Processo nº 0000313-24.2019.5.11.0014

D. S. S. x E. A.

O processo possui 13 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas D. S. S., Francinei Moreira de Almeida, Marcos Robert de Almeida Carvalho, E. A., Kellyton Uchoa Farias, L. S. L. M..

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
19/04/2021há 17 dias

14ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000313-24.2019.5.11.0014

RECLAMANTE DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

ADVOGADO MARCOS ROBERT DE ALMEIDA CARVALHO(OAB: 13701/AM)

ADVOGADO FRANCINEI MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 2464/AM)

RECLAMADO ESTADO DO AMAZONAS

RECLAMADO LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e266bb proferida nos autos.

DECISÃO-PJe

1. Homologo os cálculos de liquidação ora juntados (ID aab464f) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos

2. Notifique-se a Reclamada, por meio do(a) advogado (a), para pagar ou garantir a execução, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a quantia bruta de R$24.806,61 , conforme cálculos homologados pelo juízo.

3. Se houver pagamento por depósito da quantia devida, inexistindo manifestação, certifique-se a expiração de prazo e expeçam-se os respectivos alvarás;

4. Não havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, defiro o pedido formulado pela reclamante (Id 5c64fae) :inicie-se a execução forçada, promovam-se 02 (duas) tentativas de penhora on -line, via sistema SISBAJUD, em face da Executada. Caso a diligência seja frutífera, intime-se o(a) executado(a), por meio do (a) advogado (a), para manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do art. 884, § 3º da CLT, sob pena de preclusão, cientificando-o(a) de que a ausência de manifestação acarretará a liberação do depósito judicial em favor do(a) exequente;

5.Não surtindo resultado, considerando que a parte reclamante está assistida por advogado(a), determino a sua intimação, nos termos do art. 878 da CLT, para requerer o que entender de direito de modo a apresentar elementos parâmetros para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando a parte credora ciente que decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

MANAUS/AM, 17 de abril de 2021.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO

Juiz(a) do Trabalho Titular

13/01/2021há 4 meses

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000313-24.2019.5.11.0014

AUTOR DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

ADVOGADO MARCOS ROBERT DE ALMEIDA CARVALHO(OAB: 13701/AM)

ADVOGADO FRANCINEI MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 2464/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a41ae1a proferido nos autos.

Considerando os cálculos de liquidação elaborados pela contadoria da vara (ID aab464f) e levando em consideração a nova redação do § 2º do art. 879, da CLT, abro às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Advirto que manifestações com intuito manifestamente protelatório estarão sujeitas à multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, VII e 81, caput, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

MANAUS/AM, 14 de janeiro de 2021.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO

Juiz(a) do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000313-24.2019.5.11.0014

AUTOR DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

ADVOGADO MARCOS ROBERT DE ALMEIDA CARVALHO(OAB: 13701/AM)

ADVOGADO FRANCINEI MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 2464/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a41ae1a proferido nos autos.

Considerando os cálculos de liquidação elaborados pela contadoria da vara (ID aab464f) e levando em consideração a nova redação do § 2º do art. 879, da CLT, abro às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Advirto que manifestações com intuito manifestamente protelatório estarão sujeitas à multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, VII e 81, caput, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

MANAUS/AM, 14 de janeiro de 2021.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO

Juiz(a) do Trabalho Titular

24/11/2020há 5 meses

12ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000313-24.2019.5.11.0014

AUTOR DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

ADVOGADO MARCOS ROBERT DE ALMEIDA CARVALHO(OAB: 13701/AM)

ADVOGADO FRANCINEI MOREIRA DE ALMEIDA(OAB: 2464/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e23165

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o trânsito em julgado e considerando que a parte reclamante está assistida por advogado(a), determino a sua intimação, nos termos do art. 878 da CLT, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

MANAUS/AM, 25 de novembro de 2020.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO

Juiz(a) do Trabalho Titular

07/10/2020há 7 meses

2ª Turma Acórdão

Processo Nº ROT-0000313-24.2019.5.11.0014

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

ADVOGADO MARCOS ROBERT DE ALMEIDA CARVALHO(OAB: 13701/AM)

RECORRIDO LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RECORRIDO ESTADO DO AMAZONAS

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- DORENILDA DOS SANTOS E SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id 3d3066a, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20081208303131500000007536453, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"EMENTA:

ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrada a exposição da trabalhadora, de forma repetida e prolongada no tempo, a situações humilhantes e constrangedoras, hábeis a ofender a sua integridade psíquica, deve ser mantida a decisão de origem que julgou improcedente a indenização por danos morais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA TRABALHADORA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Ao se enquadrar como beneficiária da justiça gratuita, deve ser garantida à trabalhadora a suspensão da exigibilidade da parcela honorária sucumbencial por ela devida, em homenagem ao §4° do art. 791-A da CLT, o qual deve ser interpretado em consonância com os princípios da proteção (com sutil incidência ao processo laboral) e da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, da CR) e, em especial, com a garantia fundamental, sob o enfoque substancial, do acesso à Justiça (art. 5°, XXXV, da CR)."

ISTO POSTO:

ACORDAM as Desembargadoras do Trabalhoe o Juiz do Trabalho Convocado da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela autora, a teor do art. 791-A, §4°, da CLT, de forma a afastar a ordem de dedução constante da decisão de origem, na forma da fundamentação supra. Não há alteração do valor arbitrado à condenação.

Sessão virtual realizada no período de 26 a 31 de agosto de 2020.

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Relatora"

MANAUS/AM, 07 de outubro de 2020.

HERMOZITA FROES RAMOS

08/09/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
05/09/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
04/09/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · 14ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/04/2019 a 19/04/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / Décimo Terceiro Salário Proporcional
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
E. A.
Réu
Kellyton Uchoa Farias
Advogado envolvido