Processo nº 0020390-43.2019.5.04.0016

L. C. S. x A. S. C. A. R.

O processo possui 19 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Fernando Mariath Bassuino, L. C. S., A. S. C. A. R., Claudia Regina de Souza Bueno, E. R. G. S., J. S. V. P..

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
18/02/2021há 12 dias

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

PERITO DARCY JOSE CARRARD

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c9db1c proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre o

cálculo ID 71ebb0e, no prazo COMUM de 8 dias, atendidas as prescrições do art. 879, §§ 2º e , da CLT, sob pena de preclusão. PORTO ALEGRE/RS, 19 de fevereiro de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

PERITO DARCY JOSE CARRARD

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c9db1c proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre o cálculo ID 71ebb0e, no prazo COMUM de 8 dias, atendidas as prescrições do art. 879, §§ 2º e , da CLT, sob pena de preclusão. PORTO ALEGRE/RS, 19 de fevereiro de 2021.

SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL

Juíza do Trabalho Substituta

20/01/2021mês passado

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

PERITO DARCY JOSE CARRARD

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ciência dos cálculos Id ebf014e e anexos nos termos do art. 879, §2º, da CLT em 8 dias preclusivos.

PORTO ALEGRE/RS, 21 de janeiro de 2021.

LUIZ EDUARDO DE FREITAS

Diretor de Secretaria

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

PERITO DARCY JOSE CARRARD

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ciência dos cálculos Id ebf014e e anexos nos termos do art. 879, §2º, da CLT em 8 dias preclusivos.

PORTO ALEGRE/RS, 21 de janeiro de 2021.

LUIZ EDUARDO DE FREITAS

Diretor de Secretaria

01/12/2020há 3 meses

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0fa70 proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Intimem-se as partes para que informem, em 48 horas, se pretendem apresentar cálculo de liquidação. Uma vez demonstrado o interesse processual, defiro prazo de 08 dias para tanto.

2. Para efetuar o cálculo, salvo disposição expressa em contrário na sentença liquidanda, devem ser observadas as Súmulas 26 e 53 do TRT da 4ª Região, e as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região de número 1, 10,

14, 18, 21, 32, 34, 52, 56 e o IPCA-E como critério de correção monetária, definido pela OJT no 1 da SEEX com a atual modulação dos efeitos da decisão: TR até 25/03/15 e IPCA-E a contar de 26/03/15 para todos os empregadores.

Por outro lado, em face das recentes decisões liminares proferida pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, em 27/06/2020 e 02/07/2020, nas ADCs 58 e 59, determino, a fim de possibilitar o

prosseguimento do feito, a apresentação de dois cálculos, um com a utilização da TR e outro com o critério adotado pelo Juízo, ou seja, a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E a contar de 26/03/2015.

3. Deverá ser apresentado relatório com resumo detalhado da conta, especificando as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória, além do FGTS, e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os recolhimentos previdenciários (ambas as quotas) e fiscais, bem como a quantidade de meses a considerar na tabela progressiva supra referida.

4. Silentes ambas as partes, o cálculo será elaborado pelo(a) contador(a) do Juízo, Bel. Darcy Carrard, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do seu trabalho.

5. Apresentados os cálculos, deverá ser dada vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

6. Findo este prazo, retornem conclusos.

PORTO ALEGRE/RS, 02 de dezembro de 2020.

HORISMAR CARVALHO DIAS

Juiz do Trabalho Titular

16 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-0020390-43.2019.5.04.0016

AUTOR LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO FERNANDO MARIATH BASSUINO(OAB: 64155/RS)

RÉU ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0fa70 proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Intimem-se as partes para que informem, em 48 horas, se pretendem apresentar cálculo de liquidação. Uma vez demonstrado o interesse processual, defiro prazo de 08 dias para tanto.

2. Para efetuar o cálculo, salvo disposição expressa em contrário na sentença liquidanda, devem ser observadas as Súmulas 26 e 53 do TRT da 4ª Região, e as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região de número 1, 10,

14, 18, 21, 32, 34, 52, 56 e o IPCA-E como critério de correção monetária, definido pela OJT no 1 da SEEX com a atual modulação dos efeitos da decisão: TR até 25/03/15 e IPCA-E a contar de 26/03/15 para todos os empregadores.

Por outro lado, em face das recentes decisões liminares proferida pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, em 27/06/2020 e 02/07/2020, nas ADCs 58 e 59, determino, a fim de possibilitar o

prosseguimento do feito, a apresentação de dois cálculos, um com a utilização da TR e outro com o critério adotado pelo Juízo, ou seja, a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E a contar de 26/03/2015.

3. Deverá ser apresentado relatório com resumo detalhado da conta, especificando as rubricas de natureza remuneratória e indenizatória, além do FGTS, e os juros incidentes sobre cada uma delas, bem como os recolhimentos previdenciários (ambas as quotas) e fiscais, bem como a quantidade de meses a considerar na tabela progressiva supra referida.

4. Silentes ambas as partes, o cálculo será elaborado pelo(a) contador(a) do Juízo, Bel. Darcy Carrard, que terá o prazo de trinta dias para apresentação do seu trabalho.

5. Apresentados os cálculos, deverá ser dada vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

6. Findo este prazo, retornem conclusos.

PORTO ALEGRE/RS, 02 de dezembro de 2020.

HORISMAR CARVALHO DIAS

Juiz do Trabalho Titular

28/10/2020há 4 meses

Secretaria da 6ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020390-43.2019.5.04.0016

Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRENTE LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

[6ªT.] Ficam as partes intimadas do Acórdão proferido no processo

0020390-43.2019.5.04.0016 (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2020.

JULIO CESAR SANTOS

Diretor de Secretaria

Secretaria da 6ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020390-43.2019.5.04.0016

Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRENTE LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

[6ªT.] Ficam as partes intimadas do Acórdão proferido no processo

0020390-43.2019.5.04.0016 (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2020.

JULIO CESAR SANTOS

Diretor de Secretaria

Secretaria da 6ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020390-43.2019.5.04.0016

Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRENTE LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

[6ªT.] Ficam as partes intimadas do Acórdão proferido no processo

0020390-43.2019.5.04.0016 (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt4.jus.br/segundograu.

PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2020.

JULIO CESAR SANTOS

Diretor de Secretaria

29/09/2020há 5 meses

Secretaria da 6ª Turma - PJe-JT

Processo Nº ROT-0020390-43.2019.5.04.0016

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRENTE LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

RECORRIDO ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

ADVOGADO CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO(OAB: 43313/RS)

RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

RECORRIDO LUIZ CARLOS DE SOUZA

ADVOGADO Fernando Mariath Bassuino(OAB: 64155/RS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TERCEIRO Vara do Trabalho de Montenegro

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - LUIZ CARLOS DE SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- Vara do Trabalho de Montenegro

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/04/2019 a 18/02/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Prescrição / FGTS
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Fernando Mariath Bassuino
Advogado envolvido