Processo nº 0001885-51.2017.5.06.0102

Eficaz Energia e Serviços LTDA x Bruno Henrique Lima de Assunção

Andamento processual

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19/05/2021há 25 dias
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Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO REQUER BLOQUEIO SISBAJUD DA CELPE)
08/05/2021mês passado
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2021
07/05/2021mês passado

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001885-51.2017.5.06.0102

RECLAMANTE BRUNO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO

ADVOGADO Thelma Maria Moura Marques(OAB: 16886/PE)

RECLAMADO EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO CAROLINE BATISTA FERNANDES DE SOUSA DE CAMPOS(OAB: 30246/PE)

ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE)

ADVOGADO AUGUSTO GARIBALDI PINTO(OAB: 27693/PE)

ADVOGADO JOSE ARAUJO TAVARES NETO(OAB: 15331/CE)

RECLAMADO COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

ADVOGADO JESSICA ANDRADE MONTE(OAB: 36506/PE)

ADVOGADO ISABELLE SOARES CANTAO(OAB: 39634/PE)

ADVOGADO LUCIA MARIANA FREITAS GODOI(OAB: 38882/PE)

ADVOGADO Antonio Tavares Pessoa Neto(OAB: 26700/PE)

ADVOGADO Larissa Leitão Magalhães(OAB: 20764-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Olinda-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) CITADO(s) o(a) executado(a) COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO , através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a) (Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2º, inciso I, do NCPC), para PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, no montante de R$ 134.772,06, atualizado até 30/06/2020_ no prazo de 5 dias . O valor total da execução, bem como os valores das parcelas integrantes do título executivo, encontram-se discriminados nos autos, podendo o(a) devedor(a) utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais), acaso efetuado(s), como parte da garantia da execução, sendo desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá ao(à) devedor(a) proceder apenas à complementação da garantia.

OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR:

1. Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito

quando do pagamento ou garantia.

2. No montante acima discriminado a título de contribuição

previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por

ocasião da liquidação.

3. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em

guias GPS, com indicação das respectivas competências,

mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe.

4. Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas,

deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências ou atualizados diretamente no site da Receita Federal do Brasil, no link

"http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.a spx?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o

código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936.

5. O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de

atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento. 6. Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo

legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional

de Devedores Trabalhistas - BNDT, na forma do art. 883-A da CLT.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta citação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo -se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de OLINDA/PE, em sistema de autoatendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A íntegra dos documentos do processo deve ser acessada no sítio do PJe-TRT6

(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de OLINDA/PE-PE, em 07/05/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico

"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001885-51.2017.5.06.0102

AUTOR: BRUNO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO, CPF:

068.555.864-90

ADVOGADO(S): Thelma Maria Moura Marques, OAB: 16886 RÉU : EFICAZ ENERGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ:

01.643.095/0001-24; COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CNPJ: 10.835.932/0001-08 ADVOGADO(S):ANTONIO CLETO GOMES, OAB: 5864 AUGUSTO GARIBALDI PINTO, OAB: 27693 CAROLINE BATISTA FERNANDES DE SOUSA DE CAMPOS, OAB: 30246

JOSE ARAUJO TAVARES NETO, OAB: 15331

Antonio Tavares Pessoa Neto, OAB: 26700 ISABELLE SOARES CANTAO, OAB: 39634 JESSICA ANDRADE MONTE, OAB: 36506

LUCIA MARIANA FREITAS GODOI, OAB: 38882

Larissa Leitão Magalhães, OAB: 20764

----------------------------------------------------------------------- /LA

OLINDA/PE, 07 de maio de 2021.

LAILTON ALVES

Edital (CITAÇÃO) | Edital (RESTRITO)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Olinda · 2ª Vara do Trabalho de Olinda
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/11/2017 a 19/05/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Licitude / Ilicitude da Terceirização
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Augusto Garibaldi Pinto
Advogado envolvido • OAB 27693/PE
B. H. L. a
Advogado envolvido
Caroline Batista Fernandes de Sousa de Campos
Advogado envolvido • OAB 30246/PE
DR. Antônio Cleto Gomes
Advogado envolvido • OAB 5864/CE
Documentos anexos
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59c3eb5 - Documento Div....pdf
84b8b52 - Certidão.pdf.pdf
e5dd12c - Intimação.pdf.pdf
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