Processo n. 1012593-90.2019.8.26.0224 do TJSP

O Processo Nº 1012593-90.2019.8.26.0224 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Andamento processual

25/11/2019há 6 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

1012593-90.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: P. C. de M. e outros -Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de G. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (I) AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. APELO TIRADO PELOS GENITORES E PELA AVÓ PATERNA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCEDÊNCIA DO FEITO, RATIFICANDO A MEDIDA PROTETIVA LIMINARMENTE APLICADA À CRIANÇA. (II) INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. DEMANDA DE NATUREZA CAUTELAR, QUE TEM POR OBJETO TÃO SOMENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA. GENITORES TOXICÔMANOS COM VASTO HISTÓRICO DE MONITORAMENTO PELOS ÓRGÃOS COMPONENTES DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MÃE QUE REFERIU TER FEITO USO DE DROGAS DURANTE A GRAVIDEZ E NO PRÓPRIO DIA DO PARTO. PAIS QUE NÃO EXERCEM A GUARDA DE QUALQUER DOS OUTROS FILHOS. AVÓ PATERNA QUE, DIFERENTEMENTE DO ALEGADO, NÃO REÚNE CONDIÇÕES PSICOSSOCIAIS FAVORÁVEIS À OBTENÇÃO DA GUARDA DA NETA. GENITORES DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR SOBRE A FILHA EM AÇÃO AUTÔNOMA, POR SENTENÇA AINDA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. MENINA JÁ INSERIDA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. (III) RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309

02/08/2019há 10 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Remessa Necessária Cível 34

1012593-90.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ISSA AHMED; Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; 1012593-90.2019.8.26.0224; Acolhimento Institucional; Apelante: P. C. de M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelante: R. J. A. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelante: I. M. de A. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de G.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

16/04/2019ano passado

Guarulhos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Guarulhos em 12/04/2019

PROCESSO :1012593-90.2019.8.26.0224

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE

REQTE : J.P.

REQDO : P.C.M.

VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Natureza
Apelação Cível
Início do Processo
2019
Partes envolvidas