do SAPT e capa dos autos, e para que possam ser efetivadas as notificações correspondentes.

Salienta-se que, caso deseje iniciar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente deverá observar os termos do Provimento CGJT 1/2019.

IMPERATRIZ/MA, 17 de novembro de 2020.

NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Barra do Corda

Processo Nº ATSum-0016272-67.2019.5.16.0023

AUTOR SALVIO ANDRE OLIVEIRA FEITOSA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DIAS(OAB: 6286/MA)

RÉU ECO BR CONSTRUCOES, ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO ISABELA SANTOS BRITTO(OAB: 13378/MA)

PERITO THIAGO SOARES LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SALVIO ANDRE OLIVEIRA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58d4b13

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Sr. Juiz do Trabalho.

Imperatriz/MA, 13/11/2020.

George de Souza Rodrigues Andrade

Analista Judiciário

R. H.

Considerando que os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil foram elaborados em consonância com o título executivo judicial, decido HOMOLOGAR a conta liquidatória pericial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando elementos como a complexidade da matéria, grau de zelo do profissional, lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais (Resolução 66/2010 do CSJT) , fixo os honorários periciais em R$ 150,00, que deverão ser suportados pelo reclamado. Inclua-se nos cálculos da execução. Fica o reclamante intimado para que, no prazo de dez dias úteis, peticione o que entender cabível, nos termos do art. 878 da CLT, inclusive em relação às medidas executórias pretendidas, tais como BACENJUD, inclusão da reclamada no BNDT e SERASAJUD, desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa da executada, RENAJUD, INFOJUD, expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, expedição de mandado de penhora de quaisquer bens de propriedade dos executados, dentre outras.

A inércia da parte autora importará em suspensão do processo e deflagração do início de contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Em caso de manifestação da parte reclamante no sentido de ser dado prosseguimento à execução, cite-se a parte reclamada para pagar ou garantir a execução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, via DJEJT, na forma artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006, caso se trate de processo eletrônico e a parte ré esteja devidamente representada por advogado cadastrado no PJE e vinculado a estes autos, sendo que no caso de a parte demandada não possuir advogado, a citação se dará através de mandado judicial.

Em caso de não pagamento, nem garantia da execução, proceda-se à tentativa de indisponibilização de ativos financeiros existentes em nome da parte executada via convênio BACEN-JUD.

Havendo bloqueio parcial em valor razoável , ou total, intime-se a parte executada acerca da referida indisponibilidade, nos moldes do art. 854, §2º do CPC, permissivo dos artigos 15 do CPC e 769 da CLT e, após o decurso do prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º), iniciar-se-á, automaticamente, novo prazo de 5 dias úteis para que aquela apresente, caso queira, embargos à execução, conforme art. 884 da CLT e seus parágrafos.

Do contrário, ou seja, sendo infrutífera a tentativa de penhora online, e desde que não garantido o juízo, e passados 45 dias úteis após a citação da ré, deverá esta ser incluída no Serasajud e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

Com a insatisfação do crédito exequendo ante a infrutividade da ferramenta Bacenjud, volvam-se os autos conclusos para deliberação acerca da instauração do(s) incidente(s) de desconsideração da personalidade jurídica, trazida inicialmente pelo novel diploma processual civil a partir do art 133 até o 137, e acolhido pela reforma trabalhista quando da publicação da Lei 13.467/2017, ao inserir no texto da Consolidação o art. 855-A. Autorizo desde já a consulta ao sistema E-JUCEMA, caso necessário para inclusão dos nomes dos sócios nos registros do SAPT e capa dos autos, e para que possam ser efetivadas as notificações correspondentes.

Salienta-se que, caso deseje iniciar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente deverá observar os termos do Provimento CGJT 1/2019.

IMPERATRIZ/MA, 17 de novembro de 2020.

NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

21/09/2020ano passado
Expedido(a) notificação a(o) THIAGO SOARES LIMA
28/08/2020ano passado
Proferido despacho de mero expediente
Fontes de informações
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