Processo nº 5005722-74.2019.4.03.6100

Az4 Displays Industria e Comercio LTDA x Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (derat/spo) (impetrado)

TRF3 · São Paulo, SP
CÍVEL · APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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27/09/2021agora
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08/06/2021há 4 meses
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25/05/2021há 4 meses

Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

NÚMERO ÚNICO: 5005722-74.2019.4.03.6100

POLO PASSIVO

AZ4 DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(A/S)

KLEBER DEL RIO | 203799/SP

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005722-74.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AZ4 DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, AZ4 DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: KLEBER DEL RIO - SP203799-A Advogado do(a) APELADO: KLEBER DEL RIO - SP203799-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2021.

24/05/2021há 4 meses
Expedição de Outros documentos.
Juntada de ato ordinatório
21/05/2021há 4 meses
Juntada de Petição de embargos de declaração 160124787 - Embargos de Declaração (az4 displays ED 2)
14/05/2021há 4 meses
Juntada de Petição de manifestação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/10/2020 a 27/09/2021
Natureza
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
Base de Cálculo / Exclusão - ICMS
Início do Processo
2019