Processo Nº 2076283-69.2019.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 08 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Antônio Carlos Giocondo Cesar, Mauro Augusto Matavelli Merci, Construtora Giocondo & Giocondo LTDA, Henrique Antonio Patarello e outros.
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Andamento processual

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22/05/2019há 3 anos
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07/05/2019há 3 anos
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06/05/2019há 3 anos
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03/05/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 02/05/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2799
02/05/2019há 3 anos
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 3

Processos Distribuídos em 29/04/2019

2076283-69.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; PAULO AYROSA; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000337-91.1997.8.26.0584; Empreitada; Agravante: Antônio Carlos Giocondo Cesar; Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP); Agravada: Janete Aparecida Azzini de Moraes; Advogado: Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP); Interessado: Construtora Giocondo & Giocondo Ltda; Advogado: JOAO JOSE OZORES ANGELI (OAB: 46026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

30/04/2019há 3 anos
Despacho II Considerando-se que é possível a constrição de parte do salário do devedor que deixa de cumprir obrigação imposta, observados os princípios constitucionais da proteção ao salário e da efetividade das decisões judiciais, aliado ao teor da recente decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.547.561-SP, reputo ausentes os requisitos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni juris, razão por que nego o efeito suspensivo requerido; III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 30 de abril de 2019. PAULO AYROSA Relator
Despacho.pdf
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29/04/2019há 3 anos
Processo encaminhado para outra Seção Motivo: Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 100-102 : "...determino sua redistribuição, em cumprimento ao artigo 105 do Regimento Interno." Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
Documentos anexos
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Peças Facultativas do I....pdf
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Acórdãos Eletrônicos.pdf
Decisão Agravada.pdf
Peças Facultativas do I....pdf
Fontes de informações
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