Processo nº 0003333-12.2010.4.02.5110

Arlanxeo Brasil S/A x União

TRF2 · São João do Meriti, RJ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 17 de setembro de 2010. Tem como partes envolvidas Arlanxeo Brasil S/A, Andre Alves de Melo, Delegado da Receita Federal do Brasil Em Nova Iguacu, Gerson Stocco de Siqueira e outros.
Processo em andamento
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Devolução de Remessa
22/04/2019há 3 anos
Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
10/04/2019há 3 anos
Processo recebido na origem TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/04/2019há 3 anos
Publicação, DJE DJE nº 72, divulgado em 08/04/2019
Despacho.pdf

Presidência

Processos de Competência da Presidência

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.196.450 (859)

ORIGEM : 00033331220104025110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ARLANXEO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (33418/DF, 128989/MG, 71821/PR, 075970/RJ, 362593/SP)

ADV.(A/S) : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS (15787/DF, 92715/MG, 79926/PR, 158742/RJ, 374663/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 957.842, Tema n. 911): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 27 de março de 2019.

Ministro Dias Toffoli Presidente

Documento assinado digitalmente

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