Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Criminal)
Intimação de Acórdão
Nº 900XXXX-17.2019.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Wagner Mateus de Paula - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento parcial ao recurso, apenas para cassar a determinação que fixou prazo para formulação de novo pedido. Oficie-se comunicando.. V. U. -Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/ SP) (Defensor Público) - 8º Andar